ONU lança campanha contra tráfico de pessoas

|| Postado por Zezé Medeiros em 15-05-2013

Trama da novela das nove na TV Verdes, é uma realidade cruel, mais de 2,4 milhões de pessoas são envolvidas na rede e comercializadas por ano onde 58% se destinam à exploração sexual.

Trama da novela das nove na TV Verdes, é uma realidade cruel, mais de 2,4 milhões de pessoas são envolvidas na rede e comercializadas por ano onde 58% se destinam à exploração sexual. Agora a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou uma campanha para banir o tráfico de pessoas.

Leia matéria da Agência Brasil:
 

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo à comunidade internacional para intensificar a campanha contra o tráfico de pessoas. A estimativa é que o tráfico movimente cerca de 24 bilhões de euros e envolva mais de 2,4 milhões de pessoas por ano. O presidente da Assembleia Geral da ONU, Vuc Jeremic, advertiu que uma das preocupações é com a escravidão.

Pelos dados da ONU, 58% dos casos de tráfico de pessoas se destinam à exploração sexual e 36% à exploração de trabalho. No Brasil, o governo desenvolve uma campanha de combate ao tráfico de pessoas que visa também ao fim da exploração de crianças.

Para Jeremic, é necessária uma ação coordenada de forças de segurança, agentes de alfândegas,  inspetores de trabalho, juízes, fiscais e diplomatas. Em 2010, a ONU aprovou um plano de ação global contra o tráfico de pessoas com ações de prevenção, proteção de vítimas e perseguição de responsáveis.

O secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, pediu aos líderes mundiais que sejam “generosos” e aumentem as contribuições para o fundo voluntário das Nações Unidas, destinado a garantir proteção e prestar ajuda a vítimas do tráfico humano. “O tráfico de seres humanos é um ciclo vicioso que une as vítimas aos criminosos. Devemos romper esse ciclo com a força da solidariedade”, disse.

Compilado da Agência Brasil-Renata Giraldi

 
 

Crescimento do emprego e controle da inflação confirmam estabilidade da economia

|| Postado por Zezé Medeiros em 13-05-2013

As discussões no dia-a-dia sobre as possibilidades do retorno efetivo da inflação e a consequente desestabilização da economia, são arrefecidas pelos números da economia brasileira divulgados pelo governo na semana passada.

O emprego na indústria cresceu 0,2% em março; alta do IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) foi de 0,03%; e inflação acumulada nos últimos 12 meses ficou no centro da meta do Banco Central em 6,49% – sinalizam que o País está vivendo o pleno emprego, com inflação controlada e com garantia do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em pelo menos 3% neste ano. O IGP-M  muito próximo de zero é muito positivo, porque esse índice é o sinalizador da evolução futura da inflação brasileira.

O Emprego em alta de 0,2% registrada pelo IBGE em março e divulgada na sexta-feira (10), no emprego na indústria brasileira, mostrou melhora após queda de 0,3 % em dezembro, recuo de 0,1 % em janeiro e estabilidade em fevereiro.

O IGP-M também foi divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o indicador apurou alta de 0,03%  ante elevação de 0,42 % no mesmo período de abril. O índice também mostrou desaceleração em relação ao fechamento de abril, quando houve alta de 0,15%. A primeira prévia do IGP-M calcula as variações de preços no intervalo entre os dias 21 e 30 do mês de abril. Além de mea evolução do nível de preços, o índice é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, por ser usado como base para as metas do governo, ficou em 0,55% em abril, conforme divulgou o IBGE. Com isso, a inflação acumulada em 12 meses foi de 6,49%.

Estes números no mostram que estamos no rumo correto da economia e nos mantendo na meta de inflação que foi estabelecido pelo Banco Central, que é de 6,5%.

Compilado de "PT NA CÂMARA"
http://ptnacamara.org.br/index.php?option=com_acymailing&ctrl=archive&task=view&mailid=40&key=7dd5bb9af5e12ecc083f5c9057d1c34b&subid=556-0ee15d439daa34e6f1dc2648259c5ce0&tmpl=component&acm=556_40)

 
 

Dilma envia novo projeto relativo ao pré-sal ao Congresso

|| Postado por Zezé Medeiros em 03-05-2013

Em pronunciamento na TV, a presidente Dilma Rousseff falou de ações do Governo Federal no âmbito do trabalho. Destacou a educação e defendeu que 100% dos recursos do Pré-sal sejam aplicados só na educação, também cobrou que as famílias também participem d

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam aplicados exclusivamente na área de educação. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”.

Ao destacar que os avanços no campo da educação são responsabilidade não apenas do governo, mas de toda a sociedade, ela fez um apelo para que a população incentive deputados e senadores a apoiar a iniciativa. “Um governo só pode cumprir bem seu papel se tiver vontade política e contar com verbas suficientes. Por isso é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação”.

Compilado de: Diário do Nordeste 02/05/2013

 
 

Médicos e professores poderão usar trabalho para abater dívida do Fies

|| Postado por Zezé Medeiros em 30-04-2013

Médicos e professores poderão abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio de trabalho. Portaria publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União define um abatimento de 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

Para solicitar o benefício, o recém-formado financiado pelo Fies deve ter, no mínimo, um ano de trabalho ininterrupto.

No caso do professor, é preciso ter efetivo exercício da docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho mínima de 20 horas semanais, na condição de graduação ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.

Para o médico, é necessária a atuação em áreas e regiões com carência e dificuldades de retenção deste profissional definidas com prioritárias pelo Ministério da Saúde. Conforme a portaria, o profissional deve integrar equipe do Programa Saúde da Família inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais; ou equipe que realize atenção básica em comunidades quilombolas, indígenas e de assentamentos, cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais; ou equipe que realize atenção básica em populações ribeirinhas, cumprindo jornada de trabalho de 32 horas semanais.

A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento, para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010. O abatimento do saldo devedor será concedido na fase de amortização do financiamento.

Do acordo com o Ministério da Educação, nos quatro primeiros meses deste ano, 266 mil estudantes assinaram o contrato do Fies. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência é de 18 meses e o de amortização de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses


YARA AQUINO - AGÊNCIA BRASIL - 29/04/2013 - BRASÍLIA, DF

 
 

Para a Unesco, sem educadores a escola é apenas um prédio

|| Postado por Zezé Medeiros em 24-04-2013

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lança a Semana de Ação Global sobre Educação para Todos, que vai do dia 21 a 27 de abril.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lança a Semana de Ação Global sobre Educação para Todos, que vai do dia 21 a 27 de abril. O tema da campanha deste ano da é “Toda Criança Precisa de um Professor”. A Semana de Ação Global é uma campanha da sociedade civil organizada, que se mobiliza anualmente para promover o direito das crianças a uma educação de qualidade.

Entre as prioridades da Unesco estão o treinamento, seleção, status, manutenção e as condições de trabalho dos professores. Para a agência da ONU, sem educadores a escola é apenas um prédio. Ainda segundo a organização, o professor é o elemento-chave da Primeira Iniciativa de Educação Global do Secretário-Geral e também parte indispensável da agenda de desenvolvimento global pós 2015.

RÁDIO ONU - 23/04/2013

 
 

A direção não é para amadores

|| Postado por Zezé Medeiros em 22-04-2013

Nesse momento em que estamos em meio a discussões sobre a melhor forma de contratar/escolher gestores para a educação pública, a educadora Maria do Pilar Lacerda nos brinda com um excelente texto em que fala da importância da formação de gestores.

Em 1989 eu era professora de uma grande escola de Belo Horizonte - eram três mil alunos, 200 professores, 60 funcionários. A unidade ficava em uma área pobre e vizinha a uma grande favela. Naquele ano, que mudou minha vida profissional, aconteceram as primeiras eleições diretas para diretores das 189 escolas municipais. Um grupo de professores que se colocava como oposição aos que dirigiam a escola desde sempre decidiu disputar o cargo, mesmo sabendo que suas chances eram pequenas. Eu era candidata a vice-diretora da chapa. Para surpresa geral, fomos vitoriosos. Confesso que, como não esperávamos ganhar, não tínhamos projetos concretos. Aquela eleição, uma das primeiras do Brasil, foi acirrada, dura. Ficou para depois o mais importante, que era perguntar: `qual o projeto pedagógico para esta escola?`

Aprendemos muito - a prática é formadora -, foi um período intenso (ainda fomos reeleitos). Descobri, na primeira manhã como gestora de uma escola pública que só conhecia as salas de aula, sala dos professores, a secretaria da escola (para levar notas) e a portaria principal. A primeira semana foi perturbadora: acabou o gás da cantina, e sugeri que comprássemos um botijão enquanto a Regional Administrativa não mandasse um. Recebi olhares surreais. Pediram que eu pegasse a chave do depósito de gás, mas não sabia onde ficava isso. Depois de muita procura, fomos para o depósito que guardava quatro imensos botijões. Dois dias depois, uma reportagem de uma rádio popular gritava que a escola tinha mais de mil carteiras quebradas amontoadas ao lado do ginásio coberto. Eu não conhecia aquele lugar da escola...

Conto isso, não para desanimar futuros diretores, mas para mostrar como são determinantes para o sucesso da escola. A formação do diretor e de sua equipe deve ser levada a sério e priorizada!

Um estudo realizado pela Fundação Lemann e Itaú BBA - `Excelência com equidade: as lições das escolas brasileiras que oferecem educação de qualidade a alunos de baixo nível socioeconômico` - demonstra que boas escolas não têm fórmulas mirabolantes. Elas têm uma equipe diretiva coesa, conseguem implantar um ambiente agradável, que tem a aprendizagem para todos como norte, contam com a participação da comunidade, sabem enfrentar democraticamente a resistência interna e respeitam e apoiam os professores. Nessas escolas, o projeto pedagógico é realmente utilizado para orientar o trabalho. E, mais importante, elas não desistem de nenhum aluno.

`Os conceitos podem ser básicos, mas colocá-los em prática não é tarefa fácil. Ter lideranças para coordenar mudanças e realizar avaliações, por exemplo, não é simples`, destaca Ernesto Martins Faria, coordenador do projeto. `Planejar e implantar tudo isso, enfrentando resistências, é o diferencial.`

E é esta tarefa, complexa e sofisticada, que está nas mãos dos gestores escolares: planejar um ano letivo cujo lema seja garantir a aprendizagem e respeitar as diferenças.

MARIA DO PILAR LACERDA - UOL ESCOLA PÚBLICA - 22/04/2013 - SÃO PAULO, SP

 
 

Matrícula de crianças de quatro anos de idade na educação básica será obrigatória em 2016

|| Postado por Zezé Medeiros em 09-04-2013

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica aos quatro anos de idade.

Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.

A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isso já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

Outras mudanças - As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a Lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases do ensino.

Fonte: SECOM

 
 

Escola digital desafia "professor analógico"

|| Postado por Zezé Medeiros em 04-04-2013

A ideia de "professores analógicos" em escolas com "alunos digitais" sempre volta à tona quando o debate é a chegada da tecnologia na sala de aula.

PAULO SALDAÑA - O ESTADO DE SÃO PAULO - 03/04/2013 - SÃO PAULO, SP

A ideia de "professores analógicos" em escolas com "alunos digitais" sempre volta à tona quando o debate é a chegada da tecnologia na sala de aula. A diferença de gerações é essencial nessa relação, mas há uma crise que cabe principalmente ao poder público resolver: a formação dos docentes ainda não contempla essa nova realidade e desafios.

As lacunas de formação que faz com que professores cheguem às escolas já defasados em relação ao uso da tecnologia são sentidas pelas secretarias de Educação. `Graduações e licenciaturas atualmente em seu currículo tratam a tecnologia e seus recursos de maneira superficial, pois a formação desses profissionais dá-se a partir de embasamentos teóricos, não relacionando a prática com a real função das tecnologias na educação`, diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Nilene da Costa.

A educadora ressalta que a presença de recursos digitais vem avançando nas escolas do País, com projetos do Ministério da Educação (MEC) e também das esferas estaduais - o que pressiona o professor. `O docente que está iniciando a carreira ainda se depara com dificuldades de inserir o uso das tecnologias e recursos midiáticos de maneira interdisciplinar, reproduzindo ainda as aulas tradicionais.`

O maior desafio, para a presidente da União Nacionais dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Repulho, é incorporar a tecnologia desde a formação inicial. "A tecnologia não está integradas nas faculdades e na sala de aula, é notória a angústia dos professores", diz ela. "O segredo é fazer com que todos os professores entendam que isso é importante." Cleusa lembra que cabe ao MEC induzir políticas públicas. A pasta informou que pretende oferecer capacitação a todos os cerca de 500 mil professores do ensino médio nos tablets que está distribuindo. Os cursos, voluntários, têm duração de quatro a seis meses e são semipresenciais.

Apesar de receber críticas sobre a distribuição de tablets sem que houvesse uma plataforma específica para seu uso, o ministro Aloizio Mercadante tem mostrado preocupação com a formação. Em entrevista ao Estado publicada ontem - quando se revelou que o ministério trabalha na criação dessa plataforma -, Mercadante reafirmou que a capacitação dos professores é a prioridade. O ministro já repetiu algumas vezes que os estudantes estão no século XXI, enquanto professores, no século XX.

Diferenças. Além de achar a comparação infeliz, o professor Nelson Pretto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ressalta que a diferença de gerações entre professor e aluno sempre existiu e não é tão problemática. `O aluno é jovem e por natureza traz a novidade, o desafio. Se um dia for muito diferente é que teremos de nos preocupar.`

Especialista em educação e comunicação, Pretto concorda que a formação inicial precisa ser transformada, para que não se dependa tanto da capacitação em serviço. "Necessitamos de uma revolução na formação, mas ela tem de ser acompanhada por uma revolução nas condições de trabalho e salário. Não é possível termos tantas expectativas com a educação sabendo as condições dos professores."

Professor da escola municipal Guiomar Cabral, de Pirituba, zona oeste de São Paulo, André Bastos, de 41 anos, lembra que aprendeu mexer no Power Point, programa de apresentações, porque um aluno o ensinou. Mas para ele, isso só pode ser positivo. "A educação é uma via de mão dupla, eu tenho de tirar vantagem disso. O bom é que o aluno fica ainda mais protagonista", diz ele, professor de português há 20 anos. "E esse é um desafio permanente do professor. Ele sempre entra na sala sem saber onde uma pergunta vai levar a aula." 

CARLOS LORDELO
Publicado no Estado de São Paulo em 03/04/2013

 
 

Câmara fixa prazo para professores concluírem formação superior

|| Postado por Zezé Medeiros em 13-03-2013

Projeto aprovado pelos deputados estabelece seis anos para docentes com nível médio se formarem em cursos de licenciatura.

O histórico e tradicionalíssimo curso "normal" terá seus dias contados. Já era esperado que algo assim acontecesse, pois, desde 1996 quando aprovada a LDB, que dava mostras de que a profissão do magistério seria exclusividade para formação em licenciatura de nível superior. O próprio texto da lei apresenta no seu Art. 62, que "A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal."


CONGRESSO EM FOCO
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o prazo de seis anos para professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena. A proposta, que segue para sanção presidencial, não prevê punição caso a conclusão de nível superior não ocorrer.

O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo. Segundo o texto, o prazo de seis anos contará da posse em cargo de docente na rede pública de ensino e será válido para os professores com nível médio na modalidade normal (sem curso técnico). O texto prevê exceção à exigência de curso superior para os professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando, na rede pública, em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental quando da publicação da futura lei.

Inicialmente, o texto previa punição para o professor que não conseguisse concluir o curso em seis anos. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PT que retirou a penalidade de inabilitação do professor que não cumprir o prazo. Segundo a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ela apresentou emenda supressiva de igual teor na comissão."  (POR CONGRESSO EM FOCO - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

 
 

PT: crítica e autocrítica

|| Postado por Zezé Medeiros em 18-02-2013

"O sintoma mais grave do empobrecimento da política é a fuga dos intelectuais"

O cenário político desenhado depois das últimas eleições mostra a urgência do debate crítico e autocrítico na esquerda e principalmente no PT. O resultado do processo eleitoral embora não desfavorecendo o PT num sentido global, principalmente com a vitória na prefeitura de São Paulo, demonstra por outro lado com a derrota em grandes capitais como Fortaleza, Belo Horizonte e Recife, que o eleitorado migrou para outros partidos, principalmente para o PSB.
 
A arquitetura do PT fracionado entre grupos e tendências foi paradoxalmente virtude e fraqueza do partido. A virtude era inicialmente o estímulo ao debate político que cessou quando o organismo partidário passou a privilegiar os acordos eleitorais e alianças pragmáticas para alcançar o poder. Nesse sentido, abandonou a política como fizeram todos os outros partidos, para ingressar no embate eleitoral guiado pelo comércio publicitário e pelos patrocínios milionários de empresários que necessariamente exigem “caixa dois”.

Cessado o ciclo virtuoso, começa o período vicioso, no qual o poder pelo poder estimula a emocionalidade, trazendo de volta a discussão que na Revolução Francesa de 1789 opunha razão e paixão. Nessa discussão razão versus paixão, a razão costumeiramente sai perdedora. Além disso, a engrenagem do partido favorece o desenvolvimento da guerra interna de tipo paranoico, na qual o inimigo é quase sempre vivido mais intramuros do que no combate social-objetivo.

Isso deixou o campo livre para que o julgamento político-midiático do chamado mensalão produzisse os efeitos desejados pela direita, manipulando habilmente a ética de superfície da classe média ao lado de uma jurisprudência autoritária, oscilando entre o cômico e o técnico. Nesse sentido, a igualdade de poderes aparentemente é alterada a favor do Judiciário, copiando o modelo norte-americano. Além disso, o uso abusivo da mitologia Lula acaba por levar à crença mágica no fetiche, combinado com acordos empobrecedores da práxis política.

O sintoma mais grave do empobrecimento da política é a fuga dos intelectuais, seja para a descrença niilista ou direitismo aberto. Não existe transformação política sem teoria, tanto no confronto entre posições ideológicas, quanto na luta interna. A esquerda e o PT desprezaram seus intelectuais orgânicos que não encontram abrigo no pragmatismo da combinatória mercado e partido. O caminho também frequente do pensamento sectário do esquematismo direita versus esquerda ou proletariado contra burguesia, não alcança a complexidade da cultura contemporânea manipulada pela mídia e sistema informacional eletrônico.

Tal dispositivo favorece o investimento do eleitorado em personalidades narcisistas e oligarquias que opõem habilmente a ética da competência à ética da fé do radicalismo de esquerda (Weber). O processo político cearense não foi essencialmente diferente do ocorrido no País, mas aqui as fraturas tanto no PT quanto na base aliada do governo Dilma ainda não foram superadas. A crise estrutural do capitalismo e a nova configuração política exigem o retorno ao debate.

Publicado em O Povo - ARTIGO 03/02/2013
Valton de Miranda Leitão
Psicanalista
valtonmiranda@gmail.com
 

 
 
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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

Site oficial: www.arturbruno.com.br

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