Artigo: Por um Marco Regulatório que defenda a liberdade de expressão, por Rômulo da Luz Silva

|| Postado por Newton Albuquerque em 07-09-2011

Para que todas as grandes mudanças aconteçam é preciso ter coragem.



E o PT defende a criação de um novo Marco Regulatório para as comunicações no País que venha substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão.

PT: Por um Marco Regulatório que defenda a liberdade de expressão e o fim de concessões a políticos

Para que todas as grandes mudanças aconteçam é preciso ter coragem. E o PT defende a criação de um novo Marco Regulatório para as comunicações no País que venha substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. E ao contrário do que os partidos oposicionistas dizem, este novo marco terá como alicerce: a liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura. O tema foi amplamente discutido no 4° Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), no dia 4 de setembro, em Brasília (DF).

O Marco Regulatório defende o interesse coletivo, e para isso, se faz necessário vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos; democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade e incentivar o diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações.

O Partido dos Trabalhadores entende que o Marco Regulatório dará a comunicação pilares para o fortalecimento da cultura do povo brasileiro com a garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência; a pluralidade de fontes de informação; o fortalecimento da cultura brasileira; o fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente; o direito de acesso às redes de comunicação; o apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações; a participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e o desenvolvimento econômico regional.

Mudar o que se tem é mexer em interesses dos que têm concessões públicas, mas desprezam a coletividade

A comunicação que temos atualmente está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre o Marco Regulatório. Por isso, a importância do debate e da moção que foi aprovada neste Congresso, pois retomamos a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação, reafirmamos nossa luta pela liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratizemos cada vez mais a comunicação em nosso país. E que os jornalistas possam cumprir o seu papel sem tornarem-se reféns dos interesses de uma elite que despreza o que é coletivo.

Nos últimos tempos o Brasil vem sentindo uma transformação na área das comunicações, um exemplo disso é a inserção das novas mídias, a reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a crise de endividamento das empresas de comunicação social, o duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, a convergência tecnológica e a participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças.

Congresso reafirmou a preocupação de levar em frente as mudanças consideradas prioridades na comunicação

O desafio que esse novo ambiente nos traz foi debatido durante o congresso nacional do PT. Oportunidade que tivemos de reafirmarmos que desde a vitória do presidente Lula,
medidas inovadoras passaram a ser adotadas, e que agora, no Governo Dilma não podemos parar no meio do caminho. Precisamos reformular o arranjo institucional que deverá sustentar esse cenário de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento e assim, garantir uma comunicação de qualidade com TVs e rádios comunitárias, uma programação com conteúdo nacional, a valorização das produções regionais, dos debates com a possibilidade de mostrar todos os lados da notícia. Enfim, enquanto partido político entendemos que devemos contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais.

Sociedade organizada tem que ser ouvida e críticas não vão calar o PT

E para que sejamos vitoriosos nesta luta é necessário fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; aprofundar políticas públicas de acesso aos serviços de comunicações; ampliar o investimento em grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações; garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, realize todo o seu potencial inovador; afirmar a radiodifusão como um serviço público,
de caráter universal, aberto e de alta relevância social; criar um ambiente normativo para o mundo digital; mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet; defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade Intelectual e consolidar um sistema público de rádio e televisão.

Defendemos a participação de todos neste debate. Sociedade civil organizada, sindicatos, empresários, jornalistas, artistas, técnicos de comunicação, ONGs, Ministério Público, Judiciário, Legislativo enfim, está na hora da comunicação brasileira ser feita para os brasileiros sem que os temas de interesse mundial seja deixado de lado. O mais importante é priorizar o que é de interesse público e para isso, o assunto tem que ser discutido doa a quem doer.

Como está escrito na moção aprovada sobre o Marco Regulatório: “É preciso forjar as
bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo”.


Rômulo da Luz Silva
Economista
Secretário Regional de Comunicação do PT/MS,
Delegado do 4° Congresso Nacional do PT



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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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