LDB/61, a lei que transformou a forma de ensino no País completa 50 anos

|| Postado por Zezé Medeiros em 21-12-2011

Marco divisor de águas, a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, nossa primeira LDB, completa seus 50 anos.



Organizada em 120 artigos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/61) regularizou o sistema de ensino do País. Antes de sua homologação, em dezembro de 1961, a educação brasileira era somente citada na Constituição de 1934. Cinco décadas depois, porém, o que de fato mudou no cenário educacional do País? De acordo com especialistas em educação, as mudanças se resumem em uma humanização do sistema educacional: se antes repetência era o único caminho para quem não atingia os objetivos da série em questão, hoje já se fala em dependência e recuperação. Da mesma forma, se em 1961 a educação especial era algo à parte da escola regular, nos dias atuais já se levanta a bandeira por uma escola inclusiva. Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel. "Contra essa lei se levantaram todos os enciclopedistas que continuam até hoje lutando no sentido de evitar que se parta para um ensino voltado para um modelo sistêmico. Mas a tendência foi a de aproveitar os espaços e o tempo de estudo durante um ano letivo para proporcionar aos estudantes outras oportunidades e formas de aprender", opina.

Foram necessários 13 anos de debate até que o texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 fosse finalmente sancionado pelo então presidente João Goulart - quase 30 anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Essa foi a primeira legislação criada somente para regularizar o sistema de ensino do País tratando de aspectos como regulamentação de conselhos estaduais de educação, formação mínima exigida para professores e ensino religioso facultativo. Depois, durante o regime militar, em 1971, o presidente Emílio Garrastazu Médici modificou aspectos do documento (Lei 5.692/71). A mudança, basicamente técnica, representou um avanço ao falar pela primeira vez na ideia de recuperação e dependência. (...)

A nossa nova LDB - Mas foi somente no dia 20 de dezembro de 1996 que o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o que veio a se tornar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da atualidade. A modificação na lei de 1961, feita pelo relator e antropólogo Darcy Ribeiro, foi resultado de um trabalho de seis anos. Na época, o Plenário se dividia em duas propostas que visavam atualizar a antiga LDB, já considerada obsoleta com metas como 4º série primária obrigatória e um artigo voltado somente para a educação de "excepcionais".

A primeira proposta, conhecida como Projeto Jorge Hage, foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. A segunda proposta foi elaborada pelos então senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo por meio do Ministério da Educação (MEC). Entre as duas, a principal divergência era sobre o papel do Estado na educação: a primeira se preocupava com mecanismos de controle social no sistema de ensino, e a segunda previa uma estrutura de poder centralizada. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo. Depois disso, três emendas modificaram o documento original. A primeira foi em 2001, quando foi sancionada a primeira lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Depois, em 2009, quando ocorreu uma ampliação da obrigatoriedade da oferta e matrícula para jovens de 4 a 17 anos. E a última em 2010, que tornou o ensino de arte e suas expressões regionais obrigatório na grade escolar.
(...)

Portal Aprendiz, 20/12/2011
 


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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