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Atualidades
23-03-2007
Economia: Política Econômica

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O que é Política Econômica?

Denomina-se política econômica o conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado.

O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam em cada país, dependendo do grau de diversificação de sua economia, do regime social e do nível de atuação dos grupos de pressão (partidos políticos, sindicatos, associações de classe, ONGs e movimentos de opinião pública). Fazem parte da estrutura econômica de um país a política monetária, a fiscal e a cambial.

Política Econômica no Brasil

Nos últimos três anos o governo Lula optou por investir no incentivo ao comércio internacional, impulsionando as exportações, o que ocasionou uma forte expansão dos setores envolvidos diretamente no comércio internacional. As empresas começaram a contratar gerando uma onda de crescimento e oferta de empregos generalizados. Por outro lado, o governo também tem administrado de forma austera as contas externas, produzindo consecutivamente vários superávits primários, como veremos mais adiante quando estudarmos as contas públicas.

Política monetária

A política monetária brasileira é conduzida pelo Banco Central - Bacen, mediante o aumento ou diminuição da quantidade de moeda (dinheiro) em circulação. A moeda, como toda mercadoria, possui um preço, conhecida como taxa de juros. Quando o BC aumenta a quantidade de moeda em circulação, ele está realizando uma política monetária expansionista, que causará redução da taxa de juros. da mesma forma, quando reduz a circulação, realiza uma política monetária contracionista, que acarretará um aumento da taxa de juros.

Comitê de Política Monetária (Copom)

O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Central Bank Council do Banco Central da Alemanha. No Brasil, o Banco Central adotou o sistema de metas para a inflação, que funciona a partir de uma avaliação da tendência futura da inflação.

Composição do COPOM

O COPOM é integrado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.

Metas de inflação

Após a desvalorização cambial e a adoção do regime de flutuação cambial, o governo introduz em junho de 1999, um novo regime de política monetária, chamado de metas de inflação. Nesse regime, o Banco Central fixa e divulga um intervalo de variação para o índice de inflação a ser perseguida num determinado período (mensal e anual), geralmente para os próximos três anos.

O índice adotado pelo governo para acompanhar as metas de inflação é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O sistema tem por base a credibilidade do Banco Central, pois, ao fixar uma meta de inflação, a instituição está assumindo um compromisso com o mercado de não permitir que pressões acomodem os preços acima das metas estipuladas.

IPCA

Medido pelo IBGE, é o índice oficial do governo e funciona como parâmetro para o sistema de metas para a inflação. O universo da pesquisa do IPCA é composto de famílias que ganham de um até 40 salários mínimos nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito federal e do município de Goiânia. O cálculo do índice considera os gastos com alimentação, artigos de residência, habitação, transportes e comunicação, vestuário, saúde, cuidados pessoais e despesas pessoais.

Entenda a inflação

A razão para os preços subirem é simples: qualquer produto custa mais caro quando a procura é maior do que a oferta. Quem precisa e pode pagar mais caro, acaba rendendo-se ao preço, mesmo que elevado. Os preços também podem subir se houver muito dinheiro em espécie circulando no mercado, porque o consumidor tem a sensação que os produtos estão “baratos”.

Quando os custos crescem em alguma parte da cadeia produtiva como, por exemplo, o aumento da gasolina, ele geralmente é repassado para o preço do produto final. É importante lembrar que, mesmo que a inflação tenha origem em uma pressão de custos, é a quantidade de moeda circulante que poderá levar ao aumento dos preços.

Índice de preços

Para calcular os vários índices que medem a inflação são utilizadas metodologias com base em preços de diversos produtos. Um índice de preços é uma média dos valores de um grupo de produtos e serviços num determinado período. O peso de cada produto é definido pela quantidade consumida de cada bem ou serviço por um conjunto de famílias ou empresas. Se o índice for voltado para os consumidores, por exemplo, realiza-se periodicamente uma pesquisa de orçamento familiar (POF), na qual observam-se os hábitos de consumo de uma mostra de famílias. Com base nisto, é possível montar uma cesta de bens que represente o consumo médio desse grupo. Os principais índices são o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - IGP-DI, o Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M e o Índice de Peços ao Consumidor - IPC.

Outros índices de variação de preços

Os IGPs são compostos de Índice de Preços por Atacado - IPA, Índice de Preços ao Consumidor - IPC e Índice Nacional de Custos da Construção Civil - INCC. Como a própria forma de cálculo já deixa claro, os IGPs são mais abrangentes que os IPCs e, por captar as variações dos preços dos produtos comercializados no atacado, são sensíveis às oscilações da taxa de câmbio.

Taxa de juros

A taxa de juros é o pagamento expresso em percentagem por determinado período de tempo (mês ou ano), que um tomador de empréstimos faz ao emprestador, em troca do uso de uma quantidade de dinheiro. Quando uma empresa vende uma ação, ou quando o governo vende um título, eles estão tomando emprestado. Quando o banco paga juros sobre aplicações financeiras, ele o faz porque o depositante lhe “emprestou” dinheiro que ele pode usar para fazer novos empréstimos.

Política cambial

A taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira em moeda nacional. É formada pela interação entre os que precisam e os que oferecem moeda de outro país. O caso do dólar é um exemplo disso. Os que necessitam de moeda são os que têm compromissos com o exterior: os importadores, os turistas brasileiros que viajam para fora do país, as empresas que possuem dívida externa, multinacionais que têm que remeter os lucros obtidos no país.

Já os que oferecem a moeda norte-americana são os exportadores, que recebem em moeda estrangeira pela venda do produto nacional; os investidores externos, que trazem recursos para ser aplicados no pais; e os turistas estrangeiros. Quando há mais pressão pela compra da moeda do que pela oferta, a cotação sobe. Ao contrário o preço da moeda cai.

Regimes cambiais

No regime de câmbio fixo, a autoridade monetária se compromete a defender uma determinada cotação, comprando ou vendendo moeda no mercado de divisas. No regime de banda cambial, a cotação do dólar flutua dentro de um intervalo determinado por um teto (valor máximo). O Banco Central determina limites e intervém sempre que a cotação ameaça romper essas barreiras. No sistema de livre flutuação não há compromisso com valores mínimos nem máximos. A cotação é determinada pelo equilíbrio entre a demanda e oferta de dólares no mercado.

O Mercado Financeiro

O mercado financeiro abrange todas as transações com moedas e títulos e as instituições que as promovem: Banco Central, Caixa Econômica, bancos estaduais, bancos comerciais e de investimentos, corretoras de valores, distribuidoras de títulos, fundos de investimento etc. Ele está dividido em quatro submercados. O mercado monetário, que negocia moeda; o mercado de crédito, que negocia empréstimos; o mercado cambial, que negocia moeda estrangeira, principalmente dólares; a bolsa de valores, que negocia recursos para as empresas mediante a compra e venda de ações.


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Deputado Estadual Artur Bruno

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