Ética e Escola¹

|| Postado por Zezé Medeiros em 22-06-2011

Discutir educação e diversidade étnico-racial, seja à luz da legislação, seja a partir da prática, tornou-se, atualmente, não apenas o mais intenso e caloroso tema para se debater, mas também o mais contraditório.

Refletir sobre essa temática nos faz indagar as práticas sociais e educacionais exercidas nas/pelas escolas que buscam validar políticas públicas e leis que preconizam processos os quais podem garantir ações de inclusão de todos os alunos, independentemente de cor, etnia, religião, gênero ou status social, para a manutenção do Estado Democrático de Direitos em todos os seus aspectos.
(...)
Atuar como docente é viver sempre em processo de ansiedade e expectativas frente ao Outro/aluno; é ter consciência da necessidade de estar aberto a novos valores e culturas, além de ter uma constante atitude reflexiva de sua prática e de sua ação. Ser docente implica conduzir o Outro para o exercício da liberdade, para a transformação mútua na condição de Sujeito. Para tanto, trabalhando com valores como tolerância, respeito e solidariedade, o docente facultará, aos alunos, o reconhecimento de limites. Esses, por sua vez, ao reconhecer tanto os limites que são impostos pela sociedade, como o processo relacional com o Outro, aprendem a ser livres, pois aprendem a fazer escolhas.
 (...)
Considerando que a escola é uma instituição voltada para o cuidado e formação de sujeitos em um longo espaço de tempo; que o professor deve ter a ética como sua morada e que temos leis que nos coíbem de negar o Outro, podemos nos questionar o porquê da sociedade atual estar envolta a tanta violência, amoralidade e individualismos. Precisamos pensar a escola como espaço para trabalhar o conhecimento-emancipação, um conhecimento que procura superar a ignorância representada pelo colonialismo, e em constante busca da solidariedade.
Nesse sentido, adicionando o fenômeno da ferocidade da globalização, emerge outro aspecto nessa reflexão. Como pensar em manutenção de um Estado Democrático de Direitos, em cidadania se, na relação com o Outro, somos individualistas e rogamos o direito do Outro somente quando os direitos pessoais são ameaçados? Sobre isso, nos alerta o filósofo, o que se observa é uma exigência ética, como se fosse possível ser ético sem aprender valores necessários à construção de um novo mundo. O que se percebe é a estratégia de permanecer no poder, visualizando e cultivando interesses pessoais apresentados como coletivos. Não se separa o que é de domínio público e privado (FERREIRA, 2006, p.67).
Em vista disso, nossa consciência nos orienta a novamente refletir sobre as políticas de inclusão e problematizar questões sociais, culturais, políticas, ideológicas, pedagógicas.

Solange Faria Prado

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1. Compilação feita a partir de artigo escrito por Solange Faria Prado, originalmente publicado na revista Gestão Universitária em:
http://www.gestaouniversitaria.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=P25563:etica-e-diversidade-na-instituicao-escolar&catid=271:277&Itemid=21
 

 
 

ENEM, impulsionador do Ensino Médio

|| Postado por Zezé Medeiros em 22-06-2011

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com claras intensões de avaliar os egressos do ensino médio e a partir dai desenvolver diretrizes políticas para a melhoria desse grau, hoje é uma forma de avaliação que, a cada ano, estabiliza-se a

Só a partir de 2009 passou a ser usado como processo de seleção em algumas instituições de educação superior (IES). O uso do ENEM apresenta três alternativas às IES: como fase única de ingresso; como complementação juntamente com a prova convencional do vestibular; ou ainda para o preenchimento de vagas remanescentes.

A concepção é interdisciplinar, reduzindo em muito os efeitos da educação enciclopédica, em vigor no mundo desde as revoluções burguesas europeias. Foge ao conteudismo próprio do vestibular tradicional e exige competência e habilidade da pessoa, desempenho na solução de problemas e até mesmo caráter ético do estudante na sociedade.  É claro que a superação de uma cultura já cristalizada e tradicional, exige muitas outras ações complementares, faz-se necessária uma revisão urgente de todo um modo de pensar, agir e realizar em educação, não será o formato da avaliação que vai desfazer décadas de práticas já enraizadas nas nossas escolas, porém pode ser fator propulsor para essas mudanças.

A realidade nos mostra que os problemas que envolvem o Ensino Médio no país, sempre visto como “preparação para o vestibular”, não se encerram por aí, inclusive porque as redes de ensino (principalmente a rede privada) já encontram as suas saídas para se adequar à nova proposta e já adapta seus “cursinhos” para o ENEM. No entanto, aí poderemos ver uma luz no fim do túnel, pois esta adaptação requer a adequação dos currículos à uma visão interdisciplinar, obrigando as escolas a repensarem suas bases.

Prof. Zezé Medeiros
 

 
 

Para Mészáros, capitalismo vive uma crise estrutural profunda

|| Postado por Newton Albuquerque em 22-06-2011

De passagem pelo Brasil, o filósofo húngaro István Mészáros teve em sua agenda a conferência plenária “Crise estrutural necessita de mudança estrutural”, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 13 de junho.

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Para Mészáros, capitalismo vive uma crise estrutural profunda
Em conferência na Bahia, Mészáros defendeu que o capitalismo enfrenta uma “crise estrutural profunda e cada vez mais grave, que necessita da adoção de remédios estruturais abrangentes, a fim de alcançar uma solução sustentável”. Apesar de comumente a crise ser apresentada como ‘atual’, Mészáros discorda que ela tenha se originado em 2007, com a explosão da bolha habitacional dos EUA. A crise teria começado há mais de quatro décadas e, em 1971, ele já escrevia no prefácio de “Teoria da Alienação em Marx” que as revoltas de maio de 68 e seus desdobramentos “salientavam dramaticamente a intensificação da crise estrutural global do capital”.
Ana Maria Amorim - Brasil de Fato
De passagem pelo Brasil, o filósofo húngaro István Mészáros teve em sua agenda a conferência plenária “Crise estrutural necessita de mudança estrutural”, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 13 de junho. Começava com Mészáros, portanto, o II Encontro de São Lázaro, que comemora os 70 anos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA. O Salão Nobre da Reitoria foi tomado por uma maioria jovem que recebeu Mészáros com entusiasmo e sonoras palmas.
Mészáros começa sua fala deixando claro que nada do que ele está propondo pode ser visto como uma “utopia não realizável” e que, para transformarmos este tão-chamado impossível em realidade é primordial que a crise do capitalismo seja avaliada adequadamente. “Sem uma avaliação da crise econômica e social de nossos dias, que já não pode ser negada pelos defensores da ordem capitalista, ainda que eles rejeitem a necessidade de uma mudança maior, a probabilidade de sucesso a esse respeito é insignificante”, diz o filósofo.

Natureza da crise
Para Mészáros, a crise que o mundo enfrenta é uma “crise estrutural profunda e cada vez mais grave, que necessita da adoção de remédios estruturais abrangentes, a fim de alcançar uma solução sustentável”. Apesar de comumente a crise ser apresentada como ‘atual’, Mészáros discorda que ela tenha se originado em 2007, com a explosão da bolha habitacional dos Estados Unidos. A crise teria começado há mais de quatro décadas e, em 1971, ele já escrevia no prefácio de “Teoria da Alienação em Marx” que as revoltas de maio de 68 e seus desdobramentos “salientavam dramaticamente a intensificação da crise estrutural global do capital”.
Por ser uma crise estrutural, e não apenas conjuntural, esta crise não pode ser solucionada no foco que a gera sem que não haja uma mudança desta estrutura que a criou. Mészáros reforça a diferença entre as crises conjunturais e estruturais, diferenciando-as pela impossibilidade destas realimentarem o sistema, se remodelarem a partir de uma nova forma ainda nas bases do sistema capitalista. Isto, contudo, não significa que as crises conjunturais possam se apresentar até mesmo de forma mais violenta que as crises estruturais.
“O caráter não-explosivo de uma crise estrutural prolongada, em contraste com as grandes tempestades, nas palavras de Marx, através das quais crises conjunturais periódicas podem elas mesmas se liberar e solucionar, pode conduzir a estratégias fundamentalmente mal concebidas, como resultado da interpretação errônea da ausência de tempestades, como se tal ausência fosse uma evidência impressionante da estabilidade indefinida do ‘capitalismo organizado’ e da ‘integração da classe trabalhadora’”, diz Mészáros.
O que esta crise (que não é nova) teria como características que a definem como estrutural? Mészáros aponta quatro aspectos principais: o caráter universal (ou seja, não é reservada a um ramo da produção, ou estritamente financeira, por exemplo); o escopo verdadeiramente global (não envolve apenas um número limitado de países); escala de tempo extensa e contínua (“se preferir, permanente”, adiciona Mészáros, enfatizando que não se trata de mais uma crise cíclica do capital) e, por fim, modo de desdobramento gradual (“em contrates com as erupções e colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado”, diz o filósofo). Assim é construído o cenário que qualificaria esta crise como estrutural, com a impossibilidade de solução das “tempestades” dentro da atual estrutura.

Capitalismo destrutivo
Outro ponto levantado por Mészáros – e recebido com manifestações de apoio pela platéia – foi delinear os “limites absolutos” do capitalismo. Um desses limites passa pelo papel do trabalho na sociedade, que é visto como uma necessidade, tanto para os indivíduos que produzem quando para a sociedade como um todo. Uma situação onde o trabalho seja visto como um problema, ou pior, como uma falha, tem em si um limite a ser resolvido. O capitalismo, para Mészáros, “com seu desemprego perigosamente crescente” (ainda que a questão não seja meramente numérica), apresenta no trabalho um dos seus limites.
Mészáros chama ainda a atenção para outros males dessa estrutura. A primeira questão apresentada pelo filósofo estaria no foco que o capital vem apontado, os “setores parasíticos da economia”. Para ilustrar o que seria isso, Mészáros aponta para o aventurismo especulativo que a economia tem vivenciado (e que, quando peca em seus resultados, é apontado como um fracasso individual, pertencente a um determinado grupo, quando, para o filósofo, deveria ter o sistema como grande culpado, visto que ele deveria responder por aquilo que produz para se oxigenar) e a uma “fraudulência institucionalizada”.
As guerras e o seu complexo aparato industrial militar aparecem como um desperdício autoritário ao qual o capital submete a sociedade. Este ponto é analisado por Mészáros como uma “operação criminosamente destrutiva e devastadora de uma indústria de armas permanente, juntamente com as guerras necessariamente a elas associadas”. Esta produção sistemática de conflitos e estímulo a uma produção militar resultaria no outro limite destrutivo no capitalismo, apesar de não ser apenas resultado deste, que seria a destruição ecológica: “o dinamismo monopolista militarmente embasado teve até mesmo que assumir a forma de duas devastadoras guerras mundiais, bem como da aniquilação total da humanidade implícita em uma potencial terceira guerra mundial, além da perigosa destruição atual da natureza que se tornou evidente na segunda metade do século XX”.

Criar o futuro
“Existe e deve existir esperança”, diz o filósofo. Apesar do retrato de destruição apresentado por Mészáros e vivenciado cotidianamente dentro da própria estrutura capitalista da sociedade, faz-se o esforço de pensar o futuro, não apenas como um desejo sonhador, mas sim como uma tarefa necessária para mudar o sistema.
A solução para os problemas apontados pelo capital já foram apresentados em momentos históricos anteriores. Mészáros resgata as soluções apresentadas para o capitalismo. Relembrando o liberal John Stuart Mill, Mészáros aponta como inconcebível que o capitalismo chegue a “um estado estacionário da economia”, como defendia Mill, pois faz parte da lógica capitalista a incessante expansão do capital e da sua acumulação.
Retomando o ponto do limite da ecologia, fica mais visível o caráter ilusório de um freio para o capital, visto que em 2012 será realizado o Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que pretende engajar as nações em um projeto sustentável de crescimento. As tentativas de criar projeções para as taxas de emissão de carbono, por exemplo, sempre presente nas pautas ecológicas, seriam, para Mészáros, a evidência da incompatibilidade entre o capital e o freio, ainda, entre o capital e o não-avanço destrutivo na natureza.
Mészáros ainda aponta como soluções já tentadas na história: a saída social democrata, socialismo evolutivo, o Estado de Bem Estar Social e a promessa da fase mais elevada do socialismo. “O denominador comum de todas essas tentativas fracassadas – a despeito de suas diferenças principais – é que todas elas tentaram atingir seus objetivos dentro da base estrutural da ordem sociometabólica estabelecida”. Pensar a mudança sem erradicar o capital, portanto, seria deixar latente a possibilidade do capital voltar, ser “restaurado”. A mudança, para Mészáros, precisa ser estrutural e radical, como ele bem especificou para a plateia, extirpando o capital pela raiz.
O rombo estadunidense na economia, com um débito alarmante de U$ 14 trilhões, é, para o filósofo, a marca de um desperdício. Ao ver a inquietude dos capitalistas com a China e seus “três trilhões [de dólares] em caixa”, o capitalismo já pensa um “melhor uso” para esse montante. “E qual é o melhor uso? Por de volta no buraco que fizeram nos Estados Unidos?”, questiona Mészáros. Como foi gerado e como se pode assegurar que um rombo desta proporção não se repita na história são perguntas entrelaçadas ao caráter estrutural da crise e, em conseqüência disto, da resposta necessariamente estrutural que ela requer. Crise esta que tropeça em suas intermináveis guerras, devastação da natureza e contínua produção destrutiva.

Foto: Amana Dutra/LabFoto
Retirado do sítio Carta Maior (www.cartamaior.com.br)

 
 

Superar o subdesenvolvimento

|| Postado por Newton Albuquerque em 22-06-2011

O desenvolvimento no mundo tem sido produzido e reproduzido de forma muito desigual.

O desenvolvimento no mundo tem sido produzido e reproduzido de forma muito desigual. Combinado com a presença de sinais da estagnação e até da regressão socioeconômica em alguns países, nota-se, em geral, avanços econômicos e sociais inquestionáveis ao longo do tempo. Basta considerar, por exemplo, o padrão de vida vigente nas antigas sociedades rurais com o alcançado pelas sociedades urbanas. Antes da industrialização, a expectativa média de vida da população não superava 40 anos de idade e a jornada de trabalho ocupava até 16 horas por dia.
Mas esses avanços não se propagam igualmente no tempo, tampouco na mesma dimensão e intensidade em todos os países e população. Justifica-se, assim, o uso recorrente do termo subdesenvolvimento para expressar a condição de países e regiões com elevada iniquidade no padrão de vida no interior de suas populações. Razão disso decorre, certamente, do deficiente e desigual ritmo de expansão econômica e social e do déficit de autonomia na governança interna do progresso técnico.
O contexto interno e externo heterogêneo tende a persistir por meio da significativa divisão entre o bloco de poucas nações desenvolvidas e o conjunto abrangente de muitos países na condição de subdesenvolvido. Embora diversas causas possam contribuir para a existência do subdesenvolvimento em cada país e região, podem ser destacadas pelo menos duas dimensões de sua manifestação.
A primeira, de ordem técnico-produtiva, associa-se aos diferentes processos de geração e propagação do progresso técnico no interior da estrutura de funcionamento do sistema econômico. Se o progresso técnico se constitui no principal elemento sadio da elevação dos ganhos de produtividade e, por consequência, lucros, salários e impostos maiores, observa-se que suas deficiências na inovação e difusão tecnológica na economia de um país podem aprisioná-lo à condição de subdesenvolvido. Ainda que setores de ponta tenham capacidade de deter algum grau de inovação técnica, predomina, em geral, profunda heterogeneidade na estrutura produtiva, com gigantescos diferenciais de produtividade setorial, regional e por escala dos empreendimentos.
Mesmo durante a industrialização, a contida possibilidade de endogeneização do progresso técnico impõe à estrutura produtiva a expansão desprovida de maiores surtos de inovação tecnológica. A internalização de novas tecnologias tende a ocorrer de forma contida e fundamentalmente por intermédio da importação e da presença de corporações transnacionais, o que caracteriza a condição do subdesenvolvimento dependente do acesso ao progresso técnico.
A segunda dimensão sócioprodutiva do subdesenvolvimento expressa a exacerbada desigualdade na repartição dos resultados econômicos alcançados. Ou seja, a manifestação de brutal concentração da renda e riqueza tanto entre patrões e trabalhadores (distribuição funcional da renda) como no interior da população (distribuição pessoal da renda) revela uma sociedade anacrônica. A desigualdade na divisão dos resultados econômicos resulta geralmente da descontinuidade do regime democrático, o que torna frágil o papel das instituições e das organizações da sociedade civil (partidos, sindicatos e associações), bem como contido o poder de representação dos interesses dos segmentos não proprietários. Além disso, tem importância a atuação do Estado na regulação do poder de mercado nos diferentes setores econômicos e na oferta universal de políticas públicas redistributivas e compensatórias, especialmente aos segmentos necessitados.
Após a vigência por mais de duas décadas de baixo dinamismo econômico e elevada oscilação desde a grave crise da dívida externa (1981-83), o Brasil voltou a sinalizar mais recentemente o caminho do seu desenvolvimento. A opção anterior pela recessão e contenção do mercado interno favoreceu a geração de saldo exportador voltado ao pagamento de juros dos serviços da dívida externa. Somente na primeira metade da década de 2000, o Brasil libertou-se da dependência externa, permitindo passar da posição de devedor para a de credor do Fundo Monetário Internacional. Mesmo assim, o quadro geral de semiestagnação da renda per capita levou ao empobrecimento do povo e a prevalência da desigualdade pró-rico. Isso não foi ainda pior graças ao abandono do regime autoritário, em 1985, fundamental ao fortalecimento das instituições democráticas e das organizações de representação da sociedade civil em defesa de interesses do conjunto da população.
Por intermédio da Constituição Federal de 1988, houve importante reestruturação das políticas sociais, cada vez mais convergentes com a construção do chamado Estado de bem estar social (enormes complexos públicos de saúde, educação, assistências e previdência social, trabalho). A sustentabilidade do crescimento econômico nos últimos anos e o aperfeiçoamento das políticas sociais favoreceram o melhor enfrentamento da dimensão sócio-distributiva do subdesenvolvimento brasileiro. O Brasil ainda está longe do ideal de superação do atraso originado e reproduzido por uma sociedade extremamente desigual, porém já não mais se encontra no mesmo patamar trágico do final do século 20 de nação campeã em desigualdade. A continuidade e fortalecimento das políticas públicas permanecem como verdadeiros desafios ao rompimento sustentável da dimensão sócio-distributiva do subdesenvolvimento nacional.
Por outro lado, segue ainda com destaque a dimensão técnico-produtiva do subdesenvolvimento brasileiro, dada a frágil e diminuta autonomia nacional em gerar e propagar o progresso técnico. Inegavelmente, o Brasil tem setores tecnológicos de ponta e de referência internacional, como na exploração de petróleo, na aviação civil, na agricultura tropical, no segmento bancário, entre outros, mas prevalece na maior parte do sistema produtivo o contido investimento em inovação técnica. Esse parece ser um dos principais resultados da recente pesquisa do IBGE sobre inovação técnica (Pintec), cuja dependência às importações e às grandes corporações transnacionais tende a postergar o aprisionamento na condição de subdesenvolvimento.
Não obstante os avanços obtidos pelas políticas de desenvolvimento produtivo e de inovação tecnológica, há ainda muito que ser feito, especialmente quando se observa o movimento em curso em países não desenvolvidos como China e Índia. Uma aliança estratégica entre a geração do conhecimento (universidades e centros de pesquisa) e o mundo produtivo está por ser consolidada.
O Brasil tem condições de superar o subdesenvolvimento que o acorrenta há séculos. Mas isso pressupõe a continuidade das ações mais sofisticadas de atenção à dimensão sócio-distributiva e do enfrentamento em novas bases da dependência tecnológica.

Marcio Pochmann - Marcio Pochmann é presidente do Ipea, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.
 
 


 
 

O governo Dilma e a disputa por cargos

|| Postado por Newton Albuquerque em 22-06-2011

A disputa dos partidos que apóiam o governo Dilma no Congresso pelos cargos federais, é um tema que percorreu todo o primeiro semestre, e permanece como elemento de tensão.

A disputa dos partidos que apóiam o governo Dilma no Congresso pelos cargos federais, é um tema que percorreu todo o primeiro semestre, e permanece como elemento de tensão. Expressou turbulências ainda não equacionadas na base parlamentar; foi um dos ingredientes da mudança no ministério que cuida das relações institucionais; levou a significativa alteração no cotidiano da presidenta, uma positiva flexão para maior diálogo com parlamentares e partidos.
O governo de Dilma está muito tranquilo na sociedade como mostrou a recente pesquisa do Datafolha. Mas tem enfrentado ventos vindos do Congresso, seja gerados pela disputa de cargos, seja por disputas do conteúdo de políticas públicas.
Está certa a presidenta em apertar os critérios, averiguando a capacitação e o passado de cada uma das indicações para os cargos. Demonstra que começa seu mandato com o olhar predominante de servir à sociedade, de cumprir com os compromissos econômicos e sociais que lhe deram o apoio da maioria.
Ela acerta ao acompanhar de perto a gestão, exigir resultados, cobrá-los com firmeza desde a concepção dos projetos até a sua execução final. Pois os partidos que se juntaram nas eleições e na atual coalizão governamental tem trajetórias e concepções políticas diferentes. Exemplo disso são as divergências em relação ao Código Florestal.
O preenchimento de cargos por integrantes de um ou de outro partido representará uma ênfase diferente na ação governamental. Isso se aplica em todas as áreas de governo. Portanto, a disputa por cargos é, em primeiro lugar, uma disputa de orientação concreta das ações de governo em favor deste ou daquele segmento social. É natural que isso aconteça. Razão a mais para que o governo tenha posição unificada em cada área, em cada momento importante, e que seu núcleo central acompanhe de perto a execução das políticas.
A conquista de cargos pelos partidos repercute nos interesses da sociedade e na musculatura destes partidos para a realização de suas políticas. Dizia o sociólogo francês Raymond Aron que os partidos são agrupamentos que pretendem, em nome de uma certa concepção de interesse comum e da sociedade, assumir sozinhos ou em coalizão as funções de governo.
É da natureza dos partidos serem formadores de quadros de governo. É regra da democracia que os cargos de comando sejam preenchidos pela maioria que lhe dá sustentação. São normas de bom governo que os dirigentes e assessores nomeados, além de fidelidade ao programa aprovado nas eleições, tenham competência, conhecimento da área de atuação, respeito à hierarquia, e virtudes de ética pública. Esta é a boa política para o povo.
Mas, há também outra política, onde predominam os interesses individuais e de grupos sobre o interesse da coletividade. Há os que buscam serem nomeados mirando sobretudo poder, salário, benesses, ou simplesmente um emprego. Há padrinhos de nomeados querendo antes de tudo o reforço de carreiras políticas, de facções partidárias. E sobrevivem na política atual heranças do patriarcalismo, do clientelismo, que misturam o privado e o público.
A grande disputa quanto ao sentido do poder estatal na democracia se revela nesta dualidade: poder exercido para o progresso da sociedade que elege seus representantes, ou, poder para proveito de uma pequena parte organizada da sociedade que acessa às estruturas do Estado?
A prioridade precisa sempre estar na aplicação do programa governamental, no implemento das políticas públicas. A sociedade perde, caso a prioridade em alguma área se deslocar para o reforço de interesses individuais, de carreiras políticas, ou de grupos no poder.
O esforço que está sendo feito pelo governo é para que predomine sempre e em todas as áreas o interesse público. A política real nunca é a política ideal, porém o governo não há de ceder mais do que as árvores cedem ao vento, sustentando-se no lugar com suas raízes profundas.
É papel de todos os políticos que priorizam os interesses da sociedade, e é tarefa do PT, o principal partido da coalizão governamental, ajudar a presidenta a garantir a vitória da boa política nesta disputa pelos cargos públicos.

Elói Pietá é secretário geral nacional do PT

 
 

O PT e a retomada da estratégia socialista

|| Postado por Newton Albuquerque em 21-06-2011

A conjuntura política iniciada com a eleição da companheira Dilma Roussef assinala um novo momento, qualitativamente distinto, no processo de acumulação de forças da esquerda brasileira

A conjuntura política iniciada com a eleição da companheira Dilma Roussef assinala um novo momento, qualitativamente distinto, no processo de acumulação de forças da esquerda brasileira. Os dois mandatos de Lula marcados pela ruptura com o neoliberalismo dos governos FHC, Itamar e Collor introduziram elementos econômicos, políticos e culturais inauditos em nossa realidade ao interromper a hegemonia dura do pensamento liberal no âmbito do Estado e da sociedade nacional. Afinal de contas se examinarmos a história brasileira constataremos que em pouquíssimos momentos o povo se constituiu em sujeito e destinatário das políticas encetadas pelos governos de plantão, sendo visto na esmagadora maioria das vezes por estes como mera massa de manobra, ou como adorno de ocasião na estratégia da  “conciliação das elites”, conforme elucidativa fórmula do historiador José Honório Rodrigues. Mesmo os governos Vargas, JK e Jango, apresentados, geralmente, como administrações mais porosas as demandas populares, não resistem a uma análise mais detida do ponto de vista de sua composição social e da natureza de seus projetos desenvolvimentistas, pois estes se fundavam, primacialmente, sob uma concepção elitista-liberal das prioridades, enxergando no povo uma massa amorfa a ser utilizada no jogo de fricções entre burguesia nacional e  estrangeira.    
Neste sentido a despeito das limitações estruturais da realidade do capitalismo internacional, de seus influxos sobre as economias dependentes, e das consideráveis restrições materiais e políticas da Divisão Internacional do Trabalho, o Governo Lula obteve êxitos significativos em sua ação democrática inclusiva das maiorias populares. A compreensão do povo como sujeito e destinatário último da ação do Estado enquanto eixo central do Governo Lula, desencadeou uma lógica virtuosa, de alcance profundamente democrático do Estado, abrindo novos espaços de reconstrução das relações entre sociedade e instituições, afirmativa da soberania popular.  Pela primeira vez, viu-se debilitada a retórica territorial-patrimonialista com que se organizou o Estado no Brasil desde os seus primórdios, onde o povo era visto como detalhe, mero elemento formal da afirmação do poder e de seus aparatos coercitivos. A partir de agora firma-se a idéia de que o povo não é, não pode ser meio ou instrumento do Estado, mas sim, o contrário, o Estado é que deve se constituir como pressuposto, meio de viabilização de seus interesses,  com a função e a finalidade precípua de servi-lo, realizando seus direitos fundamentais e suas aspirações éticas e materiais concretas. Pois o problema crucial do Brasil não é Estado demais, nem muito menos a inexistência de uma autonomia das forças de mercado, ou da pouca pujança da sociedade civil, mas sim, o fato de nossas instituições estatais nunca terem sido de fato democratizadas, abrindo-se ás demandas populares.
Fundamentos renovados dos vínculos entre sociedade civil e Estado que propiciou um redimensionamento do Estado e de suas funções, atribuindo-se ao mesmo um papel imprescindível na coordenação das atividades econômicas, no planejamento industrial, no crescimento regional equitativo, no financiamento do desenvolvimento tecnológico e sua absorção pelos distintos grupos sociais, na universalização da educação, da saúde, da moradia, no incremento ativo das condições de melhoria salarial e de elevação material da vida das maiorias populares, na distribuição de renda, no fomento ao diálogo com os movimentos sociais, na delimitação de uma política externa soberana e integrativa da América Latina, instigando o multilateralismo, etc.  
Entretanto, se a eleição da companheira Dilma significa a renovação dos marcos e compromissos do Governo Lula, também é verdade que ele deve avançar ir além daquele, deslocando-o, mais para esquerda e buscando alterar a hegemonia ético-política no interior do governo e fora dele. Manter-se dentro da ordem, gestando as limitações e a destructividade cada vez mais sentidas que o sistema capitalista imporá ao mundo não pode ser nosso horizonte. Os ganhos e conquistas conseguidas devem ser compreendidos como um momento de acumulação restrito de nossa estratégia socialista de transformação radical das estruturas sociais, políticas e culturais da sociedade brasileira. Se não avançarmos em nossas lutas e na disputa contra-hegemônica em relação aos valores da ordem burguesa terminaremos tragados por mais uma inflexão recessiva inelutável, aniquilando o que conseguimos.Além do mais a crise internacional que acometeu o capitalismo, a deterioração da dominação imperialista americana, a expansão do poderio chinês e a pressão cambial dela advinda, nos coloca novos e sérios desafios, potencialmente ameaçadores das conquistas por nós aferidas nos últimos anos. As eventuais repercussões desindustrializadoras sobre nossa economia e sociedade, reprimarizando a pauta exportadora nacional requer com urgência um enfrentamento do dispositivo especulativo e de seus poderosos tentáculos, tanto no front interno, quanto externo. Para isso, precisamos de uma inflexão no sentido de aprofundar as bases programáticas de nosso projeto, assim como a apreensão dos vincos entre tática eleitoral e nosso projeto estratégico socialista. Para onde queremos ir, quais os nossos aliados preferenciais, quais os limites – dentro da lógica democrático-popular – de nossas alianças, e qual o centro de nossa intervenção são alguns dos vetores que precisam ser atacados na elaboração de uma ação política do PT, de seus dirigentes, parlamentares e militantes para o próximo período. Afinal como se articula nossa ocupação nos espaços institucionais do Estado Capitalista com o fim maior de nossa história e de nossa luta, a construção de uma sociedade socialista? Como devemos resgatar o papel dirigente do PT na sociedade brasileira de hoje?
A própria reflexão sobre o conteúdo de algumas políticas sociais desenvolvidas precisam ser repensadas, bem como, o aprimoramento de alguns elementos programáticos que devemos propor a sociedade brasileira, e que nunca nos debruçamos analiticamente como deveríamos. Posto que a reflexão de um partido socialista que se propõe a estabelecer fundamentos novos, revolucionários na organização econômica, política e cultural precisa ser capaz de formular criativamente sobre um espectro de elementos e aspectos relacionados a construção socialista.  Por exemplo, como compreendemos a questão agrária hoje, sob á luz dos novos influxos da economia agrobussiness e as contradições brutais que articula com os movimentos sociais no campo e com as bandeiras ambientais?; Ou mesmo, como deve ser tematizada a política de enfretamento das drogas e de seus efeitos perniciosos sobre os jovens sem cairmos na tentação do discurso conservador tradicional?


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Para Hobsbawm, crise explica deriva à direita na Europa

|| Postado por Newton Albuquerque em 21-06-2011

O blog do italiano Beppe Grillo entrevistou Eric Hobsbawm no dia do seu 94º aniversário. Hobsbawm, que faz questão de dizer que é um historiador, não um futurologista – fala, entre outros assuntos, sobre o que é hoje o marxismo e a crise na União Europeia

Blog de Beppe Grillo
 
O blog de Beppe Grillo entrevistou Eric Hobsbawm, um dos maiores historiadores marxistas vivo. A entrevista aconteceu no dia do seu 94º aniversário, quando esteve em Roma para o lançamento da tradução italiana de seu livro How to Change the World - Why rediscover the inheritance of Marxism. Hobsbawm analisa a possibilidade de uma deriva rumo à direita nos próximos anos na Europa, por razões relacionadas com a depressão econômica, a ânsia por segurança e a estagnação da União Europeia, arcada sob o peso da obrigação de ser cada vez maior e maior e pela falta de visão política comum. Além disso, os movimentos de resistência têm crescido mais em regiões onde há um maior número de jovens – por exemplo no norte da África e nos países em desenvolvimento, não na Europa. Mas, acima de tudo, Hobsbawm, que faz questão de dizer que é um historiador, não um futurologista – fala-nos sobre o que é hoje o marxismo e sobre os seus efeitos.
(1) Sobre o marxismo hoje
Eric Hobsbawm: Sou o Eric Hobsbawm. Sou um historiador muito velho. Como tal, telefona-me no dia do meu 94º aniversário. Durante toda a minha vida escrevi principalmente sobre a história dos movimentos sociais, a história geral da Europa e do mundo dos séculos XIX e XX. Acho que todos os meus livros estão traduzidos para italiano e alguns foram até bastante bem recebidos.
Blog de Beppe Grillo: A nossa primeira pergunta é sobre o seu livro. O marxismo é considerado um fenômeno pós-ideológico. Poderia explicar-nos porquê? E quais serão as consequências dessa mudança? 
Eric Hobsbawm: Eu não usei exatamente a expressão “fenômeno pós-ideológico” para marxismo, mas é verdade que, no momento, o marxismo deixou de ser o principal sistema de crenças associado aos grandes movimentos políticos de massa em toda a Europa. Apesar disso, acho que sobrevivem alguns pequenos movimentos marxistas. Nesse sentido, houve uma grande mudança no papel político que o marxismo desempenha na política da Europa. Há algumas partes do mundo, por exemplo, a América Latina, em que as coisas não se passaram do mesmo modo. A consequência daquela mudança, na minha opinião, é que agora todos podemos concentrar-nos mais e melhor nas mudanças permanentes que o marxismo provocou, nas conquistas permanentes do marxismo. 
Essas conquistas permanentes, na minha opinião, são as seguintes: Primeiro, Marx introduziu algo que foi considerado novidade e ainda não se realizou completamente, a saber, a crença de que o sistema econômico que conhecemos não é permanente nem destinado a durar eternamente; que é apenas uma fase, uma etapa no desenvolvimento histórico que acontece de um determinado modo e deixará de existir e converter-se-á noutra coisa ao longo do tempo. 
Segundo, acho que Marx concentrou-se na análise do específico modus operandi, do modo como o sistema operou e se desenvolveu. Em particular, concentrou-se no curioso e descontinuo modo através do qual o sistema cresceu e desenvolveu contradições, que por sua vez produziram grandes crises.
A principal vantagem da análise que o marxismo permite fazer é que considera o capitalismo como um sistema que origina periodicamente contradições internas que geram crises de diferentes tipos que, por sua vez, têm de ser superadas mediante uma transformação básica ou alguma modificação menor do sistema. Trata-se desta descontinuidade, deste reconhecimento de que o capitalismo opera não como sistema que tende a se auto-estabilizar, mas que é sempre instável e eventualmente, portanto, requere grandes mudanças. Esse é o principal elemento que ainda sobrevive do marxismo. 
Terceiro, e acho que aí está a preciosidade do que se poderá chamar de fenômeno ideológico, o marxismo é baseado, para muitos marxistas, num senso profundo de injustiça social, de indignação contra a desigualdade social entre os pobres e os ricos e poderosos. 
Quarto, e último, acho que talvez se deva considerar um elemento – que Marx talvez não reconhecesse – mas que esteve sempre presente no marxismo: um elemento de utopia. A crença de que, de um modo ou de outro, a sociedade chegará a uma sociedade melhor, mais humana, do que a sociedade na qual todos vivemos atualmente. 
(2) Uma deriva à direita na Europa?
Blog: No norte da África e em alguns países europeus – Espanha, Grécia e Irlanda – alguns movimentos de jovens que nasceram na internet e usam redes, por exemplo Twitter e Facebook, estão aproximando-se da política. São movimentos que exigem mais envolvimento e mudanças radicais nas escolhas das sociedades. Mas, ao mesmo tempo, a Espanha tende à direita; a Dinamarca votou pelo encerramento das fronteiras com a Hungria; e na Finlândia, e até mesmo na França, com Marie Le Pen, estão surgindo partidos nacionalistas de extrema-direita. Não é isto uma contradição?
Eric Hobsbawm: Não, não acho. Acho que são fenômenos diferentes. Acho que, na maioria dos países ocidentais, hoje, os jovens são uma minoria politicamente ativa, largamente por efeito de como a educação é construída. Por exemplo: os estudantes sempre foram, ao longo dos séculos, elementos ativistas. Ao mesmo tempo, a juventude educada hoje é muito mais familiarizada com modernas tecnologias de informação, que transformaram a agitação política transnacional e a mobilização política transnacional.
Mas há uma diferença entre (a) esses movimentos de jovens educados nos países do ocidente, onde, em geral, toda a juventude é fenômeno de minoria, e (b) movimentos similares de jovens em países islâmicos e em outros lugares, nos quais a maioria da população tem entre 25 e 30 anos. Nesses países, portanto, muito mais do que na Europa, os movimentos de jovens são politicamente muito mais massivos e podem ter maior impacto político. O impacto adicional na radicalização dos movimentos de juventude acontece porque os jovens hoje, em período de crise econômica, são desproporcionalmente afetados pelo desemprego e, portanto, estão desproporcionalmente insatisfeitos. Mas não se pode adivinhar que rumos tomarão esses movimentos. No todo, os movimentos dessa juventude educada não são, politicamente falando, movimentos da direita. Mas eles só, eles pelos seus próprios meios, não são capazes de definir o formato da política nacional e todo o futuro. Creio que, nos próximos dois meses, assistiremos aos desdobramentos desse processo.
Os jovens iniciaram grandes revoluções, mas não serão eles que necessariamente decidirão a direção geral pela qual andarão aquelas revoluções. Cada direção, claro, depende do país e da região. Obviamente as revoluções serão muito diferentes nos países islâmicos, do que são na Europa ou, claro, nos EUA.
E é verdade que na Europa e provavelmente nos EUA pode haver uma deriva para a direita, na política. Mas isso, parece-me, será assunto da terceira pergunta.
(3) A crise econômica
Blog: Sim, a próxima pergunta é sobre a crise econômica em que vivemos desde 2008. As crises de 29, 33, levaram o fascismo ao poder. Prevê algum risco de a crise atual ter os efeitos que tiveram as crises de 28, 29, 33?
Eric Hobsbawm: Bem, não há dúvidas de que a crise, a crise econômica que se arrasta desde 2008, tem muito a ver com a deriva à direita na Europa. Acho que, hoje, só quatro economias na Europa, na União Europeia, estão sob governos de centro ou de esquerda. Algumas daquelas devem perder. A Espanha provavelmente também se moverá em direção à direita. Nesse sentido, parece verdade. Não acho que haja aí qualquer risco de ascensão do fascismo, como nos anos 1930s. O perigo do fascismo nos anos 1930s foi, em grande medida, resultado da conversão de um país em particular, um país decisivo politicamente, nomeadamente a Alemanha sob a alçada de Hitler.
Não há sinal de que nada disso esteja a acontecer hoje. Nenhum dos países importantes, segundo me parece, dá qualquer sinal nessa direção. Nem nos EUA, onde há um forte movimento direitista, pode-se concluir que aquele movimento ganhe poder nas urnas. Nem, tampouco, no caso dos partidos e movimentos de extrema-direita nos países europeus. Apesar de serem fortes, têm-se mantido como fortes minorias sem grandes hipóteses de se tornarem maiorias. Mas, sim, creio que, no futuro próximo, praticamente todos ou quase todos os países europeus serão governados por governos de direita, de um tipo ou de outro. Recorde-se que um dos efeitos logo termo da crise económica dos anos 1930s foi que praticamente toda a Europa tornou-se democrata e de esquerda, como jamais antes acontecera. Mas isso levou algum tempo. Portanto, há um risco, mas não é o mesmo risco que havia nos anos 1930. O risco é antes o de não se agir o suficiente para lidar com os problemas básicos, enaltecidos pelo capitalismo dos últimos 40 e enfatizados pelo renascimento dos estudos marxistas.
Blog: O que pensa sobre a União Europeia e sobre o que já foi conseguido? A União Europeia conseguirá consolidar-se ou voltará a ser uma simples reunião de estados?
Eric Hobsbawm: Acho que a esperança de que a União Europeia venha a ser algo mais que uma aliança de estados e área de livre comércio, essa, não tem grande futuro. Não irá muito além do que já foi até aqui, mas não acho que seja destruída.
Acho que o que já se fez, um grau de livre comércio, um grau muito mais importante de jurisprudência comum e lei comum permanecerão. A principal fraqueza da União Europeia, parece-me, razão do fracasso, foi o conflito entre a economia e a base social da União Europeia. Um conflito que resultou da tentativa para eliminar a guerra entre a França e a Alemanha e unificar economicamente as partes mais ricas e desenvolvidas da Europa. Esse objetivo foi alcançado. Tal foi misturado em seguida com um objetivo político associado à Guerra Fria e ao desenvolvimento após o fim deste período, nomeadamente o objetivo de extensão das fronteiras a todo o continente e mais além. Este processo dividiu a Europa em partes que já não são facilmente coordenáveis.
Economicamente, as grandes crises são ambas muito parecidas no que diz respeito às aquisições para a União Europeia desde os anos 1970s, na Grécia, em Portugal e na Irlanda, por exemplo. Mesmo politicamente, as diferenças entre os antigos estados comunistas e os antigos estados não comunistas da Europa enfraqueceram a capacidade de a Europa continuar a desenvolver-se. Se a Europa continuará a conseguir manter-se como está, eu não o sei. Não creio, contudo, que a União Europeia deixe de existir e acho que continuaremos a viver numa Europa mais coordenada do que a que conhecemos, digamos, desde a II Guerra Mundial. 
De qualquer modo, devo dizer que está fazendo-me perguntas enquanto historiador mas sobre o futuro. Infelizmente, os historiadores sabem tanto sobre o futuro quanto qualquer outra pessoa. Por isso, as minhas previsões não são fundadas em nenhuma especial vocação que eu tenha para prever o futuro.
 
Tradução: Coletivo Vila Vudu

 


 
 

Desafios e oportunidades para o PT

|| Postado por Newton Albuquerque em 21-06-2011

O PT passa, atualmente, por um momento decisivo de sua trajetória como partido transformador.

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Desafios e oportunidades para o PT  -   Carta Maior

No atual momento, o melhor apoio possível ao terceiro mandato presidencial passa pelo resgaste ideológico e programático do PT. Nessa etapa de profundas transformações na ordem global e nacional o PT precisa pensar a si próprio e ao Brasil de forma estratégica e no longo-prazo.

Pragmatismo e programa

O PT passa, atualmente, por um momento decisivo de sua trajetória como partido transformador.

Historicamente, o PT emergiu como força de oposição ao autoritarismo brasileiro e ao totalitarismo internacional, combinando as ideias e ações de trabalhadores organizados, movimentos sociais, comunidades eclesiais de base, militantes de esquerda e intelectuais.

Diante da reunião desse amplo leque de forças progressistas, o PT construiu-se como um partido com fortes relações com os movimentos sociais e com um forte impulso para a construção de uma pauta político-eleitoral transformadora. Dessa forma, a tensão e as contradições entre a possibilidade de transformação da sociedade e a necessidade do acesso ao Estado para realizá-las estão inscritas na gênese do Partido. Os desafios engendrados por essa combinação ambígua foram se clarificando, sobretudo, a partir da última década.

A chegada ao poder, em âmbito federal, canalizou os esforços e as ações do Partido para as tarefas, legítimas, de defesa do governo e de execução das funções de Estado. Mas, essa mesma chegada ao poder, explicitou os impasses relativos à como se deve ocupar o Estado que se pretende transformar.

Por um lado, essa nova etapa trouxe resultados incontestavelmente positivos: o reconhecimento do projeto petista como uma experiência fundamental para a esquerda nacional e internacional em crise; a construção de dois mandatos presidenciais sólidos que realmente alteraram os padrões de crescimento, desenvolvimento, inserção externa e democratização da sociedade brasileira, donde sua ampla aprovação pela população com garantia de continuidade pelo Partido em um terceiro mandato presidencial; além da consagração de uma liderança política com projeção nacional e internacional; para não mencionar o peso simbólico das eleições de um operário e de uma mulher para o cargo máximo da República.

Mas, por outro lado, essa nova fase apresentou contradições importantes com as quais o Partido teve que se defrontar: o financiamento inadequado, quando não ilícito, de campanhas eleitorais; a composição de coligações partidárias ancoradas no estrito pragmatismo e em algumas vezes pouco afeitas ao projeto transformador do partido; a imbricação entre enriquecimento privado e privilégios públicos de algumas figuras; além da adesão ou do recuo, em certos momentos e em determinados setores, em favor de pautas de políticas econômicas avizinhadas de princípios liberais.

As novas responsabilidades relacionadas à transformação do PT de força de oposição em força de governo impuseram ao Partido duas tarefas de difícil, mas necessária, compatibilização: a função de formular um projeto programático pautado pelo princípio da promoção da igualdade, tarefa que envolve reorientar e relembrar constantemente ao governo para onde deve se guiar sua ação transformadora; e a função de implementar um conjunto de políticas que sejam capazes de atender àqueles princípios levando adiante um projeto de desenvolvimento, tarefa que envolve defender e resguardar o governo de forças oposicionistas ou aliadas que podem descaracterizá-lo.

Oportunidades
Ao longo dos dois mandatos do Presidente Lula, o Partido vivenciou o difícil equilíbrio entre essas duas funções. Nesse primeiro mandato da Presidente Dilma, o Partido pode e deve repensar os métodos de combinação dessa dupla-tarefa. Pois, no atual momento, o melhor apoio possível ao terceiro mandato presidencial passa pelo resgaste ideológico e programático do PT. Nessa etapa de profundas transformações na ordem global e nacional o PT precisa pensar a si próprio e ao Brasil de forma estratégica e no longo-prazo.

Esse é um passo necessário para o Partido reafirmar seu projeto hegemônico em um cenário no qual a ordem econômico-financeira passa por profundas mudanças, deixando, inclusive, seu eco indireto sobre o quadro partidário brasileiro. Afinal, destituído de seu receituário liberal, os setores conservadores da sociedade brasileira tem passado por uma crise de idéias, de liderança e de projeto, que tem contribuído para sua fragmentação. Entretanto, a despeito das sucessivas derrotas eleitorais do projeto neoliberal, os setores de centro e direita continuam apresentando-o como um caminho viável, em discursos e iniciativas que partem tanto da oposição quanto de certos setores aliados.

Nesse momento, é fundamental que o PT reassuma seu papel de principal partido socialista democrático da esquerda. Isso significa que o Partido tem a responsabilidade de oxigenar e superar o pensamento burocrático em benefício de um pensamento estratégico que seja capaz de repensar, não apenas de forma retórica e sim de modo efetivo, qual projeto ideológico e programático pode ocupar o espaço aberto pela crise econômico-financeira internacional e pela mudança partidário-ideológica nacional.

Em outras palavras, trata-se de da difícil tarefa de conviver com o pragmatismo de Estado e com a promoção de reformas sem perder de vista o sentido e o significado transformador e emancipador que deve informar ambos: a luta pela igualdade.

Desafios
Nesse sentido, é fundamental que o Partido realize dois movimentos a fim de reavivar sua identidade programática e ideológica:

(1) É fundamental que se realize um balanço crítico dos dois mandatos do governo Lula, através de um confronto entre os conteúdos programáticos construídos historicamente pelo PT e as realizações empreendidas pelo governo e pela coalização que a ele deu suporte.

As interpretações acerca do Governo Lula têm convergido para caracterizá-lo como um governo social-democrata. Sendo assim, avaliar e sistematizar os avanços e recuos do governo é uma forma de estabelecer conexões e marcar posições entre a “social-democracia” do governo e o “socialismo democrático” do Partido.

(2) É importante que se realize uma discussão sobre o sentido e o significado do projeto de “novo desenvolvimentismo” que se vem construindo a partir das realizações dos governos petistas.

As análises acerca do novo desenvolvimentismo têm apontado para a construção de um modelo de desenvolvimento ancorado em bases macroeconômicas sólidas, com crescimento, estabilidade e distribuição. Por tudo isso, é possível afirmar que o Governo Lula realizou, e que o Governo Dilma está realizando, parte do programa histórico do PT.

Mas é importante que haja uma reflexão sistemática sobre os modos como a constituição de um mercado interno de massas, ampliado pela melhoria nos salários, pelo avanço dos programas sociais e pelas facilidades de acesso ao crédito, trazem também consigo valores individualistas de competição e concorrência entre iguais.

Ao reavivar a reflexão sobre si próprio o PT pode ajudar o país a repensar que tipo de sociedade e que formas de sociabilidade são desejáveis para a constituição de uma nação mais justa e inclusiva.

 


 
 

A Reforma Política e a Democratização do Estado brasileiro

|| Postado por Newton Albuquerque em 20-06-2011

Uma das dificuldades mais sentidas para o envolvimento da sociedade brasileira na mobilização e no debate do tema da Reforma Política deve-se a pouca importância que ela atribui ao assunto.

A compreensão de que a Reforma Política circunscreve-se a um problema dos “políticos” pouco tendo a haver com os interesses das maiorias, pois existem outras preocupações mais relevantes a serem tratadas como a inflação, os investimentos em infraestrutura, a violência urbana, a reforma tributária etc, contribui decisivamente para que essa questão torne-se objeto de reflexão apenas para os acadêmicos e especialistas.  No mais o que vemos é a difusão de teses argutas, quase sempre ininteligíveis para o povo sobre aspectos particulares da legislação eleitoral ou sobre o funcionamento do sistema partidário feita por scholars da Ciência Política que pouco dialogam com o cotidiano dos brasileiros.

Precisamos retomar o debate sobre Reforma Política sob uma nova abordagem mais pedagógica e mais politizada que demonstre para a maioria dos cidadãos de nosso país a urgência desse tema para todos aqueles que são a favor da Democracia, da República e de seus valores fundamentais. Afinal a Reforma Política não pode ser dissociada da reflexão estrutural sobre o país, mais precisamente das transformações que precisamos fazer para aprimorar nossas instituições representativas, assim como ampliar os processos diretos e semidiretos de participação dando concretização a soberania popular expressa em nossa Constituição da República. Pois, infelizmente, o Brasil possui uma sólida “ tradição autocrática” marcada por inúmeros Golpes de Estado, mandonismos locais e arranjos plutocráticos que estreitaram em muito os espaços para o desenvolvimento adequado de uma cultura democrática e republicana entre nós. Basta que examine as obras de pensadores nacionais do quilate de Manuel Bonfim, de Caio Prado Júnior, de Sérgio Buarque de Holanda, de Raymundo Faoro, de Florestan Fernandes, de Darcy Ribeiro e tantos outros que desde os primórdios do século XX buscaram compreender a singularidade dos processos políticos, econômicos e culturais de formação da sociedade e do Estado no Brasil para dimensionarmos o tamanho de nosso desafio e de nossas responsabilidades.
Claro que sabemos que as modificações que poderemos realizar no âmbito da Reforma Política, dada a exiguidade do tempo disponível e o calendário institucional já traçado, limitam as suas possibilidades. O que termina por restringir a abordagem prioritária das modificações ingentes a serem feitas ao âmbito do sistema político-eleitoral visando as próximas eleições, notadamente no que se refere à necessidade inadiável da instituição do financiamento público de campanha, da votação por lista, do fim das coligações proporcionais e da regulação dos mecanismos da democracia direta e semidireta já prevista em nosso ordenamento constitucional. E que permitam uma publicização efetiva das decisões, onde haja maior afluxo da sociedade civil organizada, de sua vontade popular concreta e dos valores ideológicos e programáticos enquistados nos partidos no interior do sistema político-eleitoral brasileiro.
Mudanças que se forem exitosas, apesar de insuficientes, assinalarão uma fase promissora para nossa democracia, ao propiciar a criação de mecanismos mais aptos para a sua relegitimação.  A percepção cada vez mais nítida da situação insustentável em que se encontram nossas instituições em decorrência da ação deformadora do mercado e do individualismo dentro dos partidos sobre o resultado das eleições requer reformulações internas do sistema político que aprofundem o sentido da centralidade de suas instâncias, assim como, o reconhecimento da própria autonomia da política, dos conflitos que lhe são inerentes e da ética que lhe é específica.
Autonomia funcional da política que é um pressuposto inalienável da modernidade - classicamente tratada por Maquiavel – mormente da democracia moderna, posto que esta deve calcar-se no espaço aberto das razões e contra-razões da sociedade, do pluralismo argumentativo, onde   a vontade de cada cidadão e da coletividade  preponderem sobre os escrutínios secretos das burocracias privadas e estatais, tendentes ao sigilo como bem vaticinava o jusfilósofo liberal Norberto Bobbio. 

 
 

Democracia e Judiciário

|| Postado por Newton Albuquerque em 20-06-2011

Nas últimas décadas obtivemos avanços importantes na consolidação da democracia e de seus valores universalistas entre nós, mormente no campo dos direitos fundamentais (....)

onde as instituições abriram-se relativamente as demandas populares por condições mais dignas de vida e por maior participação da cidadania na definição de políticas públicas.
O próprio debate institucional foi capaz de incorporar algumas questões, não obstante seus imensos entraves, trazendo á baila a necessidade de um maior controle sobre a máquina pública, a ênfase na transparência dos métodos de gestão da Administração, a reforma agrária, a reforma urbana, o caráter ingente da Reforma Política  visando apartar o legislativo e o executivo das pressões indevidas do poder econômico do Capital, etc. Enfim, se é verdade que a democracia brasileira sofre sérias restrições de funcionamento decorrente  da concentração de renda e poder em torno de alguns monopólios e oligópolios econômicos, inclusive na área da mídia; também o é, que apesar de toda essa recalcitrância estabeleceu-se de certa forma uma discussão incipiente sobre a urgência de se pensar mudanças no âmbito do executivo, do legislativo e da sociedade civil para ampliar a democracia em nosso país.
Entretanto, tal debate sobre a permanente necessidade aperfeiçoamento das instituições freia-se nos rubicões do poder judiciário, onde uma ideologia tecnocrática fundada em uma pretensa competência meritocrática dos juízes, interdita uma discussão sobre a natureza e o papel que deve cumprir esse poder em um Estasdo Democrático de Direito. O constante brandir de argumentos gastos, calcados em um liberalismo oitocentista, de que o poder judiciário, diferente dos demais poderes, é infenso ao jogo de interesses políticos, pois estriba-se em uma burocracia neutra, mera aplicadora automática dos valores da legalidade, não resiste ao mais perfunctório exame. Afinal o poder judiciário, como todo e qualquer poder, se forja no interior da dinâmica de uma sociedade de classes permeada por diversos interesses, e que por isso mesmo, condensa em suas instituições uma dada hegemonia política e ideológica. Aliás, mesmo a reflexão liberal com todo seu inodoro formalismo procedimental, reconhece que o princípio da separação dos poderes que consubstancia a moldura do Estado de Direito e da cultura jurídica de enaltecimento da lei enquanto expressão da “vontade geral”,deve atribuir uma maior relevância ao poder legislativo sobre o judiciário, em razão    da origem direta da delegação popular conferida ao legislativo pela soberania popular. Pois, a história nos revela sobejamente que o poder judiciário, por causa da forma de recrutamento de seus pares, de sua vinculação aos núcleos mais duros da institucionalidade, sempre foi dos poderes do Estado Moderno o mais burocrático e por conseguinte o mais hermético aos influxos da soberania popular.
Afinal como preleciona o jurista José de Albuquerque Rocha em seu Estudos sobre o poder judiciário, o poder judiciário em sua configuração moderna que foi legada ao Ocidente por Napoleão Bonaparte, se forja da mimetização da estrutura burocrático-autocrática do exército, sem nenhum nexo democrático com a sociedade como um todo, nem muito menos com a maior parte dos juízes que se encontram submetidos a governança despótica das cúpulas daquele poder.
Modelo autocrático do poder judiciário que se apóia em uma auto-representação de seus integrantes, notadamente de suas cúpulas, como um poder autônomo frente a sociedade civil e suas determinações. Ao contrário dos membros do legislativo e do executivo que se veêm como detentores de um poder que lhes foi outorgado pela via da representação, boa parte dos magistrados dos tribunais julgam-se “suspensos no ar”, imunes a qualquer controle ou justificação de seus atos e declarações. No máximo aceitaram no Brasil, depois de intensas pressões sociais, constituir um arremedo de controle, mais precisamente de auto-controle ( que não é controle nem mesmo na concepção formal do liberalismo) sobre o poder judiciário, preservando a dinâmica corporativista de seu funcionamento.
Sentimento de autonomia frente a sociedade civil democrático que se agrava no presente momento conjuntural, quando da ascensão ao executivo do governo Lula, onde observamos o perigoso fenômeno da “judicialização da política”, que nada mais é do que o deslocamento do poder da seara do legislativo e do executivo, regiamente eleitos e, portanto legitimados democraticamente, parao nicho sigiloso das decisões burocráticas tomados pelas cúpulas do poder judiciário. 
É urgente que a sociedade brasileira reflita sobre as reverberações nefastas da “judicialização da política” e da falta de mecanismos de controle social, de responsabilização das cúpulas do poder judiciário, para o futuro de nossa democracia.

 

 
 
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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

Site oficial: www.arturbruno.com.br

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Deputado Estadual Artur Bruno

1998 - 2017. Deputado Federal Artur Bruno - PT Ceará
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