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05-05-2010

Normas Básicas da Atividade Cultural

Edições INESP, 2004

1ª Edição

207 Páginas

Fortaleza - Ceará Dizem os teóricos que nenhuma relação humana escapa ao raio de abrangência do Direito, uma vez que frente as normas assumem um dos seguintes perfis: são permitidas, obrigatórias ou proibidas. As condutas permitidas, identificáveis por simples exclusão das duas outras, não precisam ser mencionadas em lei alguma, mesmo porque isso seria impossível.

Outra constatação que fazem os doutos nas letras jurídicas demonstra que quanto maior o interesse social sobre uma dada matéria, mais tende ela a ser delimitada com obrigatoriedades e limitações.

Um exemplo claro disso pode ser verificado com a atividade cultural, que avoluma sua importância a cada dia, o que pode ser mensurado pela quantidade de pessoas envolvidas, os recursos mobilizados e a procura espiritual e mercadológica sobre os bens que constituem o patrimônio cultural.

No caso particular do Ceará ensaia?se uma profissionalização do fazer cultural, com uma agressiva política de formação de artistas e produtores, almejando-se, em última análise, colocar a cultura como um dos fatores de desenvolvimento econômico do Estado, tal como consta do programa de governo.

Esta formação será incompleta se nela não for incluído o conhecimentos das leis (em sentido amplo) sobre a questão cultural. Neste ponto é que queremos dar nossa contribuição, trazendo a público a presente coletânea intitulada NORMAS BÁSICAS DA ATIVIDADE CULTURAL.

Para ler todo o texto, faça o download aqui!

Arquivo em PDF - 207 páginas - 0,99 Mb

 

 

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Deputado Estadual Artur Bruno

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