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12-02-2016

Coema aprova resolução que define impacto local


Por 18 votos favoráveis foi votada ontem (04) a tipologia da Resolução Coema nº 24, de 11 de dezembro de 2014, que estabelece a definição de impacto ambiental local no âmbito do licenciamento e fiscalização, e regulamenta diretrizes da lei complementar nº 140. Antes da votação, a legislação foi debatida durante a 239ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, ocorrida na Federação das Indústrias do Estado. “Concluímos essa etapa de forma transparente e democrática”, disse o presidente do colegiado e secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno. Juntamente com ele, o superintendente da Semace e vice-presidente do Coema, Ricardo Araújo, mostrou-se satisfeito com o resultado da votação que teve duas abstenções.

Na ocasião, os presidentes ressaltaram o empenho e parabenizaram as equipes da Semace e Sema, além das instituições envolvidas na conclusão dos estudos da legislação votada. “Nós da Sema, Semace, Aprece e a representação da Agace, que agrega os secretários do meio ambiente dos municípios cearenses, passamos 11 meses discutindo o que de fato é impacto local, o que o Estado e o Município entendem sobre isso. Fizemos tudo com muita responsabilidade”, informou o presidente do Coema, Artur Bruno, que pela terceira vez mediou a reunião do colegiado para decisobre a resolução. De acordo com a legislação, cabe aos municípios promoverem o licenciamento de atividades que se enquadrem nesses parâmetros.

Durante o momento, o Coema destacou a primeira vez de uma reunião do colegiado ocorrendo na Fiec, com o intuito de homenagear o conselheiro e ambientalista Renato Aragão, pelo lançamento do livro “Professor Renato Aragão: O Ceará sob o olhar ambiental”, de autoria de Nájila Rejane e Alencar Julião Cabral. Renato também foi ressaltado por sua assiduidade nas reuniões do Conselho. Além disso, o Coema homenageou com entrega de certificados às entidades assíduas, Fiec e Centro Cultural para o Desenvolvimento Sustentável – Germinare, e citou aquelas que obtiveram faltas consecutivas.

Lançamento do livro

Após a reunião, os conselheiros e demais presentes presenciaram o lançamento do livro “Professor Renato Aragão: O Ceará sob o olhar ambiental”, com solenidade na cobertura da Fiec. Renato foi o primeiro Superintendente da Semace e o responsável pela elaboração da proposta de criação da Política Estadual do Meio Ambiente em 1987. Foi idealizador da criação de diversas áreas protegidas no estado do Ceará.

Fonte: www.ceara.gov.br

 

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Deputado Estadual Artur Bruno

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