A crise do Estado de Direito Liberal e a permanência do “Estado de Exceção” no Capitalismo Contemporâneo

|| Postado por Newton Albuquerque em 28-09-2011

A crise econômica em que estamos imersos no mundo integra a lógica “natural” do capitalismo, marcado pelo movimento pendular entre “normalidade” e “crise”.



A crise ao contrário do difundido pela mistificação liberal é um momento importante de afirmação do mercado,constitutivo mesmo do aprofundamento da dinâmica burguesa de “produção abstrata do valor”, onde através do azeitamento de mecanismos destrutivos - semanticamente edulcorados como “criativos” – se instaura novos processos produtivos fundados na redução dos custos da mão-de-obra e na expansão dos ganhos do Capítal. Daí a tensão constante entre a centralidade do mercado e da autovalorização do dinheiro, e aquele articulado pelo espaço da política democrática em que predomina a luta pela conquista de direitos e aspirações materiais melhores para as maiorias. Aliás a democracia e seus avanços dentro da ordem capitalista sempre foram feitos ao arrepio desta ordem e da ação brutalmente repressiva de seus aparatos institucionais. O voto universal, os direitos trabalhistas, a folga semanal, a liberdade de imprensa, a participação das mulheres foram arrancados das lutas dos movimentos sociais em conflito aberto com o capitalismo, o mercado e seu Estado.  
 
Contudo, o capitalismo mundial nunca se mostrou mais refratário aos fundamentos civilizatórios do Iluminismo e de seus valores da igualdade, da liberdade e da fraternidade como hoje. A ação imperialista dos EUA, da França e da Itália na Líbia, combinados a imposição de sérias restrições orçamentárias a maioria dos países, inclusive europeus, como nos casos da Grécia e de Portugal e a coerção sobre os emigrantes e seus direitos fundamentais indicam o sentido eminentemente destrutivo do projeto capitalista na atualidade que intenta aniquilar direitos, prerrogativas e valores clássicos em nome de uma modernidade distante.
 
Melhor exemplo dessa lógica destrutiva pode ser observado na forma de atuação e funcionamento das principais democracias- americana e européias – que ferozmente patrocinam contra-reformas visando restringir os direitos dos trabalhadores. O governo Obama nesse aspecto tem sido proverbial ao transitar de uma retórica esquizofrênica que oscila entre a mudança e a permanência dos valores tradicionais americanos para uma prática conservadora que preserva os principais aspectos e compromissos bélicos e imperialistas inscritos na Doutrina Bush do ‘ataque preventivo” como se depreende dos acontecimentos recentes e vergonhosos da Líbia.
 
As guerras “preventivas” contra o Afeganistão, o Iraque, assim como a beligerância com o Irã abertas por Bush não só foram continuadas por Obama, como a elas ainda foi acrescida a da Líbia. Afora a manutenção do Campo de Guantánamo e hostilidade contra Cuba e sua revolução autêntica como expressão libertária das lutas socialistas na América Latina, atendendo assim aos comandos do establishment militar e empresarial que manda e desmanda nos EUA.
 
O fato é que a potência expansiva do Capital iniciada no século XVI e aprofundada na etapa imperialista de fusão dos interesses industriais, bancários e de serviços apresenta-se com toda intensidade e letalidade nos tempos correntes. O que levou alguns pensadores como Agamben e Zizek a identificar o presente momento da dominação econômica e política do Capital como um Estado de Exceção permanente. Pois não obstante todo o apelo discursivo as fórmulas grandiloqüentes dos direitos humanos e da democracia, o que assistimos hoje é a circunscrição da democracia a mero método eleitoral, desubstantivado de seus fundamentos igualitários e participativos.  Cada vez fica mais evidente que não há democracia verdadeira sem socialismo, nem socialismo sem democracia!
 
 
Newton de Menezes Albuquerque


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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