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PRINCIPAL * CURSOS * Ideologias e Partidos Políticos
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Atualidades
16-03-2007
Partidos Políticos no Brasil

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A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os partidos políticos.

A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os partidos políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como partido político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões.

Os partidos têm um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos, porque o partido deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e, além de apresentar os problemas, deve apresentar programa sobre o que se propõe realizar, caso conquiste o poder. E o partido apresenta também o candidato, o que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida, existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático.

Caso estas agremiações tenham uma estrutura oligárquica e sejam controladas por minorias militantes que tomem conta da máquina, ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou a grupos raciais, então haverá uma distorção total: embora todos votem, não haverá verdadeira democracia, porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente escolhidos pelo povo. A história dos partidos políticos nos revela que no começo eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo a doutrina de Rousseau.

Hoje, entende-se precisamente o contrário: a democracia é impossível sem os partidos políticos. O publicista inglês Mac Iver associa que sem o sistema partidário, os únicos métodos para chegar-se a uma mudança de governo vem a ser o golpe de Estado e a Revolução. A realidade dos partidos passou, durante largo período de tempo, desconhecida pelo ordenamento jurídico. Hoje, entretanto, os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidos se tornam instituições oficiais, que recebem subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal, embora revistam-se de personalidade jurídica de direito privado.

Há partidos que procuram alcançar objetivos dentro da organização política existente. Outros, de feição revolucionária, se constituem a fim de modificar a política existente. A ação do partido será exercida em nome dos cidadãos que o integram dentro de um programa estabelecido.

O Estado Partidário contemporâneo adota três sistemas principais de partidos. Vejamos:

a) Bipartidarismo: É considerado por alguns escritores políticos como o sistema democrático por excelência em matéria de organização partidária. O sistema bipartidário não significa literalmente a existência de apenas dois partidos. É possível que vários partidos concorram, mas o sistema tecnicamente se acha de tal forma estruturado que só dois partidos reúnem, de maneira permanente, condições de chegar ao poder. O sistema bipartidário tem algo que corresponde a um traço natural da divisão política da sociedade, conforme assinala Duverger, o qual observa que, se nem sempre há um dualismo de partidos, quase sempre há um dualismo de tendências. Ex.: Estados Unidos e Inglaterra.

b) Multipartidarismo: Os adeptos do pluralismo partidário louvam-no como a forma de colher e fazer representar o pensamento de variadas correntes de opinião, emprestando às minorias políticas o peso de uma influência que não existiria no sistema bipartidário ou no sistema monopartidário. E, por outro lado, no sistema presidencial, indica-se ordinariamente a pulverização partidária como fator de enfraquecimento do regime, determinando-lhe não raro seu colapso. E no sistema parlamentar o Multipatidarismo conduz inevitavelmente aos governos de coalizão ou coligação, com gabinetes de composição heterogênea, sem rumos políticos coerentes, sujeitos a uma instabilidade manifesta. Não obstante, estes governos, por sua natureza, tendem a ser mais sensíveis à opinião pública.

c) Unipartidarismo ou Partido Único: É próprio dos regimes totalitários como o fascismo, o nazismo e o comunismo soviético. As ditaduras do século XX, com raras exceções, fizeram do partido único o instrumento máximo da conservação do poder, sufocando o pluralismo político sem o qual a liberdade se extingue. O partido único é o sustentáculo da ditadura, conforme assinala Duverger. Neste sistema o partido se confunde com o poder e sua doutrina se torna a idéia do direito oficial.

Mas, através do estudo da própria história do Brasil, iremos identificar a importante atuação do partido político como meio para a realização de mudanças no contexto social e político da nação: a independência, a abolição da escravidão, a instalação da República, o federalismo, o regime democrático, entre outras, que tiveram como grande propulsor os ideais unidos através de agremiações políticas.

Dividimos o presente trabalho, mostrando o quadro partidário de cada momento histórico político do Brasil. Cada um destes ciclos políticos teve o seu próprio sistema partidário.

Os primeiros movimentos com características de partidos políticos no Brasil datam dos tempos imperiais. Antes de 1822, a luta política restringia-se a Brasileiros (os que aspiravam a independência) e a Portugueses (os que a bloqueavam). Embora estas forças pudessem algumas vezes identificar grupos sociais específicos, estavam ainda longe de constituir organizações políticas. Logo após a Independência do Brasil, notamos o surgimento de grupos antagônicos: uns favoráveis à orientação do monarca D. Pedro I, e outros adversários. A pretensão da oposição de limitar os poderes do imperador levou-o, em 1824, a dissolver a Assembléia Constituinte de 1823 e a outorgar a Constituição de 1824, de caráter autoritário.

O poder Legislativo (Assembléia Geral do Império) regular só passou a existir em 1826. Pouco a pouco, foi então se formando na Câmara de Deputados, como na imprensa, uma corrente oposicionista que chegaria a distinguir, entre os seus componentes, ainda, os políticos denominados exaltados ou farroupilhas. Não constituía, porém, partido organizado, o que somente no período regencial se tornaria mais nítido. Neste período tornaram-se mais claros os nossos organismos partidários iniciais, deixando de haver apenas governo e oposição, como no 1° Reinado (1822-31). Com a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o país passou a ser governado através de regênciais: a Regência Trina Provisória (1831-1832), a Regência Trina Permanente (1832-1835), a Regência Una do Padre Antônio Diogo Feijó (1835-1837) e a Regência Una de Araújo Lima (1837-1840).

Os regentes exerciam as funções do Poder Executivo. No período da Regência Trina Provisória, registrou-se importante mudança política:

- os antigos oposicionistas, vitoriosos com a abdicação de D. Pedro I, dividiam-se em dois grupos: o dos moderados e exaltados;

- os moderados detinham as posições de governo e procuraram apaziguar o país;

- os exaltados não participavam do governo e batiam-se pela maior autonomia (federalismo) das províncias;

- os amigos do Ex-Imperador isolaram-se e mantiveram-se retraídos.


No período da Regência Trina Permanente, as forças políticas brasileiras se organizaram em três grupos:

- O dos liberais moderados (conhecidos como chimangos), que era a “situação”, isto é, apoiava o governo. Este grupo, liderado por Moreira de Azevedo: “desejava a manutenção da ordem social latifundiário-escravista, bem como a monarquia centralizada”. Seus principais membros eram os regentes e os deputados: Padre Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório Hermeto Carneiro Leão.

- O dos liberais exaltados (conhecidos como farroupilhas, jurujubas ou radicais), obedeciam a Miguel de Frias e eram favoráveis à República, desejavam a aplicação das idéias liberais de qualquer forma, isto é, queriam a federação absoluta, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses, a nacionalização do exército (alguns falavam em fim da escravidão e reforma agrária). Como não eram aceitos pelos moderados, ficavam na oposição.

- O dos restauradores (conhecidos como monarquistas ou caramurus), pretendiam reconduzir D. Pedro I ao poder. Constituía-se de admiradores do Ex-imperador. À frente do grupo, que também fazia parte da “oposição”, estavam os irmãos Andrada, dentre outros.


O clima do país era tão tenso que os oposicionistas tramaram várias revoltas, todas sufocadas brutalmente pelos liberais moderados. Para atenuar os motins fez-se, em 1834, uma reforma constitucional, através do Ato Adicional. As principais modificações estabelecidas pelo Ato Adicional de 1834 foram:

- autonomia para as províncias, permitindo-lhes, sobretudo, ter suas próprias leis. Para isso, foram criadas as assembléias legislativas provinciais e, em conseqüência, foram suprimidos os conselhos gerais das províncias;

- transformação da Regência Trina Permanente em Regência Una Temporária (4 anos). O regente deveria ser escolhido em eleições gerais;

- criação do Município Neutro, constituído pelo Rio de Janeiro. A cidade foi desligada da província do mesmo nome, por ser a Capital do Império.

- extinguia o Conselho de Estado que ajudava o soberano na prática do Poder Moderador;

- o Presidente da Província, que continuava sendo nomeado pelo governo central, exercia o poder Executivo, com direito de veto suspensivo;

- era vedado às assembléias legislarem sobre imposto de importação.


Por virtude do Ato Adicional, Feijó foi eleito Regente a 7 de abril de 1835. Com a eleição do primeiro Regente Único, tornava-se possível uma recomposição partidária fortalecedora do poder. Isso, porém, não aconteceu, porque o Padre Feijó não resolveu a crise econômica do Império, nem sufocou as revoltas regenciais. A verdade é que tendo de enfrentar uma oposição cada vez mais forte – e da qual era o principal chefe o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos – em vão tentaram os raros amigos de Feijó criar, para sua defesa, um partido que seria denominado Progressista. Tanto bastou para que logo se articulasse contra ele o grupo chamado dos Regressistas, que definiu sua linha política como um recuo em relação ao que lhe parecia ser a anarquia de um liberalismo excessivo. O lema do regresso não foi, entretanto, bem aceito no Partido. Tivera porém por preferência a denominação Partido da Ordem. Sendo que este grupo logo se uniria a marombistas, a antigos restauradores e outros elementos, dando então, origem ao Partido Conservador, o que por mais tempo e mais vezes governou no Brasil.

Renunciando Feijó à Regência, em 19 de setembro de 1837, subiu ao poder, com Araújo Lima e o “ministério das capacidades”, o novo agrupamento partidário. Seus oponentes, os antigos feijoistas, deram então origem ao Partido Liberal. Surgiram assim os dois partidos que haviam de governar os destinos do Brasil até o término da monarquia. A origem, como se vê, era a mesma.

Os dois partidos não apresentavam diferenças ideológicas marcantes, aceitando ambos a filosofia Liberal Clássica, de pouca intervenção do Estado no domínio econômico e outras características próprias do Liberalismo do século XX. Na prática, esses partidos funcionavam independentemente de sua ideologia e não eram orientados pelos seus princípios. Lutavam apenas pela posse do poder. Havia elementos do Partido Liberal, bastante conservadores em suas idéias apresentavam projetos de reforma progressistas. Tudo dependia das conveniências. Alguns projetos foram apresentados por ministérios liberais e aprovados por conservadores. Esta situação torna-se clara quando se leva em consideração que os dois partidos eram formados por elementos da aristocracia. Portanto, eram os mesmos os interesses que defendiam.

Os conservadores pregavam um sistema político onde as autoridades governamentais deviam agir imparcialmente garantindo a liberdade de todos os cidadãos. Defendiam o governo centralizado e desejavam realizações de progresso. Este partido tornou-se conhecido na década de 1840 pela denominação de “Saquarema” do nome do município fluminense onde se localizavam as propriedades agrícolas de um dos seus principais líderes, José Rodrigues Torres, Visconde de Itaboraí.

Os liberais advogavam uma maior autonomia das províncias, com um governo parlamentar mais aprimorado, com a abdicação do poder moderador, do vitaliciamento do Senado e desejavam – alguns pelo menos – ainda a abolição da escravatura e a eleição bienal dos deputados. Os liberais foram chamados “Luzias”, nome derivado da Vila Santa Luzia do Rio das Velhas, em Minas Gerais, onde se travou a batalha na qual a revolta Liberal mineira de 1842 foi sufocada pelo General Luís Alves de Lima e Silva, à época Barão de Caxias.

Os estudiosos que tratam do tema mencionam uma preponderância de membros com interesses agrários no Partido Conservador, grupos economicamente poderosos ligados à lavoura e a pecuária, plantadores de cana-de-açúcar, cafeicultores, criadores de gado. O Partido Liberal – mesmo havendo nele grandes proprietários de terras – recebia o apoio da maioria dos profissionais urbanos e comerciantes. Era a burguesia urbana (comerciantes e bacharéis) . Os dois partidos não se respeitavam e nem se impunham à opinião pública: cada um possuía seu órgão de imprensa, utilizado para atacar o adversário.

Esses partidos chegaram ao apogeu durante o 2° Reinado (1840-89), simbolizando as elites que se acomodaram ao centralismo imperial, o que ficou mais explícito com instrumentos como o parlamentarismo (criado em 1847). Os dois partidos se revesavam nos gabinetes ministeriais, embora atentos às ordens de D. Pedro II – daí a expressão “parlamentarismo às avessas”.

Com partidos tão próximos, foi fácil a Honório Hermeto Carneiro Leão, Marques do Paraná, realizar a conciliação política, que durou de 1853 a 1862. Neste período, os Partidos Liberal e Conservador esqueceram-se das rivalidades políticas e se uniram em um único Ministério. O principal objetivo desta política era fortalecer o regime e sustentar o trono. Durante o referido período, tornou-se famosa, como caracterização da semelhança programática entre os dois partidos, a frase: “Não há nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia no poder.” Apesar do título conciliador, esta fase política brasileira representou, na realidade, uma etapa de domínio das forças do poder conservador.

No Império, o voto era censitário, isto é, só votava quem tivesse renda elevada, estando excluídos escravos, mulheres, militares de baixa patente e religiosos de ordens. Também inexistiam voto secreto e sistema eleitoral direto. Os votantes, segundo a Constituição, reuniam-se nas chamadas assembléias paroquiais, e ali elegiam os eleitores da província. Mais tarde, numa segunda etapa, esses eleitores escolhidos por todas as assembléias paroquiais espalhadas pela província reuniam-se na capital e indicavam, então, os deputados, senadores e membros do conselho da província. As exigências eram maiores para poder ser eleitor da província: renda mínima de 200 mil réis por ano. E para ser deputado, 400 mil réis. Para o Senado, o candidato devia declarar renda anual de 800 mil réis.

Com as mudanças sócio-econômicas ocorridas no Brasil na segunda metade do século XIX (expansão do café, abolição, indústrias etc.), o centralismo da monarquia passou a não agradar a uma nova elite: os cafeicultores do Oeste paulista, desejosos, junto com segmentos da classe média, de maior autonomia. Acreditavam que isso só seria obtido com a instalação da República no país. Assim, em 1873, era fundado em São Paulo o Partido Republicano Paulista (PRP), para implementar a causa.

Alguns meses após o surgimento do PRP é fundado, em Ouro Preto (MG), o Partido Republicano Mineiro (PRM) e, em 23 de fevereiro de 1882, é fundado em Porto Alegre, por Júlio de Castilho, o Partido Republicano Rio Grandense. Os republicanos, porém, não se organizaram em âmbito nacional, além do que se dividiam em duas alas – uma “revolucionária”, liderada por Silva Jardim, que defendia um movimento armado para depor D. Pedro II – e uma ala “evolucionista” – mais conservadora e chefiada por Quintino Bocaiúva, a qual desejava proclamar a República após a morte do velho imperador. Acabou prepoderando essa linha mais conservadora na marcha dos acontecimentos.

O final do Império foi marcado por várias crises. Na solução das mais importantes crises (questões servil ou escravocrata, religiosa, federativa e militar), o império demonstrou-se antiquado e ineficiente, não conseguindo aplacar seus inimigos, além de descontentar os setores que sempre o apoiaram: as classes dos proprietários, a Igreja e o Exército. No dia 15 de novembro de 1889, a derrubada dos liberais (gabinete do Visconde de Ouro Preto) pelos republicanos caracterizou a vitória do ideal republicano, que marcou o fim da monarquia parlamentar e o início da República brasileira, sendo consequentemente extintos os Partidos Imperiais.


REPÚBLICA VELHA (1889-1930)

Na Primeira República ou República Velha, a política nacional foi, no fundo, baseada na política dos grandes estados. A autonomia estadual, garantida pela Constituição de 1891, foi um ideal republicano que permitiu a expansão de forças sociais e econômicas das regiões. Eis porque os partidos Republicanos Mineiro e Paulista – os famosos PRM e PRP – passaram a ser peças essenciais desta máquina da política dos governadores ou dos Estados (daí a expressão “política do café-com-leite”, ou seja, paulistas e mineiros dominando o país). Atuando também com grande força no Congresso Nacional, estes dois partidos estaduais tiveram, de fato, na Primeira República, uma função nacional.

A República Velha entraria em declínio na década de 1920, com a crise das oligarquias dominantes e do café. O movimento operário cresce. As classes médias, também. Revoltas comandadas pelos tenentes eclodem pelo país. O clima de convulsão provocou uma divisão até mesmo entre os cafeicultores paulistas. Em março de 1926, alguns deles abriram a primeira fissura num bloco monolítico, lançando um partido dissidente, o Partido Democrático. Até então, devido à política dos governadores, a vida política tinha sido completamente federalizada. Os partidos de peso eram todos de âmbito estadual, o que garantia o controle da política pelas lideranças locais. Com o poder garantido na relação com o governo central, esses partidos eram contrários a qualquer mudança nas regras eleitorais – a despeito dos protestos cada vez mais intensos.

O Partido Democrático foi o primeiro a romper com este esquema. Menos por sua importância eleitoral, que era pequena, e mais por ter incluído em seu programa algumas das principais reivindicações tenentistas. É forçoso, por outro lado, reconhecer que o partido Democrático Nacional, pela sua estrutura e composição, exprimia apenas os anseios da reforma política, no sentido mais formal da expressão. Não se aprofundava até às necessidades da reforma social. Em 1930, com a chegada de Vargas ao poder numa “revolução”, há nova reorganização da vida partidária nacional.


A ERA VARGAS (1930-45)

Os quatros anos iniciais caracterizaram-se pela ausência de partidos legais – sequer havia Congresso Nacional e os governadores (interventores) eram indicados por Vargas. Pressionado, este acabou convocando eleições para uma assembléia constituinte em 1933, a qual elaboraria uma nova Constituição para o país. A Constituinte, embora tenha criticado muito a política dos governadores e o oficialismo partidário, manteve no texto da Constituição de 1934 os partidos estaduais. Confirmou o sistema proporcional e a Justiça Eleitoral, duas conquistas memoráveis, preparatórias da organização partidária do futuro. Por outro lado, adotou o hibridismo da representação classista dentro das Assembléias eleitas por sufrágio universal, traço tipicamente fascista, que importava a criação de uma grande bancada apartidária, a qual funcionava, dentro das Assembléias, como uma espécie de instrumento permanente dos governos contra a livre ação dos partidos.

Ao mesmo tempo, as esquerdas buscavam organizar-se mais. Fundado em 1922, em seus primórdios o Partido Comunista do Brasil teve como inimigos os anarquistas, muito ativos na segunda década do século XX. Estes, no entanto, foram perdendo força, sobretudo após a implantação do regime comunista na Rússia em 1917. Os comunistas brasileiros recebiam de Moscou não só a orientação política a ser seguida como ajuda material e a colaboração de “camaradas” de outros países.

Ao final dos anos 1920, o partido já estava estruturado e tinha penetração entre os operários urbanos. A partir da primeira metade da década de 30, quando Luís Carlos Prestes entrou no partido, a organização ampliou suas bases, pois o líder da Coluna Prestes (expressão maior do tenentismo nos anos 20), que levou seu nome, gozava de muito prestígio junto à classe média e aos militares. Os comunistas ficaram à margem dos principais fatos políticos da primeira metade da década, como a Revolução de 30 e a Revolução Constitucionalista de 32, que, para eles, resumiam-se a conflitos internos da classe dominante, meros choques entre o “imperialismo americano” e o “imperialismo inglês”.

Mesmo assim, os comunistas foram violentamente perseguidos pelo regime, atuando em geral na clandestinidade. Em 1934, no entanto, foi lançada a Aliança Nacional Libertadora, com Prestes como presidente de honra e um programa de conteúdo nacionalista capaz de obter a adesão de outros setores. A ANL, que oscilava entre a insurreição armada e a consolidação de uma aliança de classes para a conquista do poder, agregou quase 100 mil membros nos poucos meses em que teve existência legal. Um discurso criticando o governo foi o pretexto que o governo queria para fechar a ANL, em 1935. A partir daí fortaleceu-se no partido a tendência insurrecional e, enquanto se multiplicavam as prisões de seus militantes, o PCB começou a se preparar para um levante armado.

Talvez embalados pelo clima de efervescência política, e a despeito de todos os indícios, os comunistas julgaram ter chegado o momento da revolução e, em novembro de 1935, desfecharam uma tentativa de revolta. Não uma revolução popular com ampla participação de operários e camponeses, como ocorrera na Rússia e como pregava o credo comunista, mas um golpe militar a partir de quartéis do Exército no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Da revolta resultaram várias mortes de parte a parte, e o movimento foi sufocado pelo governo em poucos dias, com uma feroz perseguição aos militantes. Foram para a prisão e o exílio não só os revoltosos, mas também simpatizantes da Aliança Nacional Libertadora, além de indivíduos considerados inimigos do regime. Mas a situação brasileira tinha características próprias: o pensamento conservador vitorioso não contava com um partido organizado que mobilizasse as massas, pois os donos do poder não confiavam nos integralistas (integrantes da Ação Integralista Brasileira, AIB, grupo de extrema-direita inspirado no nazi-fascismo). O grande agente da modernização conservadora acabou sendo o Estado. Para o pensamento conservador, a sociedade brasileira era politicamente atrasada e desarticulada. As necessárias transformações sociais e econômicas só poderiam ser feitas pelo Estado, única força social de âmbito nacional e capaz, ademais, de promover tal modernização de maneira técnica e racional. Desta forma, a solução encontrada não privilegiou um partido totalitário, e sim um Estado autoritário.

A fracassada revolta comunista de novembro de 1935 desencadeou uma forte repressão aos movimentos de esquerda. Dois fatores exaltaram os rancores: a “traição” dos militares comunistas, que atacaram colegas de farda, e a agressão aos brios nacionalistas, pois o golpe fôra apoiado pela Internacional Comunista. Esta organização, controlada pelos russos, havia enviado agentes para ajudar nos preparativos da insurreição. A tentativa de golpe custou muito caro aos comunistas e seus simpatizantes – muitos foram mortos, torturados, presos sem culpa formada. Sobretudo, custou caro às liberdades democráticas.

O Congresso aprovou todas as medidas de exceção pedidas pelo Executivo, aceitando até mesmo a prisão de parlamentares, que tinham imunidade. Também o poder Judiciário foi ferido em sua autonomia, pois foram criados tribunais e comissões especiais para julgar os prisioneiros segundo normas que não obedeciam aos princípios jurídicos constantes da Constituição. O chefe de polícia da capital teve seus poderes ampliados, passando a prestar contas apenas ao presidente da República, Getúlio Vargas. Daí, foi um pulo para a instalação de uma ditadura: em 1937, Vargas implantava o regime autoritário do Estado Novo (1937-45). Uma das primeiras medidas do ditador foi extinguir partidos e organizações políticas. A AIB foi fechada.


Vargas comandava o Brasil com mãos de ferro

No Estado Novo o Congresso não funcionou. Vargas comandava o Brasil numa das mais brutais ditaduras de nossa história. O envolvimento do país na II Guerra Mundial (1939-45) e a derrocada no mundo do autoritarismo levou à decadência do Estado Novo. Após o fim da Segunda Grande Guerra, embora com margem de manobra cada vez menor, Getúlio continuava tendo condições de manejar a vida política do país. Em 1945, publicou um decreto que obrigava os partidos políticos a se organizarem em âmbito nacional para o seu registro no TSE. Com isso, conquistou uma grande vantagem sobre seus eventuais adversários, que tinham poucas possibilidades de fundar partidos que abrangessem todo o país.

Enquanto tentavam, o ditador fez do esquema de centralização em torno do Estado um elemento de sustentação política. Com habilidade, criou dois partidos políticos baseados em áreas que ainda controlava. O principal deles foi o Partido Social Democrático (PSD), que aglutinou interventores, encarregados das instituições públicas e boa parte dos que se beneficiavam com o centralismo (fazendeiros cuja produção era comprada pelo Estado, industriais com cargos no sistema de federações e acesso ao governo etc.). Isto resultou em um partido voltado para a continuidade do esquema estadonovista – e muito pragmático, que via na ocupação dos cargos que permitiam a continuidade do estatismo uma forte razão de existência.

O segundo partido criado por Vargas baseava-se no sindicalismo estadonovista: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Seus líderes eram dirigentes sindicais que controlavam verbas previdenciárias, compartilhadas com o governo através dos institutos classistas, então autarquias. Esta estrutura dava um caráter dúplice ao partido, que ganhava força com o atendimento de reivindicações trabalhistas, mas só podia atendê-las com ajuda do Estado. Por isso, atuava no sentido de canalizar pedidos para o governo – o que só reforçava o esquema montado na ditadura.

A formação desses dois partidos deixou pouco espaço para os opositores. Eles conseguiram formar um terceiro partido nacional, a União Democrática Nacional (UDN). Embora fosse o único partido sem vínculos com o Estado, encontrou grandes dificuldades para sobreviver. Sua grande força estava no fato de se opor à ditadura. Por isso, reuniu no início liberais, adversários do governo, sobreviventes da primeira República, e socialistas democráticos. Logo surgiram divisões. Depois de um tempo, dois elementos contraditórios compunham sua base: liberais e militares centralizadores.

Nas primeiras eleições, em 1945, a vitória foi do PSD. O partido conseguiu eleger 61% dos senadores e 52% dos deputados constituintes. Em segundo lugar ficou a UDN, com 24% do Senado e 27% da Câmara. Em terceiro, o PTB, com 5% do Senado e 8% da Câmara. A partir desta eleição articulou-se uma aliança nacional que duraria quinze anos, vencendo três eleições presidenciais e mantendo a maioria no Congresso: PSD e PTB. O apoio conseguido para a centralização do Estado Novo transformou-se, no período democrático, em poder estabelecido.


REPÚBLICA POPULISTA (1945-64)

A República Populista foi um período onde a democracia foi observada com maior atuação no quadro nacional. Em nenhum momento anterior combinaram-se de modo duradouro o sufrágio universal e eleições competitivas, isto é, com efetiva alternância no poder (embora o voto fosse vedado a analfabetos). Os principais partidos desta fase são o PSD, a UDN e o PTB que ocuparam 79,8% de todas as cadeiras na Câmara dos Deputados e 86,2% dos assentos no Senado Federal, ao longo das cinco legislaturas.

O Partido Social Democrático (PSD) foi o maior do Brasil ao longo de toda a República Populista, elegendo as maiores bancadas no Congresso Nacional em todos os pleitos que disputou. Foi o único partido que conseguiu se organizar em todas as unidades da federação para a disputa das eleições de 1945, o que já demonstrava a sua nítida vocação governista. Seu principal conflito interno travava-se entre o reformismo da Ala Moça e o fisiologismo das “raposas”. Foi por essa legenda que o general Eurico Gaspar Dutra elegeu-se presidente em 1945, com 55,3% dos votos válidos. Na eleição de 1950, os setores mais importantes do partido deixaram o seu candidato oficial, Cristiano Machado, para apoiar Getúlio Vargas.

Em razão deste fato, na política brasileira o termo “cristianização” passou a designar a situação em que a máquina partidária não concede apoio efetivo ao seu candidato registrado formalmente. Em 1955, o partido voltaria a presidência com a candidatura de Juscelino Kubitschek, eleito com 35,7% da votação. Em 1960, concorreu o marechal Henrique Lott que ficou com 32,9% dos votos. A União Democrática Nacional (UDN) foi a segunda maior agremiação daquele sistema partidário. Apenas após a eleição de 1962, a sigla deixou de ter a segunda maior bancada no Congresso Nacional. A UDN foi o único dos três grandes partidos que não possuía vínculos com as estruturas remanescentes do Estado Novo, adotando uma plataforma liberal.

Desde sua criação, ainda no primeiro governo de Getúlio Vargas, a UDN não conseguia vencer uma eleição presidencial. As derrotas de 1945, 1950 (o candidato foi o brigadeiro Eduardo Gomes, que terminou nas duas eleições em segundo lugar) e 1955 (general Juarez Távora, também ficando em segundo) acabaram levando o partido a escolher, em 1960, um candidato que não era de suas fileiras, mas tinha apoio popular: o ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros. A estratégia de trazer um candidato que tinha mais força que a legenda mostrou-se vitoriosa. Jânio recebeu 48,5% dos votos, quase o dobro de seu maior adversário.

Mas a vitória do candidato a presidente não se refletiu sobre a estrutura de poder. O vice-presidente eleito (na época, havia votações em separado para os cargos de presidente e vice) foi João Goulart, do PTB, cujas posições políticas eram opostas às do presidente em muitas questões. No Congresso, a UDN ficou com apenas 22% das cadeiras, contra 56% de seus adversários tradicionais, o PSD e o PTB.

Esta situação limitava bastante o raio de ação do presidente, que só conseguiria aprovar seus projetos no Congresso com o apoio dos adversários. Uma situação difícil, ainda mais no momento em que o candidato eleito havia feito uma campanha prometendo uma grande reforma nacional, só realizável com aprovação do Congresso. Sem muitos apoios políticos e logo criticado pela opinião pública, Jânio renuncia em 1961, numa tentativa de golpe de estado. A UDN participou ativamente na conspiração que levou ao golpe de 1964.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) constituía-se no terceiro maior partido da Terceira República, e foi a legenda com maior crescimento eleitoral ao longo desse período. Em 1962, suplantou a UDN e passou a ser o segundo maior partido dentro do Congresso Nacional. O partido era formado por uma corrente nacionalista e reformista e por um grupo tradicional clientelista. O PTB foi um constante aliado do PSD na disputa das eleições presidenciais, e apoiou as candidaturas pessedistas em 1945, 1955 e 1960. Em 1950, Getúlio Vargas elegeu-se presidente pelo PTB com 48,7% dos votos.

Outros Partidos: Além dos três grandes partidos destacaram-se também o Partido Social Progressista (PSP), partido de Adhemar de Barros, o Partido Republicano (PR), o Partido Democrata Cristão (PDC) que elegeu Jânio Quadros Presidente, em 1960, e o Partido da Representação Popular (PRP) que era herdeiro da Ação Integralista Brasileira, tendo Plínio Salgado como seu líder.

O Partido Comunista (PCB), a mais antiga organização partidária do país, foi legalizado pela primeira vez em 1945. Naquele ano, elegeu 14 deputados federais (tornando-se o quarto maior partido na Câmara dos Deputados). O líder comunista Luís Carlos Prestes foi eleito para o Senado Federal. O partido chegou também a disputar a primeira eleição presidencial da Terceira República ficando em terceiro lugar com o candidato Yedo Fiúza. Em maio de 1947, porém, o PCB teve o seu registro eleitoral cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por razões ideológicas. Todos os parlamentares pecebistas tiveram os seus mandatos cassados. Antes do golpe de 64, o PCB tinha a hegemonia da esquerda brasileira. Em 1962, ante as revelações dos crimes praticados por Stalin na URSS, os comunistas se dividiram em PCB – que continuou fiel a Moscou – e o PCdoB – que não aceitou as críticas a Stalin e passou a se ligar à China e depois à Albânia. Os partidos comunistas continuaram atuando politicamente na clandestinidade até retornar à legalidade, em 1985.


DITADURA MILITAR (1964-85)

Em 1964, ante o projeto reformista do governo João Goulart (1961-64), as elites e as forças armadas, sob o pretexto de livrar o Brasil dos comunistas, deram um golpe de Estado e implantaram uma ditadura que se estendeu até 1985. Os partidos políticos da República Populista continuaram a funcionar nos primórdios do regime autoritário. As derrotas eleitorais do governo em 1965, contudo, fortaleceram a oposição ao regime. Para contornar isso, a Ditadura baixou o Ato Institucional 2 (AI-2), enterrando ainda mais a democracia.

Pelo AI-2, as eleições presidenciais passavam a ser sempre indiretas. Os candidatos se apresentariam ao Congresso, que votaria em sessão pública e com escolha nominal – uma forma de tentar eliminar eventuais surpresas desagradáveis. O sistema partidário era extinto por decreto. Na prática, as condições para a criação de partidos só tornavam plausível o surgimento de um partido favorável ao governo e outro de oposição (ou seja, institui-se o bipartidarismo). O AI-2 também criava a fidelidade partidária, que obrigava todos os eleitos a votar segundo as decisões da cúpula partidária sob pena de perda de mandato. Dessa forma, no período autoritário tinha-se basicamente dois partidos: Arena e MDB.

ARENA: O partido de apoio ao governo previsto nas regras do AI-2 foi formado rapidamente. Quase dois terços dos parlamentares (250 deputados e 40 senadores) optaram por ficar na Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que prometia todas as benesses aos obedientes. A maioria desses parlamentares provinha da antiga UDN, que havia apoiado o golpe e fora pouco atingida pelas cassações e perseguições. A eles juntou-se a maior parte do PSD, o antigo partido de centro. Neste, a divisão interna surgida no momento do golpe, em abril de 1964, aguçada com a cassação de seu principal líder (o ex-presidente Juscelino Kubitschek) e de seus parlamentares, resultou em uma cisão. Os membros do PSD que optaram pela Arena não tinham simpatias especiais pelos militares, mas muito apreço pelo domínio de instituições no Estado, agora uma possibilidade aberta apenas a quem apoiasse o governo. A composição da Aliança Renovadora Nacional completou-se com a adesão de parte das bancadas trabalhistas (cerca de 25 parlamentares).

MDB: Os poucos políticos eleitos que tiveram coragem de se reunir na agremiação de oposição ao governo militar formaram o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Estar neste partido era um convite para sofrer a perseguição oficial, enfrentar a ameaça permanente de cassação de mandato e direitos políticos, exercitar a prudência nas críticas. Mesmo assim o MDB conseguiu reunir 120 deputados e 20 senadores. A maior parte dos fundadores (cerca de 65% dos parlamentares), eram sobreviventes do antigo PTB que não haviam perdido seus mandatos. O segundo contingente mais importante (cerca de 30% dos fundadores) eram políticos do PSD que haviam preferido o caminho da oposição depois de mais de duas décadas como situação (desde sua criação, o PSD não esteve no poder somente durante o breve governo de Jânio Quadros).

Uma pequena fração do partido, cerca de 5% dos fundadores, era de antigos membros da UDN, o partido político dos golpistas. Arrependidos com as conseqüências do movimento que haviam ajudado a deflagrar, esses parlamentares udenistas passaram para a oposição num momento em que seus antigos colegas de partido praticamente haviam assegurado o monopólio da grande maioria dos cargos políticos importantes. O MDB era, porém, pelo menos no início da ditadura, um partido pequeno, sem muita expressão, pois as maiores lideranças oposicionistas estavam cassadas, presas, mortas ou exiladas. O partido só ganharia dimensão político-eleitoral na segunda metade da década de 1970, com o desmoronar da ditadura.

As esquerdas: O regime militar implantado em 1964 provocou, por motivos óbvios, um refluxo na atuação do PCB e das esquerdas. Mesmo sob condições adversas, o período de ditadura militar foi marcado pelo crescimento da influência do PCdoB, pela maior presença do trotskismo, pelo surgimento de diversas tendências comunistas que abraçaram a luta armada, como forma de enfrentamento ao regime militar. Eclodem dois importantes movimentos armados: as guerrilhas do Caparaó (1966) e do Araguaia (1972). Surgem entre 1966 e 1974 várias organizações revolucionárias: em 1966, o Partido Comunista Revolucionário (PCR) e Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8); em 1967, as Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN) e Corrente; em 1968, a Aliança Libertadora Nacional (ALN), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); em 1969, o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT); em 1970, o Movimento Revolucionário Marxista (MRM); em 1971, o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO); em 1974, o Movimento Popular de Libertação (MPL). Com a brutal dizimação física dos seus militantes e o esfacelamento das organizações armadas pelas forças repressivas do regime, só no final dos anos 1970 é que os segmentos esquerdistas puderam se reorganizar.


MUDANÇA DO SISTEMA PARTIDÁRIO

O governo do último dos generais da ditadura, Figueiredo (1979-85), existindo um grande crescimento das oposições, começou com um novo quadro político. O governo permitiu a volta do pluripartidarismo para dividir os adversários e dar uma “sobrevida” ao regime autoritário. Com isso, a Arena transformou-se em PDS (Partido Democrático Social), mas continuou sendo o que era: o partido de sustentação do governo, sem idéias próprias. Parte dos parlamentares preferiu sair para o Partido Popular (PP), formado juntamente com moderados do antigo MDB, o mais destacado dos quais era Tancredo Neves.

O MDB, criado pelos sobreviventes do arbítrio militar, havia conseguido transformar-se num verdadeiro partido político. Tinha programa – então baseado na volta à democracia plena e na convocação de uma Constituinte –, organização nacional, um nome de apelo forte entre o eleitorado. Nele estavam muitos esquerdistas e comunistas. Por isso, os principais líderes resolveram manter inclusive o nome da agremiação, adicionando apenas a palavra “Partido” – obrigatória por lei. Também formou-se o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), renascido sob o comando de Ivete Vargas, sobrinha do presidente Getúlio Vargas – mas numa “reencarnação” bem conservadora, bem distante do velho PTB dos anos 50. O ex-governador Leonel Brizola fundou o PDT (Partido Democrático Trabalhista), de postura populista. Mas os tempos haviam mudado. O partido mais forte na esquerda ficou sendo o PT (Partido dos Trabalhadores), fundado por políticos de esquerda e os novos sindicalistas que surgiram depois das greves de 1978 e 1979, lideradas por Luís Inácio da Silva, o “Lula”. Defendia a existência de uma organização operária independente do Estado e tinha uma, a Central Única dos Trabalhadores.


NOVA REPÚBLICA (1985)

A eleição de Tancredo Neves em 1985 marcou o fim dos quase 21 anos de autoritarismo e o início de um novo ciclo político na história brasileira. Uma das primeiras medidas do governo da Aliança Democrática (formado pelos integrantes do PMDB e a Frente Liberal, dissidência do PDS) foi aprovar no Congresso a Emenda Constitucional nº 25 (15.5.1985), que restabeleceu as eleições presidenciais diretas e retirou da Constituição o dispositivo referente à fidelidade partidária. Ficou também autorizada a livre criação de novos partidos políticos e a reorganização de todas as siglas que tivessem tido os seus registros indeferidos, cancelados ou cassados durante a vigência do regime autoritário. Foi assim que os partidos comunistas voltaram à legalidade.

Ainda em 1985 foi aprovada a lei 7.454 que alterou vários dispositivos do Código Eleitoral em vigor desde 1965, permitindo, por exemplo, que todos os partidos com registro provisório ou em formação pudessem participar das eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. A Constituição, vindo em 1988, alterou também a condição jurídica dos partidos, pois de entes públicos passaram a ser privados, concedendo plena autonomia para que cada agremiação partidária determinasse suas próprias regras internas de organização e funcionamento.


PRINCIPAIS PARTIDOS POLÍTICOS EM ATIVIDADE NO BRASIL

PCdoB (Partido Comunista do Brasil) – É um dos partidos que carrega a herança política do PCB, fundado em 25 de março de 1922. Em 1962, um grupo liderado por João Amazonas, Pedro Pomar e Maurício Gabrois provocou a maior cisão da história do PCB. Surgiu o PC do B. O partido criou, na década de 70, um foco de luta armada na região do Araguaia, arrasado pelo Exército. Tanto o PCdoB como o rival PCB foram legalizados em 1985, no governo de José Sarney.

PDT (Partido Democrático Trabalhista) – Em junho de 1979, Leonel Brizola comandou em Portugal um encontro dos trabalhistas do Brasil com os trabalhistas no exílio. A “Carta de Lisboa” definiu as bases de um novo partido, destinado a fazer renascer o antigo PTB getulista. Em 12 de maio de 1980, a Justiça decidiu que a sigla PTB deveria ficar com a então deputada Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio. Em 6 de junho, os trabalhistas comandados por Brizola fundaram o PDT, um partido de cunho popular e social-democrata, que defende o nacionalismo. Os maiores redutos do PDT sempre foram o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

PFL (Partido da Frente Liberal) – Criado em 5 de julho de 1984 por um grupo de dissidentes do PDS que apoiou Tancredo Neves nas eleições indiretas para a Presidência da República. O PFL é o partido do ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, e o que tem grande bancada de deputados federais e senadores. É visto como um partido de direita e conservador, sendo reduto de velhas oligarquias, sobretudo do Nordeste, onde a sigla é mais forte.

PL (Partido Liberal) – Criado em 26 de junho de 1985 por grupos dissidentes do PFL e do PDS. Defende o liberalismo social e a economia de mercado.

PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) – Com a redemocratização do país, o sucessor do MDB não conseguiu mais ser o único abrigo da oposição. Os trabalhistas do antigo PTB migraram para o PDT, e parte dos grupos que estavam na clandestinidade foi para o PT. O PMDB foi fundado em 30 de janeiro de 1980 e, até chegar ao poder, em 1986, permaneceu sendo o maior partido de oposição. Com a morte de Tancredo Neves e a ascensão do vice-presidente José Sarney, o PMDB chegou ao auge do poder. Embalado pelo Plano Cruzado, em 1986 só não elegeu o governador de Sergipe. Um ano depois, com o fracasso do pacote, começou o declínio. O partido inchou e, ao mesmo tempo, se dividiu. Com a morte de Ulysses Guimarães.

PP (Partido Progressista) – As origens do PP estão no antigo PDS, sucessor direto da Arena. Em 4 de abril de 1993, o então PDS se aliou ao inexpressivo PDC (Partido Democrata Cristão) para fundar o Partido Progressista Reformador (PPR). Em 14 de setembro de 1995, o PPR e os pequenos PP e PRP criaram o PPB (Partido Progressista Brasileiro). Em 2002, o PPB passou a ser denominado PP. O partido tem fortes raízes no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

PPS (Partido Popular Socialista) – Surgiu em 1992, do combalido PCB. A maioria dos comunistas, comandada pelo senador Roberto Freire (PE), rejeitou o símbolo formado pela foice e o martelo e resolveu mudar o nome do partido. O PPS participou do governo Itamar Franco e, na gestão de Fernando Henrique, aprovou as reformas da Constituição, entre elas a quebra do monopólio do petróleo. O PPS disputou a Presidência da República em 1998 e 2002 com o candidato Ciro Gomes (ex-PSDB), que, recentemente, filiou-se ao PSB.

PSB (Partido Socialista Brasileiro) – Foi fundado em 1947, a partir da reorganização de um movimento chamado Esquerda Democrática formado dois anos antes. Seu objetivo era conciliar o processo de transformações sociais com as exigências de ampla liberdade civil e política. Parte dos integrantes da ED que defendia o liberalismo econômico fundou a UDN. O partido se define como socialista e tinha no governador de Pernambuco, Miguel Arraes, seu maior líder. Nas eleições de 2002, lançou Antony Garotinho candidato à Presidência, que já não está na sigla, e sim no PMDB.

PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira) – Foi fundado em 25 de junho de 1988, por dissidentes do PMDB descontentes com os rumos políticos do partido, principalmente durante a elaboração da Constituição de 1988. O grupo de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas se posicionou contrário aos demais peemedebistas quanto ao sistema de governo e à duração do mandato do então presidente José Sarney (PMDB). Defendiam o parlamentarismo e quatro anos para Sarney, mas foram derrotados. O partido cresceu a partir da eleição de FHC para a Presidência. Apesar de se caracterizar como um partido social-democrata, se aliou ao PFL para eleger Fernando Henrique, colocando em prática uma política econômica neoliberal.

PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) – Foi fundado em 1994 e unifica várias correntes de militantes revolucionários. Opõe-se ao capitalismo e prega o socialismo no Brasil, mas não defende a volta dos regimes comunistas do Leste Europeu como o stalinismo.

PT (Partido dos Trabalhadores) – Foi fundado em 10 de fevereiro de 1980 por líderes sindicais da região do ABC paulista, inspirados nos movimentos de greve dos metalúrgicos de 1978. Tornou-se o maior partido de esquerda e de oposição ao governo federal. Seu programa tem inspiração socialista. Considera a reforma agrária uma das ações prioritárias de governo. É contra as privatizações. Sua maior expressão é Luiz Inácio Lula da Silva, ex-sindicalista e atual Presidente do Brasil. O PT apresenta vários grupos que, democraticamente, disputam a hegemonia do partido.

PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – Criado em 24 de dezembro de 1979, pelo grupo comandado por Ivete Vargas. Apesar de se auto-intitular sucessor do trabalhismo, o PTB de hoje em quase nada lembra o partido criado por Getúlio Vargas, sendo uma sigla conservadora. O programa partidário atual defende a participação do Estado apenas em áreas onde não há interesses da iniciativa privada. O PTB é um partido esfacelado.

PV (Partido Verde) – Fundado em 1986, para lutar pela liberdade, paz e ecologia, pelos direitos civis, pela autonomia, autogestão e formas alternativas de vida. O partido diz em seu site que “nunca em sua história a humanidade esteve tão ameaçada: há riscos de proliferação nuclear, corrida armamentista, devastação cada vez maior da natureza, repetidos desastres ecológicos, fome, desperdício, desigualdades sociais e violência crescente nos grandes centros urbanos.” São questões que dizem respeito à vida de todos.

PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) - Fundado em 5 de junho de 2004, é composto prinicipalmente por estudantes, trabalhadores, profissionais liberais e dissidentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Alinhado com ideologia à esquerda, o PSOL é presidido pela senadora alagoana Heloísa Helena.

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