A Reforma Política e a Democratização do Estado brasileiro

|| Postado por Newton Albuquerque em 20-06-2011

Uma das dificuldades mais sentidas para o envolvimento da sociedade brasileira na mobilização e no debate do tema da Reforma Política deve-se a pouca importância que ela atribui ao assunto.



A compreensão de que a Reforma Política circunscreve-se a um problema dos “políticos” pouco tendo a haver com os interesses das maiorias, pois existem outras preocupações mais relevantes a serem tratadas como a inflação, os investimentos em infraestrutura, a violência urbana, a reforma tributária etc, contribui decisivamente para que essa questão torne-se objeto de reflexão apenas para os acadêmicos e especialistas.  No mais o que vemos é a difusão de teses argutas, quase sempre ininteligíveis para o povo sobre aspectos particulares da legislação eleitoral ou sobre o funcionamento do sistema partidário feita por scholars da Ciência Política que pouco dialogam com o cotidiano dos brasileiros.

Precisamos retomar o debate sobre Reforma Política sob uma nova abordagem mais pedagógica e mais politizada que demonstre para a maioria dos cidadãos de nosso país a urgência desse tema para todos aqueles que são a favor da Democracia, da República e de seus valores fundamentais. Afinal a Reforma Política não pode ser dissociada da reflexão estrutural sobre o país, mais precisamente das transformações que precisamos fazer para aprimorar nossas instituições representativas, assim como ampliar os processos diretos e semidiretos de participação dando concretização a soberania popular expressa em nossa Constituição da República. Pois, infelizmente, o Brasil possui uma sólida “ tradição autocrática” marcada por inúmeros Golpes de Estado, mandonismos locais e arranjos plutocráticos que estreitaram em muito os espaços para o desenvolvimento adequado de uma cultura democrática e republicana entre nós. Basta que examine as obras de pensadores nacionais do quilate de Manuel Bonfim, de Caio Prado Júnior, de Sérgio Buarque de Holanda, de Raymundo Faoro, de Florestan Fernandes, de Darcy Ribeiro e tantos outros que desde os primórdios do século XX buscaram compreender a singularidade dos processos políticos, econômicos e culturais de formação da sociedade e do Estado no Brasil para dimensionarmos o tamanho de nosso desafio e de nossas responsabilidades.
Claro que sabemos que as modificações que poderemos realizar no âmbito da Reforma Política, dada a exiguidade do tempo disponível e o calendário institucional já traçado, limitam as suas possibilidades. O que termina por restringir a abordagem prioritária das modificações ingentes a serem feitas ao âmbito do sistema político-eleitoral visando as próximas eleições, notadamente no que se refere à necessidade inadiável da instituição do financiamento público de campanha, da votação por lista, do fim das coligações proporcionais e da regulação dos mecanismos da democracia direta e semidireta já prevista em nosso ordenamento constitucional. E que permitam uma publicização efetiva das decisões, onde haja maior afluxo da sociedade civil organizada, de sua vontade popular concreta e dos valores ideológicos e programáticos enquistados nos partidos no interior do sistema político-eleitoral brasileiro.
Mudanças que se forem exitosas, apesar de insuficientes, assinalarão uma fase promissora para nossa democracia, ao propiciar a criação de mecanismos mais aptos para a sua relegitimação.  A percepção cada vez mais nítida da situação insustentável em que se encontram nossas instituições em decorrência da ação deformadora do mercado e do individualismo dentro dos partidos sobre o resultado das eleições requer reformulações internas do sistema político que aprofundem o sentido da centralidade de suas instâncias, assim como, o reconhecimento da própria autonomia da política, dos conflitos que lhe são inerentes e da ética que lhe é específica.
Autonomia funcional da política que é um pressuposto inalienável da modernidade - classicamente tratada por Maquiavel – mormente da democracia moderna, posto que esta deve calcar-se no espaço aberto das razões e contra-razões da sociedade, do pluralismo argumentativo, onde   a vontade de cada cidadão e da coletividade  preponderem sobre os escrutínios secretos das burocracias privadas e estatais, tendentes ao sigilo como bem vaticinava o jusfilósofo liberal Norberto Bobbio. 


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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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