Nota da escola no Enem deve-se a nível socioeconômico dos alunos

|| Postado por Artur Bruno em 01-08-2013

Tese de doutorado mostra prós e contras dos rankings feitos com base no exame

Grande parte (79%) do desempenho de uma escola no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é explicada por fatores exteriores a ela, como o nível socioeconômico das famílias dos alunos, a cor da pele dos estudantes, a dependência administrativa e o Estado em que está localizada, entre outros. O chamado efeito escola responde, portanto, por apenas 21% da média da unidade.

A conclusão é da pesquisa de doutorado do professor Rodrigo Travitzki, realizada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Travitzki é professor de biologia do Ensino Médio do Colégio Equipe. O estudo, que recebeu o título "Enem: limites e possibilidades do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto indicador de qualidade escolar", foi orientado pela professora Carlota Boto.

A maior contribuição da pesquisa, segundo o autor, é mostrar o que de fato os rankings com dados do Enem revelam e os efeitos que podem gerar. “De certa forma, confirmei com a estatística o que muitos já imaginavam: o ranking informa mais sobre as condições socioeconômicas da escola do que sobre seu possível mérito pedagógico”, sintetiza Travitzki.

O estudo foi feito com base nos microdados do Enem de 2009, divulgados em 2010. Para a observação do perfil dos alunos e das escolas Travitzki cruzou informações do questionário socioeconômico da avaliação com dados do Censo Escolar do mesmo ano.

A prática de ranquear as escolas considerando somente as notas esconde o perfil dos alunos que ali estudam, afirma o professor. “Segundo os cálculos, 20% das escolas estavam abaixo da média no ranking, mas teriam resultado acima do esperado, quando consideramos as diferentes condições socioeconômicas. Ou seja, essas escolas estariam realizando um bom trabalho, mas o ranking as desvaloriza”, afirma.

Para Francisco Soares, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos mais respeitados especialistas em avaliação do País, a pesquisa de Travitzki joga luz sobre questões do Enem que nunca foram muito debatidas. “A contribuição mais importante do Rodrigo foi constatar que o Enem está usando itens que têm comportamento empírico ruim. Claro que a tese tem várias outras qualidades, mas ele coloca a necessidade de mais transparência em pontos que não haviam sido considerados antes”, explica Soares.

Rankings
Para o pesquisador, usar o Enem para ranquear escolas, enxergando nele um indicador da qualidade de ensino das instituições, é uma prática problemática por diversos fatores – um deles é utilizar o mesmo exame para várias finalidades. “Uma boa prova de seleção, por exemplo, deve ter um número maior de itens difíceis, enquanto uma prova para avaliar o sistema educacional precisa de mais itens médios”, defende. “Há também problemas mais técnicos, que todos conhecem bem, como a comparabilidade das médias e a ausência de amostras por escola.”

O pior efeito, segundo ele, é a utilização comercial que se faz dos rankings baseados no Enem. “É um fator relacionado a uma supervalorização dos mecanismos de mercado. A
ideia é que publicar resultados por escola ajuda a informar os pais, enquanto consumidores, e estimula as escolas a melhorar. Mas essa informação, além de superficial, é distorcida e se insere em uma estrutura mais ampla muito engessada”, afirma Travitzki.

Segundo ele, as escolas particulares acabam ficando “presas” às tendências do mercado, preparando-se essencialmente para o desempenho na prova. “Isso não é ruim em si mesmo, se considerarmos que o Enem tem um efeito positivo no currículo do Ensino Médio em relação ao que se tinha antes. No entanto, a parte ruim, na minha opinião, é quando se supervaloriza o Enem e as provas em geral, como se a Educação servisse
só pra isso.”
 
Posições
O estudo mostra que as médias entre escolas que ocupam posições próximas no ranking não são estatisticamente diferentes. Sua tese também sugere um “ranking alternativo” com as escolas de cada região que apresentaram maior efeito escola no Enem de 2009. A ideia, segundo o pesquisador, era mostrar que existem unidades de ensino que realizam bons trabalhos pedagógicos mesmo em condições adversas.
 
Apesar de ter construído essa possibilidade de ranqueamento, Travitzki não acredita que utilizar apenas o efeito escola como indicador de qualidade seja suficiente. “Creio que não seria possível por diversas limitações técnicas. A Educação é um fenômeno muito complexo para ser medido com uma única régua. Qualquer indicador único de qualidade escolar é limitado”, pondera.

Debate
O pesquisador afirma que, ao mesmo tempo em que existe uma espécie de histeria midiática que supervaloriza informações superficiais em relação ao Enem, existe também uma ausência de discussões mais profundas com base em outros dados públicos. “Da mesma forma que há reportagens com ‘fórmulas mágicas’ para se ter boas escolas, pouco se discute sobre o que seria um bom colégio e se estamos avaliando essa qualidade adequadamente”, explica.

O motivo para isso, segundo ele, é a audiência. “O que vende notícias são os rankings. As pessoas querem saber a posição da sua escola, querem saber se sua cidade é a melhor ou a pior do Brasil, esse tipo de coisa”, pontua.

Caminhos
Travitzki espera que sua pesquisa impacte as formas como são feitas e publicadas as divulgações das notas das escolas no Enem. “Foi com essa intenção que escolhi um tema tão concreto e atual para estudar no doutorado. Cheguei a conversar com representantes do Inep na fase inicial da tese, que me ajudaram e se mostraram abertos à discussão”, afirma.

Agora, ele pretende avançar nos estudos sobre qual a melhor forma de indicar a qualidade de uma escola. “Quero estudar melhor essas possibilidades daqui pra frente, mas já adianto: acho que a qualidade de uma escola não pode ser avaliada exclusivamente por meio de testes individuais. Sei que essa é a tendência mundial, desde a década de 80 pelo menos, mas não creio que seja uma boa estratégia para as políticas públicas de Educação”, opina. “A escola precisa ser mais do que um lugar onde os alunos aprendem a fazer provas. Agora, como fazer de outra forma, isso é de fato um grande desafio, não só para o Brasil, mas para o mundo todo.”

Fonte: Todos pela Educação

 
 

Governo prevê 60 mil escolas em período integral até 2014

|| Postado por Artur Bruno em 30-07-2013

Só este ano, o governo federal já investiu R$ 1,8 bilhão no programa de educação integral

Mais de 49,3 mil escolas públicas em todo o país têm atividades em período integral. A expectativa é que até o ano que vem sejam 60 mil. No turno complementar, além de acompanhamento pedagógico obrigatório com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua estrangeira, os alunos podem praticar esportes e participar de atividades culturais, que ajudam a melhorar a disciplina e a concentração.
 
"Nossa prioridade tem sido as escolas onde estão as crianças mais pobres, que são aquelas que recebem o Bolsa Família", disse na última segunda-feira (29) Dilma Rousseff, durante o programa Café com a Presidenta.
 
Segundo ela, a educação em dois turnos é importante para o aluno, para a família do aluno e para todo o país, pois o modelo ajuda no aprendizado de crianças e adolescentes. "Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola, nos colégios", ressaltou.
 
Estudantes de 19,7 mil escolas rurais também participam do programa de ensino em dois turnos. Nessas escolas, além das atividades oferecidas nas demais escolas, os alunos ainda têm aulas ligadas à realidade do campo e da agricultura.
 
Só este ano, o governo federal já investiu R$ 1,8 bilhão no programa de educação integral. A maior parte dos recursos é repassada diretamente para a escola contratar monitores e professores, comprar material e preparar os espaços para receber as crianças nas atividades do chamado contraturno. O Ministério da Educação também repassa às prefeituras recursos para garantir alimentação de quem fica o dia todo na escola.
 
Fonte: Agência Brasil (via CNTE)
 

 
 

Ipea: educação e saúde são as principais reivindicações de jovens

|| Postado por Artur Bruno em 25-07-2013

O item mais citado pelos jovens foi educação de qualidade (85,2%), seguido pela melhoria dos serviços de saúde (82,7%)

Algumas das bandeiras levantadas nas manifestações que tomaram conta do país em junho aparecem como as principais prioridades de jovens brasileiros, de acordo com levantamento divulgado na segunda-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo foi feito em maio, antes da série de atos.
 
O item mais citado pelos jovens foi educação de qualidade (85,2%), seguido pela melhoria dos serviços de saúde (82,7%). Essas são também as demandas mais citadas mundialmente.
 
O instituto considerou jovens aqueles com idade de 15 a 29 anos, assim como estabelece a Constituição. O Ipea, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, pediu para cada entrevistado escolher, entre 16 temas, seis que seriam prioritários. O método é o mesmo utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na pesquisa My World, feita pela internet, cujo objetivo é subsidiar a definição das novas Metas do Milênio, a partir de 2015.A terceira opção mais citada pelos jovens brasileiros foi o acesso a alimentos de qualidade (70,1%).
 
Em quarto apareceu ter um governo honesto e atuante (63,5%), demanda que, em nível mundial, fica na quinta colocação. A melhoria nos transportes e estradas, citada por 40,9% dos jovens como uma prioridade, foi a demanda que deu início à série de protestos. No mundo, esse tópico é apenas a 15ª prioridade entre as 16 possibilidades.
 
Na última colocação entre as principais demandas da juventude brasileira está o combate às mudanças climáticas, opção citada por apenas 7,3% dos entrevistados. Na lista internacional, essa demanda aparece na 12ª colocação. A pesquisa comparou as prioridades dos jovens com as dos não jovens. Para os que estão fora da faixa etária de 15 a 29 anos, a principal demanda é a melhoria dos serviços de saúde (86,6%). Em segundo, a educação de qualidade (80,5%). Ou seja, há uma inversão de prioridades em relação aos jovens.
 
"É normal essa inversão. Os jovens querem mais educação de qualidade, enquanto a pessoa que vai ficando mais velha pensa mais na questão da saúde", afirmou Marcelo Neri, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e presidente do Ipea.
 
Fonte: Site vermelho (via PT na Câmara)

 
 

Dilma anuncia seleção unificada também para o ensino técnico

|| Postado por Artur Bruno em 23-07-2013

Como no Sisu, do MEC, os estudantes que se inscreverem no Sisutec serão selecionados com base na nota obtida no Enem

A presidenta da República, Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, 22, a abertura, em agosto próximo, do Sisutec, o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos. A criação do sistema se dará por meio de portaria, a ser publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito por Dilma em seu programa semanal de rádio, o Café com a Presidenta.
 
“Com o Sisutec, estamos usando um modelo de sucesso, do Sisu e do ProUni, para preencher as vagas que estamos criando no ensino técnico”, afirmou Dilma. “O Sisutec vai facilitar o acesso aos cursos técnicos do Pronatec para quem já terminou o ensino médio e agora quer fazer o ensino técnico.”
 
Como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, os estudantes que se inscreverem no Sisutec serão selecionados com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Institutos federais de educação, ciência e tecnologia, instituições do Sistema S, escolas técnicas das redes estaduais e universidades informarão o número de vagas disponíveis no cadastro do Sisutec. O estudante terá acesso on-line ao cadastro para em seguida fazer a inscrição, com a indicação da escola e do curso de preferência.
 
“Quem concluiu o ensino médio e não teve acesso a uma universidade vai agora ter a oportunidade de fazer um bom curso técnico”, salientou Dilma. Segundo ela, essa é uma excelente oportunidade para quem pretende se especializar.
 
A presidenta também destacou os avanços do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Segundo ela, 1,25 milhão de jovens, alunos de escolas públicas, fizeram ou estão fazendo os cursos técnicos oferecidos pelo Pronatec.
 
No programa de rádio, ela também falou sobre cursos de qualificação profissional, que já receberam 2,75 milhões de matrículas. “Precisamos de técnicos muito bem formados para ajudar a melhorar a qualidade do emprego”, destacou. “Para que as pessoas possam ter melhor salário, além de melhorar a produtividade da indústria, agregando valor aos nossos produtos e serviços e, assim, aumentando a competitividade da nossa economia.” 
 
O Pronatec oferece cursos técnicos a estudantes de ensino médio, com duração média de um ano e meio, e cursos de qualificação profissional para trabalhadores, de dois a quarto meses. Outra iniciativa são os cursos do Pronatec Brasil sem Miséria, para formação de beneficiários cadastrados no programa Bolsa-Família. A duração também varia de dois a quarto meses. 

Fonte: MEC

 
 

Dilma defende aumentar salário de professor sem "populismo fiscal"

|| Postado por Zezé Medeiros em 18-07-2013

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira usar o dinheiro dos royalties do petróleo para a educação, cujo projeto tramita no Congresso, para custear o aumento no salário de professores.

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira usar o dinheiro dos royalties do petróleo para a educação, cujo projeto tramita no Congresso, para custear o aumento no salário de professores. Segundo ela, `não tem milagre` para valorizar a profissão e, `sem populismo fiscal`, quer destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor.
 
A fala foi durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que reúne seus ministros, além de empresários e representantes da indústria e do comércio.
 
O projeto que tramita na Câmara e pretende destinar parte dos royalties à educação deverá ser votado apenas depois do recesso parlamentar, em agosto. Sua análise foi adiada nesta terça-feira sobretudo por conta de divergência sobre o uso do fundo social espécie de poupança dos recursos de exploração de petróleo para a educação.
 
O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo. Na primeira votação que passou pela Câmara, deputados mudaram o texto enviado pelo Executivo para permitir que o fundo, e não apenas o seu rendimento, fosse destinado para educação.
 
Segundo Dilma, para o sucesso de seus programas educacionais, são necessários professores mais bem remunerados e qualificados. `Pagamento de professor é custeio. E ninguém fará a transformação que este país precisa sem investir em gastos com educação. Manutenção de escolas, laboratórios de qualidade, investimentos em custeio são uma parceria que nós não podemos abrir mão para resolver a questão da qualidade da educação`, disse a presidente.
 
Para ela, porém, pagar melhor significa aumentar gastos. "Não ter populismo fiscal é dizer: `sim, 10% do PIB para a educação!`. Mas vem de onde? Vem dos recursos dos royalties e do fundo social. E, além disso, temos que fazer um grande esforço para, junto a isso, contemplarmos também a educação com maior e melhor gestão, maior eficiência e cada vez mais uma integração com os senhores pais que trabalham e têm interesse direto nessa questão`, disse.
 
"Nós temos que valorizar socialmente a profissão de professor. Isso só se valoriza socialmente, só se escolhe os melhores para ensinar aqueles que serão os maiores no futuro, só se faz isso pagando professor de forma adequada", completou Dilma.

TAI NALON, BRENO COSTA, JOHANNA NUBLAT E MARIANA SCHREIBER - FOLHA DE SÃO PAULO - 17/07/2013 - SÃO PAULO, SP

 
 

Programa Mais Médicos vai ampliar o número de profissionais em regiões carentes

|| Postado por Zezé Medeiros em 10-07-2013

Médicos que atuarão na atenção básica da rede pública terão bolsa de R$ 10 mil

O governo federal lançou nessa segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
 
As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.
 
Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.
 
Editais
 
Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.
 
No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.
 
Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.
 
Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.
 
A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. 
 
Ação Temporária
 
Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.
 
Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
 
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
 
Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.
 
Fonte: Ministério da Saúde

 
 

Programa Mais Médicos vai ampliar o número de profissionais em regiões carentes

|| Postado por Zezé Medeiros em 10-07-2013

Médicos que atuarão na atenção básica da rede pública terão bolsa de R$ 10 mil

O governo federal lançou nessa segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
 
As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.
 
Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.
 
Editais
 
Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.
 
No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.
 
Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.
 
Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.
 
A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. 
 
Ação Temporária
 
Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.
 
Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
 
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
 
Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.
 
Fonte: Ministério da Saúde

 
 

Programa Mais Médicos vai ampliar o número de profissionais em regiões carentes

|| Postado por Zezé Medeiros em 10-07-2013

Médicos que atuarão na atenção básica da rede pública terão bolsa de R$ 10 mil

O governo federal lançou nessa segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
 
As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.
 
Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.
 
Editais
 
Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.
 
No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.
 
Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.
 
Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.
 
A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. 
 
Ação Temporária
 
Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.
 
Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
 
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
 
Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.
 
Fonte: Ministério da Saúde

 
 

Governo defende que projeto que dá royalties para educação volte ao texto original

|| Postado por Zezé Medeiros em 03-07-2013

A ministra Idelli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, defenderam alterações do projeto que destina royalties do pré-sal para a educação.

A ministra Idelli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, defenderam alterações do projeto que destina os royalties do pré-sal para a educação em reunião na tarde desta terça-feira (2) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes partidários no Senado. O texto será analisado hoje pelos senadores.
 
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, aprovado na semana passada pelos deputados, destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), também determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo social do pré-sal.
 
O governo propõe que se retorne ao projeto original, em que apenas os rendimentos do fundo social sejam destinados à educação. A preocupação do governo é que o país não passe pela chamada `doença holandesa`, um termo da economia que se refere à situação de estagnação na industrialização do país devido à especialização na extração ou produção de recursos naturais.
 
O governo também defendeu o retorno à ideia original de destinar 100% dos royalties para a educação. Segundo a ministra, se 100% dos royalties da exploração atual de poços do pré-sal forem destinados à educação, isso garantiria até mais do que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
 
`Nós temos pelo menos três poços, que são do pré-sal, que estão sendo explorados, cujos royalties da parte da União estão indo totalmente para a educação. Isso garantiria o equivalente, até um pouco mais financeiramente, do que a proposta que veio da Câmara`, afirmou a ministra.
 
A ministra disse que o presidente do Senado Renan Calheiros garantiu a votação do projeto ainda hoje. Se for alterado, o texto terá que voltar para a apreciação dos deputados federais.
 
`Doença holandesa`
 
Para Mercadante, o Fundo Social deve ser uma poupança de longo prazo para o Brasil.
 
`Todos os países produtores de petróleo, quando pegaram todos os recursos do petróleo e jogaram diretamente na economia, viveram a chamada `doença holandesa`. A moeda fica muito valorizada e isso prejudica todos os setores da economia. É só olhar para a Venezuela, o Iraque, o Irã e a Arábia Saudita`, disse o ministro da Educação.
 
Contratos em vigor
 
Ideli Salvatti disse ainda que fez uma ponderação ao presidente do Senado acerca de outra alteração da Câmara ao projeto original do governo, que pode gerar `judicialização` da partilha dos royalties. A Câmara aprovou o projeto com uma emenda que inclui, na divisão, os recursos dos contratos já assinados, mas que o só começaram a ser explorados a partir de 3 de dezembro de 2012. Isso fez com que o valor a ser repassado para a educação e saúde fosse multiplicado por dez.
 
`Nós fizemos uma ponderação muito firme de que o Senado avaliasse se vale a pena, pelo fato de querer entrar num campo que o Judiciário poderá ser acionado, e do nosso ponto de vista será acionado, nós colocarmos em risco a destinação que todos nós queremos dos royalties para a educação`, disse a ministra.
 
Ideli disse também acreditar que, caso o Senado altere o projeto aprovado na Câmara, os deputados poderão aprovar as alterações já que tiveram pouco tempo para debater a proposta.

Fonte: AGÊNCIA SENADO; AGÊNCIA BRASIL; UOL NOTÍCIAS - 02/07/2013

 
 

Dilma propõe "cinco pactos em favor do Brasil", em resposta aos protestos

|| Postado por Zezé Medeiros em 25-06-2013

 Prefeitos e governadores se reuniram com a presidente Dilma Roussef.
Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do País, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política.

Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo.
 
Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. "A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade todas as nações", disse.
 
Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania".
 
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar o plebiscito. No fim de semana, Dilma passou em reuniões com ministros e voltou a telefonar para governadores confirmando que faria a proposta.
 
Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. "Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo", disse a petista.
 
Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros.
 
"Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, mas temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas".
 
O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.
 
Para o setor de transportes, ela anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Dilma cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas. "O nosso pacto precisa assegurar também uma participação da sociedade e maior transparência no cálculo das tarifas".
 
Royalties
 
Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser destinados para o setor.
 
Manifestações
 
A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas. "Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos".
 
"O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o País quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável. O País deixou de ser governado apenas para 1/3 da população. Passou a ser governado para todos os brasileiros".
 
Fonte: compilação de matéria do  Diário do Nordeste – Nacional

 
 
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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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