A democracia, cidadania e a regulação da mídia

|| Postado por Newton Albuquerque em 07-10-2011

O presente artigo concita a que a sociedade urgentemente se envolva no debate sobre a regulação da mídia, fundamental para os destinos da democracia no Brasil



A democracia se notabiliza fundamentalmente pela socialização da política, restringindo a possibilidade do abuso do poder e buscando promover a efetivação dos direitos fundamentais à cidadania.
A economia e a política no âmbito do Estado Democrático de Direito se submetem ao sentido dirigente da Constituição e de seus compromissos programáticos voltados para o atendimento dos valores da igualdade, da liberdade e da dignidade humana. Nesse sentido, a coibição dos poderes excessivos não se circunscreve ao poder estatal e suas instituições tão ao gosto da tônica liberal, mas se estende também ao estabelecimentos de mecanismos de contenção do poder privado ligado aos grandes oligopólios e monopólios.
No caso da mídia, essencial para informação e subsidiamento da sociedade civil, conformando assim uma esfera pública aberta, pluralista e democrática, não pode ser diferente. Pelo contrário, mais do que qualquer outro assunto,a mídia deve ser regulada, ajustando-a aos critérios da legalidade constitucional e da vontade soberana do povo. A reiterada manobra diversionista da grande mídia - dominada por oito famílias – de impeum debate sério e oportuno sobre a definição de formas de regulação dos meios de comunicação apresentando-os como censura totalitária é derrisório. Afinal de contas mesmo países classicamente liberais como os EUA já travaram esse debate, ao fixar parâmetros sobre o setor, ao vedar por exemplo a propriedade cruzada de tevês, jornais e rádios, ou ao criar fundamentos objetivos para pautar a programação em consonância com os fundamentos pedagógicos de desenvolvimento do indivíduo. Precisamos ter coragem de travá-lo!
 
Newton de Menezes Albuquerque


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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