Royalties dos futuros contratos de exploração e metade do Fundo do Pré- Sal vão para a educação

|| Postado por Zezé Medeiros em 04-12-2012

Novos recursos deverão ser acrescentados ao constitucional exigido de aplicação das receitas



O governo federal anunciou na última sexta-feira (30) a decisão de vincular
integralmente os recursos dos royalties dos futuros contratos de exploração de petróleo à educação, nos orçamentos dos municípios, estados e União. Foi definido também que metade da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para o setor.
 
Os novos recursos deverão ser acrescentados ao constitucional exigido de
aplicação das receitas, que é de 25% para estados e municípios e de 18% para a União. Essa destinação foi uma das modificações que o Executivo promoveu no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Uma medida provisória com novas regras foi publicada nessa segunda-feira (3), no Diário Oficial da União. “Temos de investir naquilo que vai garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil, quando não tivermos mais essa riqueza”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
 
Veto - A Presidência da República vetou integralmente o artigo 3º do projeto, que diminuía a parcela de royalties e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.
 
No caso dos futuros campos, vale o que estabelece o projeto aprovado
pelo Congresso. Assim, em 2013, os estados produtores terão reduzida a
arrecadação de 26,25% para 20%. No caso dos municípios, a arrecadação
cairá de 26,25% para 15%. A partir da vigência da nova lei, estados e
municípios que não têm atividade petrolífera terão direito a uma parcela da
arrecadação. Os royalties são tributos pagos pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como a camada pré-sal.
 
Estatais investem R$ 73,1 bilhões até outubro
 
Os investimentos das empresas estatais federais alcançaram R$ 73,1 bilhões até outubro deste ano, crescimento de 17,5% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 62,2 bilhões). Os investimentos representam 68,3% da dotação atual aprovada para o exercício, de R$ 107 bilhões, desempenho recorde, superando o ano de 2010 (65,8%).
 
Os dados constam no Boletim de Execução do Orçamento de Investimento do Ministério do Planejamento, referente ao quinto bimestre do ano, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29).
 
Nos últimos 12 meses, o total investido chegou a R$ 93,4 bilhões. O valor é 18,2% maior do que a trajetória de 12 meses registrada em outubro de 2011.
 
A dotação aprovada para investimentos das estatais em 2012, de R$ 107
bilhões, é a maior da história, superando a de 2011 (R$ 103,8 bilhões).
Mantendo-se a média de R$ 7,3 bilhões por mês, a execução deve alcançar patamares inéditos no país ao fim do ano. O percentual deve bater a marca de 2009 (86,6%) e o nominal deve estabelecer novo recorde, superando os R$ 83,9 bilhões registrados em 2010.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

Site oficial: www.arturbruno.com.br

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