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Atualidades
27-11-2012
Economia Social

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Políticas socioeconômicas A inserção no mercado é um dos fatores que explicam as condições de vida das pessoas, mas não o único.
Um indivíduo desempregado ou um trabalhador informal geralmente tem nível de renda e riqueza menor que de um trabalhador de uma grande empresa ou de um pequeno empreendedor. Entretanto, o nível de educação, o acesso à saúde e a disponibilidade de terras e de crédito influenciam o padrão de vida dos trabalhadores. E o nível de riqueza e de renda dos pais às vezes determina a inserção dos filhos no mercado de trabalho. Essas características acompanham o indivíduo antes mesmo que ele obtenha um emprego. A pobreza e a distribuição de renda dependem de fatores que são determinados dentro e fora do mercado de trabalho.

Emprego e renda

Em geral confundem-se os conceitos de trabalho e emprego, apesar de ligados os significados são diferentes, o trabalho é o esforço humano dotado de propósito e envolve a transformação da natureza através do dispêndio de capacidades físicas e mentais (Dicionário do Pensamento Social do Século XX). Já emprego é a relação, estável, e mais ou menos duradora, que existe entre quem organiza o trabalho e quem realiza o trabalho. É uma espécie de contrato no qual o possuidor dos maios de produção paga pelo trabalho. É uma espécie de contrato no qual o possuidor dos meios de produção paga pelo trabalho de outros, que não são possuidores do meio de produção. O contingente de empregados e desempregados resulta na População Economicamente Ativa (PEA), que engloba todas as pessoas que estão inseridas no mercado de trabalho, independentemente de ter uma ocupação ou não.

O Mercado de trabalho

O mercado de trabalho no Brasil é diferente do de países desenvolvidos: grande parte da força de trabalho recebe salários baixíssimos e a informalidade é uma tendência constante. Outro aspecto típico é a alta disparidade entre os extremos da pirâmide salarial: os 10% mais ricos no Brasil possuem uma renda média 85 vezes maior do que as dos 10% mais pobres.

História do Salário Mínimo

O salário mínimo foi criado por Getúlio Vargas em 1940. O valor à época correspondia a R$ 902,00 em valores de hoje. O maior salário mínimo já registrado no Brasil foi em 1957, no governo do presidente Juscelino Kubistcheck. O valor atualizado seria de R$ 1.106,00.

No início do governo Lula, o salário mínimo era de R$ 200,00. A partir de abril de 2006, o salário mínimo brasileiro passou a ser R$ 350,00, elevando em 2007 para R$ 380,00, em 2008 para R$ 415,00, 2009 para R$ 465,00, 2010 No patamar de R$ 510,00, 2011 em R$ 545,00 chegando em 2012 R$ 625,00. Entretanto, o valor do salário mínimo ainda não está no patamar que deveria. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos – Dieese, o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.5 mil.

Distribuição de Renda

O Brasil ocupa uma posição extremamente desfavorável no conjunto dos países quanto à distribuição de renda. Apesar de se situar entre os países de renda per capita média, todos os indicadores apontam para uma enorme desigualdade de sua distribuição. Em função disso, pode-se dizer que o Brasil não é um país pobre, mas um país de muitos pobres. Assim, a desigualdade pode ser considerada o principal problema do país, e deve ser objeto da atenção especial das políticas públicas.

ÍNDICE DE GINI

O índice de Gini mede o grau de desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar percapita. Seu valor varia de 0 quando não há desigualdade(a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor) a 1 quando a desigualdade é máxima(apenas um detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). O Brasil detém atualmente o índice de 0,513.

Desenvolvimento Humano

O conceito de Desenvolvimento Humano é a base do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele parte do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

O IDH — Índice de Desenvolvimento Humano é o índice criado para ser um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH é o contrário do índice de GINI e pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da “felicidade” das pessoas, nem indica “o melhor lugar no mundo para se viver”.

Composição do IDH

O IDH considera três variáveis: o PIB per capta, a taxa de alfabetização de adultos e de matrículas e a expectativa de vida ao nascer. Na educação o IDH leva em conta os alfabetizados acima de 15 anos e o número de matrículas em todos os níveis. Na saúde são considerados a expectativa de vida e a taxa de longevidade e na economia leva-se em conta a renda média das pessoas. No Brasil, o IDH tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações estaduais como critério para distribuição de recursos dos programas sociais. Atualmente o IDH brasileiro é de 0,718.

As classes sociais no Brasil

Uma classe social é um grupo de pessoas que tem similar segundo critérios diversos, especialmente o econômico. Já a mobilidade social constitui-se na transição de indivíduos uma classe social para outra. A mobilidade social pode ser ascendente ou descendente. A sociedade brasileira se caracterizava por altos índices de mobilidade total, predominantemente ascendente e do setor rural para o urbano.

Além disso, vários homens com poucos anos de educação experimentaram mobilidade ascendente e conseguiram inclusive chegar à elite. No entanto, tais níveis de mobilidade não eram incompatíveis com os altos índices de desigualdade social observados no país, uma vez que a mobilidade era causada pela mudança estrutural de uma sociedade rural para outra urbana que havia ocorrido desde a década de 40.

O aumento da renda média dos brasileiros, somado à maior disponibilidade de crédito, impulsionou o consumo no País e levou à migração de cerca de 30 milhões de pessoas da classe D para a C nos últimos cinco anos. Em outras, palavras os altos níveis de mobilidade eram consequência da mudança estrutural rápida, que também era uma das causas dos altos níveis de desigualdade socioeconômica.

Pobreza e miséria

Quando os especialistas se referem ao número de pobres no Brasil, estão mencionando um conjunto de pessoas que recebem renda inferior a um determinado patamar - a chamada LINHA DE POBREZA - apenas suficiente para satisfazer as despesas básicas com alimentação, vestuário, habitação e transportes. Esse patamar varia de acordo com o custo de vida das várias regiões. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil possui cerca de 10,5% da população abaixo da Linha de Pobreza. Esta taxa vem reduzindo em média 2,1 % ao ano que nos leva a possibilidade de zerar no ano de 2016.

Contradições brasileiras

Em um ranking de qualidade de vida elaborado pela revista inglesa The Economist coloca o Brasil em 39º lugar numa lista de 111 países. É uma excelente colocação tendo em vista que o índice utilizado pela revista se baseia na renda per capta e nas condições de saúde, segurança, desemprego e liberdade.

Educação e Pobreza

Educação e pobreza estão estreitamente vinculadas. Infelizmente temos que constatar, no entanto, um agravamento da situação educacional quando relacionada à pobreza. Quase cem milhões de pessoas na América Latina vivem em condições de pobreza, o que representa 20% da população da região sobrevivendo de forma precária, mal tendo condições para comer muito menos para ir à escola. Além disso, a má alimentação afeta o aprendizado do aluno e a falta de recursos o impede muitas vezes de comprar material escolar. Muitas vezes, com pais desempregados, crianças e jovens abandonam a escola para trabalhar e ajudar no orçamento familiar o que engrossa as estatísticas de evasão escolar. É como um círculo vicioso no qual a falta de educação gera pobreza e a pobreza gera falta de educação. No Brasil, a concentração de renda pode ser evidenciada através do números da educação.

Inclusão Social

A pobreza é entendida como um fenômeno amplo que se refere à estrutura de bem-estar e de participação no cotidiano social e engloba diversos elementos – não somente relacionados à falta de recursos – como a desigualdade na distribuição de renda, a vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a discriminação, a ausência de dignidade, etc. Inclusão social significa fortalecer a sociedade civil por meio de políticas que promovam mudanças reais na qualidade de vida das populações. E é considerando isso que os governos procuram direcionar seus discursos, suas práticas, suas perspectivas e a alocação de seus recursos para instrumentalizar a educação, a cultura, a ciência e a comunicação buscando elevar os índices de desenvolvimento humano dos povos e constituindo-se num foro de troca de ideias sobre políticas e práticas eficientes de inclusão social.

Programas Sociais

Os programas sociais fazem parte das políticas de inclusão social dos governos, em todos os níveis: municipal, estadual e federal. O objetivo dos programas sociais é oferecer alternativas viáveis para determinadas camadas da população, geralmente populações com baixo perfil de renda e risco social, poderem exercer sua cidadania, por meio do acesso a saúde, educação, emprego e renda etc.

Atualmente, o governo federal executa programas de inclusão social que atingem cerca de 40 milhões de brasileiros, como os programas “Fome Zero”, “Bolsa Família”, “Primeiro Emprego”, “Brasil sem Miséria” etc. Esses programas fazem parte da chamada “rede de proteção social” desenvolvida para combater a pobreza e as desigualdades sociais.

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Deputado Estadual Artur Bruno

1998 - 2017. Artur Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA)
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