A “democracia semântica” e a criminalização dos movimentos sociais no Brasil

|| Postado por Newton Albuquerque em 06-07-2011

A democracia é um daqueles conceitos prenhes de dubiedade, de sentido “deslizante”, onde diversos conteúdos, muitas vezes opostos disputam hegemonia no interior da vida política, social e cultural.



Daí a pluralidade semântica de seu recorte, variante a depender dos “a prioris” ideológicos de quem o veicula - se liberal, social-democrata ou comunista – o que termina por esvaziar a democracia de uma compreensão inequívoca ou universalista. Concepções de democracia que sofrem ainda inflexão ao longo da história, assumindo distintos conteúdos e fórmulas políticas e, por conseguinte soluções de compromisso com ênfases diferenciadas nos valores que o embasam, como se pode deduzir da perspectiva variada com que a mesma se apresenta, seja por meio do “modelo” da democracia estabelecida na antiguidade grega em Atenas, ou com aquela promovida na modernidade capitalista, bem como nas vertentes críticas dos defensores da soberania popular e do socialismo. 
A hegemonia ideológica atual - articulada pelo liberalismo a partir da crise do “socialismo real” e também do desmonte do Welfare State de feição social-democrata nos anos 90 - surgida com a imposição de novos padrões de acumulação pelo imperialismo capitalista dos EUA e pelo caráter volátil da financeirização do sistema produz um falso consenso, onde democracia e vigência das regras de mercado se enlaçam e se legitimam mutuamente. De repente o horizonte da democracia passa a confundir-se com os pressupostos da propriedade privada e da centralidade da subjetividade privatista em detrimento dos projetos emancipatórios de cunho socializante, ou mesmo dos que defendem a supremacia da virtude cívica da cidadania. Paradoxalmente a democracia esvazia-se daquilo que deveria ser a sua substância vital - a liberdade pública e a participação popular que a realiza – deslocando o fundamento da ordem política e constitucional para a esfera privada dos detentores da propriedade privada, únicos e legitimados sujeitos do capitalismo e de seu Estado.
Ao mesmo tempo observamos uma tentativa cada vez mais explícita de inviabilizar qualquer debate acerca da possibilidade da ultrapassagem dos limites capitalistas de organização social, agora tachado de irrealista, arcaico ou “dinossaúrico”. A ironia da história prepara mais uma de suas peças, pois a crítica a presumida simplificação das explicações socialistas que seriam vazadas por um economicismo supérfluo - diluidor da especificidade da política e da cultura como atos de liberdade - cede lugar a um economicismo muito mais desabrido e perverso ligado a absolutização do mercado e do egotismo burguês.
No caso do Brasil tais premissas ideológicas difundidas pelo liberalismo economicista adquirem uma maior gravidade, pois fundem-se ao substrato autoritário historicamente legado por nossas classes dominantes que enxergam nos direitos, notadamente os sociais, uma pavorosa ameaça a “tranqüilidade pública”. Não é toa que famoso político da “República Velha” classificava as reivindicações populares como “caso de polícia”, dada a eminência eversiva nelas contidas frente à democracia altamente restritiva que sempre marcou as relações entre sociedade e Estado no Brasil. Aliás, uma das tristes singularidades do capitalismo nacional, “realmente existente”, é seu perfil dramaticamente excludente e sua incompatibilidade concreta com a generalização dos direitos fundamentais em favor das maiorias assalariadas. Junte-se a isso o racismo velado e os preconceitos contra o trabalho manual e teremos o quadro de como se conformaram as estruturas de dominação do Estado em nosso país.
Sublinhe-se como contribuição nativa a teratologia internacional a própria dicção tradicional com que certos “intelectuais” tradicionais vêem os movimentos sociais – alvos reiterados de uma retórica e de uma prática criminalizadora – a justificar intervenções castrenses, golpes militares e demonstrações de força inapelavéis. A agitação molecular dos movimentos sociais, a mobilização da sociedade civil, as demandas por mais direitos e por mais ampla cidadania são sempre vistos como a expressão rotunda da subversão e da ilegalidade e que por isso mesmo devem ser prontamente rechaçados e exemplarmente punidos. Para tais setores a legalidade circunscreve-se apenas as solicitações “dos de cima”, dos letrados, dos homens de posses, dos endinheirados; aos pobres reservam trabalho, coerção e interdição explícita de suas prerrogativas. O que explica a curiosa e dúbia compreensão sobre a incidência dos valores do Estado de Direito entre nós segundo os cânones dos liberais-conservadores brasileiros: universalista para minoria proprietária e criminalizadora e opressiva para os trabalhadores. Ou como diria em fórmula sintética genial Florestan Fernandes em seu clássico A revolução burguesa no Brasil ao flagrar a dinâmica do Estado nacional em nossa história:
“Preserva estruturas e funções democráticas, mas para os que monopolizam, simultaneamente o poder econômico, o poder social e o poder político, e usam o Estado exatamente para criar e manter uma dualidade intrínseca da ordem legal e política, graças à qual o que é oligarquia e opressão para maioria submetida, é automaticamente democracia e liberdade para a minoria dominante”.  
Precisamos urgentemente modificar essa realidade, trazendo a lume a necessidade da plena efetivação da democracia para as maiorias, notadamente no que se refere ao fim da criminalização dos movimentos e protestos sociais, o que contribuirá sem dúvida para o aprofundamento da democracia em nosso país ainda tão marcada e espezinhada pelo autoritarismo e pelas sobrevivências do escravismo social. Os trabalhadores não podem, não devem, continuar submetidos ao Estado de Exceção do mercado e da lógica ilimitada e incontrolada do mercado e de seus agentes!


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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