Bolsa Família completa nove anos atendendo 13,7 milhões de famílias pobres ou em extrema pobreza

|| Postado por Zezé Medeiros em 24-10-2012


Neste ano, orçamento do programa de transferência de renda é de R$ 20 bilhões

Em nove anos, completados nesse sábado (20), o investimento do governo federal no Bolsa Família aumentou cerca de seis vezes, assim como o número de famílias atendidas. Em 2003, quando foi lançado, o programa recebeu R$ 3,2 bilhões e atendia a 3,6 milhões de famílias. Neste ano, o orçamento do programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é de R$ 20 bilhões, beneficiando 13,7 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza.

Mesmo com o reforço orçamentário, os investimentos federais no programa representam somente 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm alta eficiência, segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam para a redução da pobreza e da desigualdade social no País.

Educação - De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique da Silva Paiva, o programa trouxe resultados importantes na educação, principalmente na progressão escolar. Estudantes de 6 a 17 anos têm taxa de aprovação seis pontos percentuais maiores que os não beneficiários nas mesmas condições sociais.

Para Luís Henrique, isso se deve à condicionalidade da frequência, pois a presença maior em sala de aula faz com que a aprovação seja superior. Atualmente, 18,3 milhões de crianças e jovens em idade escolar precisam ter a frequência escolar acompanhada.
Saúde - Outro impacto registrado é na vacinação em dia e na proporção de crianças nascidas no tempo certo. Segundo Luís Henrique, as grávidas do Bolsa Família, em geral, frequentam 1,5 consulta a mais que as outras na mesma situação socioeconômica. Atualmente, 11,4 milhões de famílias com crianças de até sete anos ou mulheres em idade reprodutiva têm acompanhamento de saúde.

Cadastro Único contribui para a elaboração de ações de superação da miséria
A criação do Bolsa Família, em 2003, permitiu ao País ampliar e aperfeiçoar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “A partir do Bolsa Família, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ganhou robustez e passou a ser um instrumento fundamental para a condução das políticas sociais no Brasil”, observa Luís Henrique Paiva.

De acordo com o MDS, o governo conseguiu ter uma radiografia mais nítida das carências e necessidades da população pobre e em situação da extrema pobreza. Esse diagnóstico, segundo o ministério, foi fundamental para delinear o Brasil Sem Miséria - plano de superação da extrema pobreza lançado pelo governo federal no ano passado.

Os dados extraídos do Cadastro Único também contribuíram com o lançamento, neste ano, da Ação Brasil Carinhoso, cujo objetivo é acelerar a superação da extrema pobreza entre as famílias nessa situação e com filhos de até seis anos.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM
 

 
 

Lei de cotas nas universidades federais é regulamentada

|| Postado por Zezé Medeiros em 16-10-2012

Decreto garante a reserva de 50% das matrículas a estudantes do ensino médio público

O decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação (MEC) com informações complementares sobre a nova legislação foram publicados no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (15). O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA).

As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas reservadas para as cotas será subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para estudantes de escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Em ambos os casos, também será levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas, baseado no último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos, pardos e indígenas, em cada uma das condições de renda previstas, terão direito a 13% do total geral de vagas.

Lei - A lei será aplicada progressivamente nos próximos quatro anos. A vigência da política afirmativa é inicialmente de dez anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período, será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década. “A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que já tiverem publicado seus editais terão 30 dias para se adaptarem à lei.

A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.

Comitê - O decreto ainda institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O grupo será composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM

 
 

Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE

|| Postado por Zezé Medeiros em 03-10-2012


Um professor brasileiro do ensino fundamental séries finais (6º a 9º anos), ganhou, em média, US$ 16,3 mil por ano em 2009. ja a média nos países da OCDE é de US$ 41,7 mil .

Um professor brasileiro do ensino fundamental, séries finais (6º a 9º anos), ganhou, em média, US$ 16,3 mil por ano em 2009. Enquanto isso, na média, um profissional com formação e tempo de experiência equivalentes recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se for levada em consideração a situação do professor da rede pública, a comparação fica ainda pior. A média anual é U$ 15,4 mil- Avaliação e Proposição de Políticas Sociais a pedido do UOL. Os salários dos docentes brasileiros foram calculados, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) 2010. Já os dados da OCDE foram divulgados no começo de setembro no relatório anual Education at a Glance ("Olhar sobre a Educação" em tradução livre).

"Salário é o principal [fator de atração para carreira docente]", afirma o pesquisador Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). E os estudos - além da experiência prática - confirmam e reafirmam a importância do professor na qualidade da educação. "Há muitos licenciados [profissionais com licenciatura que podem dar aulas] que deixam a profissão. Melhorando o salário, não só atrai a juventude como pode trazer de volta esses professores", diz Camargo. Para a economista Fabiana de Felício, da consultoria Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a questão que se coloca é: como selecionar bons professores se a profissão não é valorizada. "É uma atividade desgastante e [dar aula é] um compromisso inadiável. Tem de pagar um salário compatível [para que valha a pena ser professor]", diz Fabiana.

Diferença com outros profissionais

Pelos cálculos da consultoria Metas, o salário médio de um professor da rede pública com curso superior e com, pelo menos, 15 anos de experiência (US$ 15,4 mil) não chega à metade (48,5%) da remuneração dos demais profissionais (US$ 31,7 mil) no Brasil.

No caso dos profissionais do ensino fundamental de modo geral a diferença é um pouco menor. O salário anual médio de um professor da rede pública (US$ 13,1 mil) é 54,7% do médio.

Os números são ruins, mas já foram ainda piores. "Com a introdução do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] que depois virou o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o professor deixou de ter salários acintosos", diz Camargo.

Essa desproporção é comum mesmo nos países ricos da OCDE. Na média, os países da OCDE pagam a seus professores 85% do valor com que remuneram os demais profissionais da etapa equivalente ao fundamental séries finais.

Na Finlândia, país tido como exemplo pela qualidade da educação, um professor secundário com 15 anos de experiência tem salário praticamente equivalente ao restante da força de trabalho (98%). Dos 30 países com dados disponíveis, apenas quatro têm proporções na casa dos 50%. São eles: Islândia (50%), República Tcheca (53%), Estônia (57%) e Hungria (58%). Em comparação com os países da OCDE, o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno no pré-primário (US$ 1,696) e no secundário (US$ 2,235) e o quarto colocado no primário (US$ 2,405).

PNE

Uma das 20 metas do documento original do PNE (Plano Nacional de Educação), elaborado no final de 2010, diz respeito à remuneração dos professores. Segundo o documento a 17ª meta das 20 propostas é "valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".

O PNE, que deveria estar em vigor no período de 2011 a 2020, ainda se encontra na
Câmara dos Deputados. A disputa que mais tem causado o atraso de sua aprovação é o percentual de investimento em educação. Movimentos em defesa da educação apontam para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

No último capítulo dessa novela, a meta de investimento em educação subiu de 7,5% para 8% do PIB e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.

Segundo um relatório elaborado pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o salário dos professores abocanham um valor equivalente a 1,5% do PIB nos dias de hoje. "Com 2% do PIB seria possível alcançar a média dos outros
trabalhadores", avalia Rubens Barbosa de Camargo. Segundo ele, a valorização do
magistério passa ainda por melhoria nas condições de trabalho, como infraestrutura de
qualidade e diminuição do número de alunos por sala.

Fontes: UOL Educação
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/10959-professor-brasileiro-ganha-menos-que-metade-do-salario-dos-docentes-dos-paises-da-ocde

 

 
 

Secretário Geral da ONU lança iniciativa global pela Educação

|| Postado por Zezé Medeiros em 01-10-2012


Education First investirá US$ 1,5 bilhão para aumentar o acesso e a qualidade em todo o mundo.

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, lançou ontem, quarta-feira (26/09), o Education First (Educação Primeiro),iniciativa global para a construção de um futuro melhor por meio da valorização da Educação. O projeto é liderado por ele e reúne diversos líderes mundiais.

O lançamento da iniciativa, que vai investir US$1,5 bilhão de fundações privadas e de empresas para ampliar o acesso à Educação e a qualidade do ensino e da aprendizagem no mundo, ocorreu em Nova York, durante a 67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Entre os participantes da cerimônia, estavam chefes de Estado, ministros de diversos países, chefes de agências da ONU, jovens, representantes da sociedade civil e dirigentes de grandes corporações. O ministro da Educação do Brasil, Aloizio
Mercadante, também discursou.

O Education First tem como metas gerais melhorar o perfil político da Educação, fortalecer o movimento global para atingir uma Educação de qualidade e gerar fundos adicionais. Segundo Ban Ki-moon, os avanços na área terão impacto em todas as chamadas Metas do Milênio da ONU (Millennium Development Goals), incluindo os índices de mortalidade infantil e materna e de renda, por exemplo.

A iniciativa tem três prioridades específicas para os próximos cinco anos: incluir todas as crianças na escola, estimular a cidadania global por meio da Educação e melhorar a qualidade da aprendizagem.

Processo
A Education First terá um comitê diretor e um grupo técnico consultivo, responsáveis pela concepção, implantação e acompanhamento da iniciativa. O líder apontado para articular o envolvimento de nações e captar recursos é Gordon Brown, ex-primeiro ministro do Reino Unido.

Anualmente, o grupo de técnico terá reuniões que podem ocorrer paralelamente à Assembleia Geral da ONU ou em outras datas.

Com informações da ONU e do MEC

Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/

 
 

MEC lança pacto para alfabetizar aos 8 anos

|| Postado por Zezé Medeiros em 25-09-2012

Com quantos anos uma criança precisa saber ler e escrever? O Ministério da Educação lançará no mês que vem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Municípios que apoiam proposta terão material didático e cursos de formação. Com quantos anos uma criança precisa saber ler e escrever? O Ministério da Educação lançará no mês que vem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todos devem estar alfabetizados ao fim do 3.º ano do Ensino fundamental, aos 8 anos de idade. É o que prevê, também, a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

No País todo, 5.182 municípios (93,2% do total) aderiram ao pacto e receberão material didático e cursos de formação Docente. Uma notícia a ser comemorada? Em parte, afirmam os especialistas. O compromisso com a Alfabetização é importante e é preciso, de fato, que o País se responsabilize por isso.

Programa inovador no Ceará melhorou nota do Ideb

Alfabetizar na idade certa não é só questão de estipular um limite etário para que a criança leia e escreva. Para que isso aconteça é preciso garantir um ambiente que propicie esse aprendizado, como capacitação dos professores, uso de material apropriado e avaliações que meçam a progressão no decorrer do processo de alfabetização. Foi a partir dessa premissa que nasceu o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), em 2007, no Ceará. Ao criá-lo, a secretária de Educação, Izolda Cela de Arruda Coelho, reproduziu o piloto que ela mesma havia implantado, em 2001, quando dirigia a Secretaria de Educação de Sobral - município cearense que é referência nacional na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Funciona assim: a alfabetização plena deve acontecer até os 7 anos, mas aos 6 anos, no fim do 1º ano do fundamental, a criança já deve saber ler. "O segundo ano é um momento de consolidação. Quando o aluno ganha mais ritmo, melhora a entonação. Mas, alfabetizado ele já está", explica Izolda. Nos resultados do IDEB de 2011, o Estado registrou 4,7 nos anos iniciais, bem acima da meta de 3,6.

Fonte:www.todospelaeducacao.org.br
 

 
 

Ensino público tem índice maior de estudantes de graduação

|| Postado por Zezé Medeiros em 24-09-2012

Pesquisa divulgada nessa sexta-feira com dados de 2011, mostra queda no analfabetismo.

O aumento percentual de estudantes de graduação concentrados no setor público, a queda no analfabetismo e o aumento da frequência de crianças na creche, pré-escola e ensino fundamental são alguns dos dados sobre educação constantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referentes a 2011. Divulgados nesta sexta-feira, 21, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os números confirmam, como já antecipou o Ministério da Educação, que o maior desafio educacional a ser enfrentado é o do ensino médio.

A Pnad mostra expansão na taxa de atendimento em instituições de educação superior públicas. Em 2009, elas concentravam 23,3% das matrículas em cursos superiores; em 2011, o número subiu para 26,8%. O MEC atribui parte desse aumento à adoção de políticas de expansão e interiorização das universidades federais, entre elas, a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Quanto à educação básica, o setor público continua prioritário no atendimento. No ensino fundamental, 87% dos estudantes estão em estabelecimentos oficiais de ensino, mesmo percentual registrado em 2009. No ensino médio, a cobertura da rede pública cresceu de 86,4% para 87,2%.

Analfabetismo — A taxa entre as pessoas de 15 anos ou mais manteve a tendência de queda dos últimos anos ao recuar de 9,6%, em 2009, para 8,6%. A meta a ser atingida pelo Brasil, de acordo com a Conferência Mundial de Educação, de Dacar, Senegal, é a de chegar ao patamar de 6,7% em 2015 (metade da taxa que o Brasil apresentava em 2000). O número absoluto de analfabetos caiu 1,2 milhão — de 14,1 milhões para 12,9 milhões.

Os dados do IBGE mostram que o analfabetismo está tradicionalmente concentrado nas regiões Norte e Nordeste, entre a população em idade mais elevada, acima dos 50 anos. Com a universalização do ensino fundamental, entende-se que o problema tende a ser reduzido para as próximas gerações.

Outro dado positivo é o aumento do número médio de anos de estudo entre a população de 10 anos de idade ou mais. Essa média passou de 7,2 em 2009 para 7,3.

Frequência — O acesso de crianças entre 4 e 5 anos de idade à creche e à pré-escola subiu de 74,7% em 2009 para 77,4%. No ensino fundamental, ainda que o acesso esteja quase universalizado, também cresceu a frequência de estudantes de 6 a 14 anos à escola — de 97,6% em 2009 para 98,2% em 2011.

Os números apontam aumento em regiões e públicos historicamente negligenciados, especificamente no Nordeste, onde as taxas são quase as mesmas das médias nacionais. Na faixa de 4 e 5 anos, por exemplo, é a mais alta entre as regiões do país (83,5%).

Os dados da Pnad mostram que o desafio continua concentrado na faixa etária de 15 a 17 anos. Ou seja, no ensino médio. Nela, a frequência à escola diminuiu de 85,2% em 2009 para 83,7%. Essa queda se deu em quase todas as regiões do Brasil, à exceção do Centro-Oeste, e com maior intensidade no Sudeste. Ciente desse desafio, o Ministério da Educação tem investido em ações voltadas especificamente para o ensino médio. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o programa Ensino Médio Inovador e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O ensino médio inovador amplia a jornada escolar e reformula o currículo. Pelo Pronatec, estudantes têm a opção de fazer o ensino médio regular e, ao mesmo tempo, um curso profissionalizante.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é realizada anualmente pelo IBGE. Os temas básicos que integram o questionário são população, educação, trabalho, rendimento e habitação. A cada dez anos, em lugar da Pnad, o IBGE realiza o Censo Demográfico. O último, em 2010. Por essa razão, os dados da Pnad de 2011 devem ser comparados aos de 2009.

Fonte: Portal do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br)

 
 

Mercado de trabalho formal abre 19,1 milhões de vagas em 10 anos, em especial para jovens e idosos

|| Postado por Zezé Medeiros em 19-09-2012


Saldo positivo de 2011 é o terceiro melhor do período

De 2001 a 2011, a economia brasileira gerou 19,1 milhões de empregos formais, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (http://www.rais.gov.br), divulgados nessa terça-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2011, a alta foi especialmente favorável aos jovens e maiores de 65 anos (veja quadro). No ano passado, foram geradas 2,242 milhões de vagas -5,09% mais do que em 2010.

Esse é o terceiro melhor resultado de toda a série histórica iniciada em 1985, sendo menor apenas que os saldos ocorridos em 2010 (2,861 milhões) e 2007 (2,452 milhões). De acordo com o estudo do MTE, o mercado deu continuidade à trajetória de crescimento de empregos no País

Em relação aos rendimentos médios dos trabalhadores formais houve aumento real de 2,93%, percentual superior ao verificado no ano anterior, de 2,57%, passando de R$ 1.847,92, em dezembro de 2010, para R$ 1.902,13, em dezembro de 2011.

Economia - Puxado pelo fortalecimento da demanda interna, segundo o MTE, a Rais 2011 mostra que houve crescimento generalizado nos setores da economia. Dentre os que mais contribuíram para a geração de empregos formais estão o de Serviços, com 1,027 milhão de vagas; seguido do Comércio, 460,4 mil; Construção Civil, 241,3 mil; Indústria de Transformação, com 228,1 mil e Administração Pública, com 180,2 mil postos de trabalho gerados.

Rais 2011 - A Rais é um registro administrativo com declaração anual e obrigatória para todos os estabelecimentos no território nacional, privados ou públicos. Em 2011, 7,885 milhões de empregadores declararam a Rais. Foi registrado crescimento de 3,52% no total de declarações, percentual superior ao ocorrido em 2010: 2,47%.

As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, dentre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade. Já os dados dos estabelecimentos são relativos à atividade econômica e área geográfica.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM

 
 

Conta de luz será 16,2% menor para famílias em 2013

|| Postado por Zezé Medeiros em 12-09-2012

 Tabela
A partir do início de 2013, as contas de energia elétrica de empresas e residências vão baixar 20%, em média.

Para o consumo das famílias e empresas que usam energia em baixa tensão, a redução será de 16,2%. Para as indústrias, que usam alta tensão, a energia ficará entre 19% e 28% mais barata. A diferença se dá por causa do custo da distribuição, que é mais alto na rede de baixa tensão.

O corte no custo da energia será gerado por dois fatores: redução de tributos federais pagos pelo setor e da tarifa média de geração e da Receita Anual Permitida da transmissão. O custo será menor porque essa infraestrutura é antiga e não terão mais ativos a depreciar ou amortizar a partir de 2013. Algumas usinas hidrelétricas, por exemplo, têm 70 anos de operação e já pagaram pelo investimento em seus principais equipamentos e estruturas. Essa redução do custo de produção e transmissão corresponde a 13% da redução média da tarifa do consumidor final.

Tributos - Os outros 7% virão da redução da cobrança de encargos do setor energético. A União aportará anualmente cerca de R$ 3,3 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), para a manutenção de programas sociais como o programa Luz para Todos (LPT), a Tarifa Social destinada à população de baixa renda e o subsídio à geração eficiente de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Esses programas eram financiados pelo setor energético, que passará a pagar 75% menos para a CDE. Além disso, a cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) será extinta e suas despesas reduzidas para os níveis eficientes de perdas.

A cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) também será extinta para as distribuidoras, para os novos empreendimentos de transmissão e para as concessões prorrogadas. Ela será mantida apenas para os empreendimentos de geração e de transmissão em operação e em implantação que atualmente já pagam esse encargo.

Tesouro - Os aportes anuais de R$ 3,3 bilhões do Tesouro Nacional na CDE serão provenientes dos créditos que o Tesouro e a Eletrobras possuem junto a Itaipu, decorrentes da dívida adquirida para construção da hidrelétrica. “O Tesouro vai comprar os créditos da Eletrobras e transferir a sua parte e a comprada para o sistema elétrico”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Medida vai abater até 1 ponto percentual na inflação

O Ministério da Fazenda calcula que o impacto da redução das contas de energia em 2013 irá baixar entre 0,5 e 1 ponto percentual a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o ministro, Guido Mantega, essa queda no custo de produção permitirá uma elevação nos investimentos e no consumo no próximo ano. “Com isto, o Brasil será um dos poucos países do mundo que terá crescimento acima de 4%”, avalia.

Para ele, a medida será fundamental para todos os setores produtivos, permitindo um aumento da competitividade. “E o consumidor terá sobra de recursos para fazer outras aquisições, poderá comprar”, explicou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM

 
 

Parlamentares retiram assinaturas de recurso e PNE segue para o Senado

|| Postado por Zezé Medeiros em 05-09-2012


O recurso para votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi retirado de pauta.

A proposta, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação, segue agora para o Senado.

A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. Um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara, no entanto, pediu a votação da proposta em Plenário. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada de pauta.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado.

Fonte: Agência da Câmara Notícias
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425541-PARLAMENTARES-RETIRAM-ASSINATURAS-DE-RECURSO-E-PNE-SEGUE-PARA-O-SENADO.html
 

 
 

Alunos da rede pública terão prioridade no acesso às vagas das universidades federais

|| Postado por Zezé Medeiros em 03-09-2012

Lei estabelece cota de 50%, que já valerá para os próximos vestibulares, a implantação ocorrerá de forma progressiva nos próximos quatro anos.

Metade das vagas dos próximos vestibulares das instituições federais de educação superior e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação será ofertada para estudantes provenientes de escolas públicas. De acordo com a lei sancionada na última quarta-feira (29), a implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva nos próximos quatro anos. Em 2013, terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente - o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas.

De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. “Isso representa a diversificação racial no interior das universidades e ascensão social para milhares de jovens e suas famílias”, avalia a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Regulamentação - O Ministério da Educação promoverá reuniões com os reitores das instituições públicas de ensino superior para definir a regulamentação e discutir outras ações. “O diferencial é que antes as universidades federais tinham liberdade para definir vagas para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será uma regra. O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para o ministro, a sanção da lei representará um estímulo para os alunos do ensino médio público. “Para os estudantes da rede pública, em especial o nível médio, esta lei vai representar uma grande motivação porque eles terão, até o final de quatro anos, de forma progressiva, metade das vagas nas universidades federais”, disse.

Enem - Os 150 mil alunos que terminam o ensino médio na rede pública com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 tiveram uma média geral de 582,2 pontos - acima dos 569,2 pontos da média dos 246.743 alunos da rede privada. “Quando selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores alunos, que correspondem ao total das cotas que teremos que implantar nos próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a nota máxima é parecida”, explica o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma média geral de 474,2 pontos. E a média total dos 1.137.813 estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM

 
 
Primeira página | Anterior    | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |    Próxima | Última página

PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

Site oficial: www.arturbruno.com.br

ARQUIVO

Deputado Estadual Artur Bruno

1998 - 2017. Deputado Federal Artur Bruno - PT Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2001 Salas 501/502, Dionísio Torres - Fortaleza/CE
Anexo 3 - Gabinete 467 - Brasília/DF

Telefones: (85) 3055-0968 | (61) 32155467
e-mail: arturbruno@arturbruno.com.br

Site produzido e atualizado pela assessoria de comunicação do mandato e TEIA DIGITAL