>>


Receba as notícias do mandato por e-mail Cadastro
Cadastro
Ver como é o informativo

E-mail obrigatório.
Digite seu e-mail.


Sair da lista






PRINCIPAL * LIVROS *
Imprimir Enviar para um amigo Indicar erro

A+   A -

05-05-2010

CPI do FUNDEF: Vitória da Sociedade

Edições INESP, 2001

2ª Edição

197 Páginas

Fortaleza - Ceará

A Assembléia Legislativa teve a responsabilidade e a honra de protagonizar, em 1999, possivelmente um dos fatos de maior importância na história do legislativo cearense: a CPI do FUNDEF. Durante oito meses, processamos uma laboriosa investigação em 108 municípios, cujos efeitos já estão sendo sentidos. O dinheiro da educação está sendo tratado com mais cuidado pelas administrações municipais e o Ministério Público está agindo com firmeza buscando a punição dos prefeitos envolvidos.

O sucesso da iniciativa deveu-se fundamentalmente ao envolvimento de vários segmentos da sociedade civil neste processo. Diversas entidades apoiaram as investigações, numa corrente em nome da ética, evitando que a CPI terminasse sem realizar plenamente sua missão. Neste sentido a CPI foi, de fato, uma vitória da sociedade.

A contribuição da CPI para a educação foi inestimável, ao salvaguardar os recursos do FUNDEF. Basta dizer que o FUNDEF é hoje o grande responsável pela quase universalização do ensino no Ceará. Este ano, por exemplo, os Municípios vão receber 398 milhões pelo Fundo. Hoje, existem 1,7 milhão de alunos assistidos pelo ensino fundamental no Ceará (1,2 milhão da rede municipal e menos de 500 mil do Estado).

A CPI tornou-se referência nacional, prestando informações às assembléias legislativas do Brasil inteiro. Na Câmara do Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto criou uma subcomissão sobre FUNDEF, e agora se luta para se constituir uma CPI também naquela Casa. É importante salientar que o relatório final não se ateve apenas à investigação e teceu várias recomendações e sugestões -inclusive de leis- intentando melhorar a fiscalização sobre estas verbas. É necessário colocar em prática algumas das 20 propostas que abarcam uma nova legislação em níveis federal e estadual, sugestões relativas ao trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM - e à atuação do Conselho e Secretaria de Educação.

Embora a CPI do FUNDEF tenha encerrado de fato suas atividades, há investigações que ainda devem ser aprofundadas, como as referentes à quebra de sigilo bancário dos cursos de capacitação e à máfia das notas frias. Finalmente, quanto aos resultados judiciais, o encaminhamento dado pelo Ministério Público provou que o relatório é consistente.

Portanto, a CPI do FUNDEF e a Assembléia Legislativa do Ceará deram uma lição de cidadania, cumprindo com louvor seus papéis de fiscalização e legislação. A sociedade, por sua vez, mostrou que a dita "passividade" da população são águas passadas, lutando com unhas e dentes pelos seus direitos. Estamos, todos, de parabéns.

Faça o download do livro completo

Arquivo em PDF - 29 páginas - 232 Kb

 

 

Imprimir Enviar para um amigo Indicar erro

 


Deputado Estadual Artur Bruno

1998 - 2017. Artur Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA)
SEMA - Rua Osvaldo Cruz, 2366.
Cep: 60.125-151 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Telefones: (85) 3101.1234
Fax: (85) 3101.1234
e-mail: arturbruno@arturbruno.com.br

Site produzido e atualizado pela assessoria de comunicação e TEIA DIGITAL