ENEM passará a ser obrigatório para estudante solicitar o FIES

|| Postado por Zezé Medeiros em 12-07-2011

A partir de 29 de julho, estudantes que tenham concluído o ensino médio em 2010 ou data posterior só poderão solicitar o Financiamento Estudantil (Fies) se tiverem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).



Para requerer o Fies no segundo semestre de 2011, o aluno deve ter feito o Enem em 2010. Estão isentos professores das redes públicas da educação básica em efetivo exercício do magistério. Para estudantes que tenham terminado o ensino médio em anos anteriores a 2010, e que são candidatos ao Fies, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Deles não será exigido o Enem. O pedido do financiamento pode ser feito em qualquer data, independente do semestre que o aluno curse. Asregras que entram em vigor no final de julho estão na Portaria Normativa nº 15/2011 (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=404&limitstart=5), publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira, 11. A mesma portaria trata da renovação (aditamento) de contratos do Fies firmados até o primeiro semestre de 2011. A renovação, que é obrigatória a cada semestre, deve ser feita até 31 de julho.

Segundo Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a portaria regulamenta os  procedimentos do aluno para aditar o contrato (simplificado e não simplificado), enumera os documentos que deve apresentar, trata de situações como a fiança convencional e solidária, transferência de instituição, dilatação do prazo de financiamento. Beneficiários do Fies que tenham tomado empréstimo na Caixa Econômica Federal devem aditar os contratos no Sistema de Financiamento Estudantil (Sifes); e os que tomaram financiamento a partir de 14 de janeiro de 2010 devem renovar os contratos no Sistema Informatizado (SisFies) do FNDE, que é o agente operador do Fies a partir daquela data, de acordo com a Lei nº 12.202/2010 (http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/8b6939f8b38f377a03256ca200686171/c2ad735f579862f2832576ac003c6406?OpenDocument).

ASCOM-MEC
Publicado no Correio Braziliense, 11/07/2011 - Brasília DF
 


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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