Democracia e Judiciário

|| Postado por Newton Albuquerque em 20-06-2011

Nas últimas décadas obtivemos avanços importantes na consolidação da democracia e de seus valores universalistas entre nós, mormente no campo dos direitos fundamentais (....)



onde as instituições abriram-se relativamente as demandas populares por condições mais dignas de vida e por maior participação da cidadania na definição de políticas públicas.
O próprio debate institucional foi capaz de incorporar algumas questões, não obstante seus imensos entraves, trazendo á baila a necessidade de um maior controle sobre a máquina pública, a ênfase na transparência dos métodos de gestão da Administração, a reforma agrária, a reforma urbana, o caráter ingente da Reforma Política  visando apartar o legislativo e o executivo das pressões indevidas do poder econômico do Capital, etc. Enfim, se é verdade que a democracia brasileira sofre sérias restrições de funcionamento decorrente  da concentração de renda e poder em torno de alguns monopólios e oligópolios econômicos, inclusive na área da mídia; também o é, que apesar de toda essa recalcitrância estabeleceu-se de certa forma uma discussão incipiente sobre a urgência de se pensar mudanças no âmbito do executivo, do legislativo e da sociedade civil para ampliar a democracia em nosso país.
Entretanto, tal debate sobre a permanente necessidade aperfeiçoamento das instituições freia-se nos rubicões do poder judiciário, onde uma ideologia tecnocrática fundada em uma pretensa competência meritocrática dos juízes, interdita uma discussão sobre a natureza e o papel que deve cumprir esse poder em um Estasdo Democrático de Direito. O constante brandir de argumentos gastos, calcados em um liberalismo oitocentista, de que o poder judiciário, diferente dos demais poderes, é infenso ao jogo de interesses políticos, pois estriba-se em uma burocracia neutra, mera aplicadora automática dos valores da legalidade, não resiste ao mais perfunctório exame. Afinal o poder judiciário, como todo e qualquer poder, se forja no interior da dinâmica de uma sociedade de classes permeada por diversos interesses, e que por isso mesmo, condensa em suas instituições uma dada hegemonia política e ideológica. Aliás, mesmo a reflexão liberal com todo seu inodoro formalismo procedimental, reconhece que o princípio da separação dos poderes que consubstancia a moldura do Estado de Direito e da cultura jurídica de enaltecimento da lei enquanto expressão da “vontade geral”,deve atribuir uma maior relevância ao poder legislativo sobre o judiciário, em razão    da origem direta da delegação popular conferida ao legislativo pela soberania popular. Pois, a história nos revela sobejamente que o poder judiciário, por causa da forma de recrutamento de seus pares, de sua vinculação aos núcleos mais duros da institucionalidade, sempre foi dos poderes do Estado Moderno o mais burocrático e por conseguinte o mais hermético aos influxos da soberania popular.
Afinal como preleciona o jurista José de Albuquerque Rocha em seu Estudos sobre o poder judiciário, o poder judiciário em sua configuração moderna que foi legada ao Ocidente por Napoleão Bonaparte, se forja da mimetização da estrutura burocrático-autocrática do exército, sem nenhum nexo democrático com a sociedade como um todo, nem muito menos com a maior parte dos juízes que se encontram submetidos a governança despótica das cúpulas daquele poder.
Modelo autocrático do poder judiciário que se apóia em uma auto-representação de seus integrantes, notadamente de suas cúpulas, como um poder autônomo frente a sociedade civil e suas determinações. Ao contrário dos membros do legislativo e do executivo que se veêm como detentores de um poder que lhes foi outorgado pela via da representação, boa parte dos magistrados dos tribunais julgam-se “suspensos no ar”, imunes a qualquer controle ou justificação de seus atos e declarações. No máximo aceitaram no Brasil, depois de intensas pressões sociais, constituir um arremedo de controle, mais precisamente de auto-controle ( que não é controle nem mesmo na concepção formal do liberalismo) sobre o poder judiciário, preservando a dinâmica corporativista de seu funcionamento.
Sentimento de autonomia frente a sociedade civil democrático que se agrava no presente momento conjuntural, quando da ascensão ao executivo do governo Lula, onde observamos o perigoso fenômeno da “judicialização da política”, que nada mais é do que o deslocamento do poder da seara do legislativo e do executivo, regiamente eleitos e, portanto legitimados democraticamente, parao nicho sigiloso das decisões burocráticas tomados pelas cúpulas do poder judiciário. 
É urgente que a sociedade brasileira reflita sobre as reverberações nefastas da “judicialização da política” e da falta de mecanismos de controle social, de responsabilização das cúpulas do poder judiciário, para o futuro de nossa democracia.

 


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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