Câmara fixa prazo para professores concluírem formação superior

|| Postado por Zezé Medeiros em 13-03-2013

Projeto aprovado pelos deputados estabelece seis anos para docentes com nível médio se formarem em cursos de licenciatura.



O histórico e tradicionalíssimo curso "normal" terá seus dias contados. Já era esperado que algo assim acontecesse, pois, desde 1996 quando aprovada a LDB, que dava mostras de que a profissão do magistério seria exclusividade para formação em licenciatura de nível superior. O próprio texto da lei apresenta no seu Art. 62, que "A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal."


CONGRESSO EM FOCO
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o prazo de seis anos para professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena. A proposta, que segue para sanção presidencial, não prevê punição caso a conclusão de nível superior não ocorrer.

O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo. Segundo o texto, o prazo de seis anos contará da posse em cargo de docente na rede pública de ensino e será válido para os professores com nível médio na modalidade normal (sem curso técnico). O texto prevê exceção à exigência de curso superior para os professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando, na rede pública, em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental quando da publicação da futura lei.

Inicialmente, o texto previa punição para o professor que não conseguisse concluir o curso em seis anos. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PT que retirou a penalidade de inabilitação do professor que não cumprir o prazo. Segundo a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ela apresentou emenda supressiva de igual teor na comissão."  (POR CONGRESSO EM FOCO - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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