Balanço dos principais projetos do Governo aprovados na Câmara dos Deputados

|| Postado por Zezé Medeiros em 16-12-2011

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez um balanço do ano legislativo e aponta os principais projetos aprovados pela Casa neste ano de 2011



Confira a lista dos principais projetos aprovados pela Câmara em 2011 na avaliação da Liderança do Governo:

BALANÇO 2011 (PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS)

01. Desenvolvimento Econômico e Social:
• Minha Casa, Minha Vida 2 (Lei 12.424/2011)
• Brasil Sem Miséria (R$ 1 Bi)
• Política de salário mínimo (Lei 12.382/2011)
• Correção da tabela do Imposto de Renda (MP 528/11)
• DRU (PEC 61/11)
• Empreendedor Individual (MP 529/11)
• Subsídios à indústria automotiva (Lei 12.407/2011)
• Reserva global de reversão (Lei 12431/2011)
• Trem Bala (Lei Nº 12.404, De 2011)
• BNDES aumenta capacidade de financiamento (Lei 12.397/2011)
• Incentivo para energia nuclear - RENUCLEAR (Lei 12.431/2011)
• Cadastro Positivo Para Dados Sobe Pagamentos em Dia (Lei 12.414/2011)
• Correios se transforma em empresa pública e amplia atuação
• Programa de Inclusão Digital Tablet PC
• Restrições aos contratos derivativos
• Fundo de Financiamento das Exportações (Brasil Maior)
• REINTEGRA (Incentivos aos Exportadores - Brasil Maior)
• Estímulo à inovação (Brasil Maior)
• Desoneração da folha de pagamentos (Brasil Maior)
• SUPERSIMPLES (Amplia Limites)
• SUPERCADE (Pl 3.937/04)
• PEC da Música

02. Meio Ambiente e Agricultura:
• Código Florestal (Pl 1876/99)
• Bolsa Verde (Brasil Sem Miséria- MP535)
• Concedido crédito para garantia-safra (Lei 12.384/2011)

03. Educação:
• PRONATEC (Pl 1209/11)
• Parceria das lan houses na educação (no Senado PLC 28/2011)
• Pagamento de empréstimos com inadimplência a alunos do FIES
• Contratação de professores (Lei 12.425/2011)
• Recursos para programa Brasil Escolarizado
• Plano especial de recuperação da rede física escolar pública
04. Saúde:
• Regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08)
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10)
• Reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes (MP 521/10)

05. Olimpíadas e Copa:
• Regime diferenciado de contratações (MP 527/11)
• Bolsa-Atleta (Lei 12.395/2011)
• Autoridade Pública Olímpica (MP 503/10)

06. Trabalho:
• PEC 270
• Aviso prévio de até 90 dias
• Criação de 137 varas do trabalho em 12 estados
• Proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho

07. Direito:
• Combate à lavagem de Dinheiro (PL 3.443/11 Reforça Coaf)
• Redução de pena ao presidiário estudante (Lei 12.433/2011)
• Mudanças nas prisões preventivas (Lei 12.403/2011)
• Menores de 18 anos são proibidos de comprar spray (Lei 12.408/2011)
• Avós têm direito de visita (Lei 12.398/2011)
• Estatuto da Juventude (Pl 4529/04)

08. Internacional:
• Criação da UNASUL (PDC 2600/10)
• Acordo de Itaipu (PDC 1669/09)
• Acordo FMI

Partido do Trabalhadores
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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

Site oficial: www.arturbruno.com.br

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