A Ética e a Reforma Política no Brasil

|| Postado por Newton Albuquerque em 11-10-2011

O artigo tematiza a centralidade de uma nova leitura política da ética, indispensável para o estabelecimento de uma reflexão estratégica sobre a Reforma Política no Brasil.



O debate sobre a ética no Brasil faz-se na grande maioria das vezes sob a égide de um paradigma privado, onde o padrão de comportamento social é aferido com fundamento em conteúdos religiosos, abstratos, ou melhor, dizendo despolitizados. Concepção esta que surge da conjuminação da ética cristã e do individualismo congnitivo de nossos tempos.

O velho pensador florentino, Nicolau Maquiavel, notabilizou-se na história pela crítica feita ao totalitarismo ético cristão que tudo submetia a seus regramentos.
Ética Cristã que se imiscuía em todos os desvãos da realidade, seja ela concernente a esfera do direito, da cultura ou da economia. Daí a análise do grande pensador sobre a importância de se definir as bases seculares do pensamento político, autonomizando-o perante as determinações escatológicas da Respublica Cristianas, vigente no espaço das ordens institucionais da época. O que o fez defender a necessidade imperiosa - segundo Maquiavel - de se estruturar uma fundamentação da política lastreada nos interesses mundanos dos homens e na dialética sinuosa entre virtú e fortuna. Para Maquiavel, portanto, a política deve ser compreendida como arte, capacidade de ação do homem na busca da conquista e manutenção do poder do Estado. Ser um político, agir politicamente pressupõe conseguir estabilizar o poder para que ele viabilize seus fins precípuos, realizando o bem geral da sociedade, livrando-o assim, das influências particularistas dos poderes privados, sejam estes ou não atrelados a parâmetros metafísicos como o fazia a Igreja. Ou seja, em termos sintéticos Maquiavel traduziu paradigmaticamente como ninguém o fez na modernidade o caráter específico da política, de seus elementos e, inclusive, de seu padrão comportamental ou ético. Ética da responsabilidade, dos fins do poder como mecanismo de “redução de complexidade” que adquire um sentido de comprometimento com o mundo contingente onde os homens concretos “de carne e osso” vivem.

Claro que à luz da contemporaneidade, dos acúmulos civilizatórios obtidos após seculares lutas pela afirmação da democracia, dos direitos humanos e da tolerância, aprendemos que a política não deve ser subordinada somente aos critérios da eficiência, da teleologia do poder de fato do Estado. A socialização da política propiciada pela democracia nascida das demandas populares por melhores condições de vida, por mais igualdade e liberdade, abriram frestas - até então inauditas - para o desenvolvimento de uma ética secular, política, haurida dos valores humanistas radicais da vontade concreta das maiorias. É a partir desse novo referencial ético, vazado nos ideais generosos do socialismo como continuidade/aprofundamento da democracia que penso devemos articular uma compreensão sobre a centralidade da Reforma Política no Brasil contemporâneo. Uma Reforma Política que seja capaz de destravar os sólidos impedimentos postos pelo Mercado e pelas classes dominantes sobre nosso processo político.

As inúmeras conquistas cinzeladas pelo movimento popular em nosso país não foram poucas, nem devem ser relativizadas, principalmente no período pós-ditadura objetivadas na Constituição de 88. Positivação dos direitos fundamentais, da regulação democrática dos poderes, da previsão de novos instrumentos normativos e processuais de empoderamento da cidadania que fincam um marco na história da democracia no Brasil. Entretanto, debalde todos os avanços e conquistas, os limites para o avanço da democracia e consolidação  da cidadania logo se fizeram sentir. A expansão do Capital desregulamentado, volátil, legitimado pela ideologia neoliberal fruto das “reformas pró-mercado” operados nos governos de Collor e FHC “arrebataram” os diques protetivos da relativa autonomia da política e do direito no âmbito do Estado Democrático de Direito. O peso do poderio econômico, das empresas transnacionais, dos grandes trustes sob o espaço da política e das eleições foi o grande fautor de suas respectivas descaracterizações e da verdadeira ameaça que isso significa para a democracia no Brasil.

A urgência da convocação de uma constituinte exclusiva para realizar a Reforma Política que permeabilize as instituições ao fluxo da soberania popular, estabelecendo fortes controles sobre o Mercado e a racionalidade instrumental dos empresários é vital, sob pena da preservação unicamente semântica da democracia ora conspurcada pelo butim da sanha econômica do dinheiro e de sua lógica abstrata de autovalorização. Somente uma Reforma Política ancorada no sentimento cívico de milhões poderá alterar os marcos restritivos de uma democracia tutelada pelo dinheiro e fechada as demandas sociais inadiáveis como reforma agrária, reforma urbana, regulação da mídia, taxação das grandes fortunas, etc.

Enfim, creio que uma ampla Reforma Política que não se detenha nos umbrais do sistema político-institucional, mas que se irradie por todo o plexo das formas de sociabilidade e de poder no Brasil, só poderá ser tocado se envolver plenamente as maiorias da sociedade civil. Em caso contrário, ficaremos na superfície, nas modificações tópicas que são relevantes, mas não contribuirão para mudança qualitativa das estruturas de poder em nosso país, ainda tão injustamente perversas!

 

Newton de Menezes Albuquerque

 

 



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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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