Ética e o fim do sigilo do voto

|| Postado por Artur Bruno em 21-09-2011

É necessário o fim do voto secreto como imposição ética para a política brasileira.



A  recente absolvição da deputada Jaqueline Roriz do processo de cassação por corrupção eleitoral na Câmara dos Deputados, motivou uma ampla campanha de setores da sociedade civil brasileira contra a impunidade no Brasil e, por conseguinte, em favor da revisão do voto secreto no âmbito dos legislativos em nosso país. 

Na condição de deputado federal e representante do povo cearense posicionei-me publicamente pela punição da referida deputada, pois julgo que o mínimo que se pode exigir de um ocupante de função pública, notadamente, quando do exercício do ofício de representação popular é a conduta proba e transparente com os recursos da sociedade administrados pelo Estado. 
A abundância de provas, a desfaçatez das ações da deputada filmada em meio a recepção de recursos irregulares impuseram meu voto em consonância com a defesa dos valores republicanos e democráticos albergados na Constituição, mas, também em minha trajetória de militante sempre atento as exigências da ética da política. 
Neste sentido, buscando aprimorar as instituições representativas e  o controle republicano e transparente das ações do poder legislativo manifesto-me em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pela imediato fim do sigilo do voto dos representantes populares em todo o país. Afinal de contas o exercício da representação no Estado Democrático de Direito não pode ser compreendido sob a lógica privatista do parlamentar e de suas conveniências pessoais, mas sim como instrumento de prestação pública de seus compromissos com a sociedade. Daí o sentido imperativo dos novos entendimentos sobre a relação entre representantes e representados à luz da democracia participativa contemporânea, onde a soberania popular postula uma atuação pronta não somente nos períodos eleitorais, mas que se expande para todos os momentos da vida política e institucional do país.  
Nunca custa lembrar que a instituição do voto secreto foi com o único intuito de salvaguardar o cidadão comum dos constrangimentos do poder econômico, fundamental para o exercício autônomo de sua liberdade de votar nos candidatos e programas que lhe aprouver, e não para estabelecer sigilo sobre a conduta essencialmente pública que deve nortear as manifestações do representante do povo. Precisamos urgentemente acabar com o sigilo do voto dos vereadores, deputados e senadores do Brasil como exigência indeclinável e inadiável da realização da ética da política.


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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