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Atualidades
07-08-2006
Os 15 anos do impeachement do Collor de Mello

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Oriundo de um estado politicamente inexpressivo e filiado a uma legenda igualmente tíbia logo o novo presidente sentiu a necessidade de compor uma base de sustentação capaz de permitir a implementação de seu programa de governo, ainda que o próprio Collor


Oriundo de um estado politicamente inexpressivo e filiado a uma legenda igualmente tíbia logo o novo presidente sentiu a necessidade de compor uma base de sustentação capaz de permitir a implementação de seu programa de governo, ainda que o próprio Collor não fosse afeito a ciceronear os parlamentares em seus contatos políticos com vistas a aprovar os projetos de seu interesse. Tal aversão criou um distanciamento entre o chefe do executivo e a maioria dos parlamentares que lhe hipotecavam apoio, mas em regra seu governo contava com o suporte de políticos do PFL, PDS, PTB, PL, de partidos conservadores de menor vulto e dissidentes ocasionais. Nas eleições de 1990 seus aliados venceram no Distrito Federal e na maioria dos estados com destaque para o PFL que elegeu nove governadores, seis dos quais no Nordeste. Tal desempenho compensou as derrotas sofridas em grandes colégios eleitorais como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. O curioso é que embora o PRN (partido de Fernando Collor) tenha elegido dois senadores e quarenta deputados federais não fez nenhum governador. No legislativo o PMDB manteve a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e com isso conservou o comando do congresso para o biênio seguinte, situação em vigor desde o retorno dos civis ao poder em 1985. Ao longo do ano de 1991 investiu grande parte de seu capital político numa negociação destinada a levar o Partido da Social Democracia Brasileira a integrar as fileiras situacionistas, negociação malograda, sobretudo, ante as recusas de Mário Covas e Franco Montoro, o então presidente nacional da legenda tucana. Quanto à sua equipe as mudanças ocorreriam logo nas duas semanas posteriores à posse quando Joaquim Domingos Roriz deixou a pasta da Agricultura e em outubro de 1990 Bernardo Cabral foi substituído no Ministério da Justiça pelo experiente senador Jarbas Passarinho. No entanto, a mudança mais significativa viria em maio de 1991 quando o embaixador Marcílio Marques Moreira assumiu o Ministério da Economia confirmando o apreço de Collor por indivíduos de perfil técnico e acadêmico em detrimento dos “políticos de carreira”, tendência que só seria revertida em 1992 quando realizou duas reformas em sua equipe: uma em abril e outra às vésperas de seu afastamento quando abriu espaço aos quadros políticos conservadores. O curioso é que ao tomar posse o número de ministros nomeados por Collor era o menor dos trinta anos anteriores a 1990 e dentre os agraciados com um cargo no primeiro escalão estava o ex-jogador de futebol Artur Antunes Coimbra, o Zico, que deixaria o cargo após um ano. Com o tempo o insucesso de sua política econômica e as freqüentes denúncias envolvendo seus auxiliares diretos (incluída a primeira-dama Rosane Malta, presidente da Legião Brasileira de Assistência) redundaram em um desgaste progressivo de seu gove A maior crise enfrentada pelo governo Collor tomou forma em junho de 1991 graças a uma disputa envolvendo seu irmão Pedro Collor e o empresário Paulo César Farias a partir da aquisição, por este último, do jornal Tribuna de Alagoas visando montar uma rede de comunicação forte o bastante para eclipsar a Gazeta de Alagoas e as Organizações Arnon de Mello. Contornada em um primeiro instante, a crise tomou vulto ao longo do ano seguinte quando a revista Veja trouxe uma matéria na qual o caçula do clã alagoano acusava o empresário PC Farias de enriquecer às custas de sua amizade com o presidente, algo que teve desdobramentos nos meses vindouros: em 10 de maio Pedro Collor apresentou à revista Veja um calhamaço de documentos que apontavam o ex-tesoureiro de seu irmão como o proprietário de empresas no exterior e como as denúncias atingiam um patamar cada vez mais elevado a família interveio e desse modo o irmão denunciante foi removido do comando das empresas da família em 19 de maio por decisão de sua mãe, dona Leda Collor. Oficialmente afastado por conta de “perturbações psicológicas”, Pedro Collor não tardou a contra-atacar: primeiro apresentou um laudo que atestava sua sanidade mental e a seguir concedeu nova entrevista a Veja em 23 de maio na qual acusou PC Farias de operar uma extensa rede de corrupção e tráfico de influência na qualidade de “testa-de-ferro” do presidente, o qual não reprimia tais condutas por ser um beneficiário direto daquilo que ficou conhecido como “esquema PC”. Quarenta e oito horas depois a Polícia Federal abriu um inquérito destinado a apurar as denúncias de Pedro Collor e no dia seguinte o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade das acusações. Presidida pelo deputado Benito Gama do PFL da Bahia e relatada pelo senador Amir Lando do PMDB de Rondônia, a CPI foi recebida com certo desdém pelo governo, a ponto de Jorge Bornhausen, então chefe da Casa Civil, ter declarado que a comissão “não levaria a lugar nenhum”. Pouco tempo depois Fernando Collor foi à televisão e rechaçou as denúncias feitas contra sua administração e com isso sentiu-se à vontade para conclamar a população a sair de casa vestida em verde e amarelo em protesto contra as “intenções golpistas” de determinados setores políticos e empresariais interessados em apeá-lo do poder. O apelo, entretanto, teve um efeito inverso ao que originalmente se propunha, pois o que se viu às ruas foram as manifestações de jovens estudantes denominados caras-pintadas, em referência às pinturas de seus rostos que, capitaneados pela União Nacional dos Estudantes exigiam o impeachment do presidente numa cabala resumida no slogan “Fora Collor!” repetida à exaustão em passeatas por todo o país a partir de 16 de agosto. Segundo a opinião de diversos sociólogos e cientistas políticos[Carece de fontes?], foi essa mobilização estudantil, (reforçada pela participação da sociedade civil organizada e pelos meios de comunicação), o fator decisivo para que as investigações da CPI avançassem e não fossem turvadas pela interferência governamental, ou seja, sem essa cobrança por parte da sociedade o afastamento de Collor provavelmente não teria ocorrido, ainda que o “embrião estudantil” da mesma tenha sido taxado como algo “desprovido de idealismo e coerência política” à mercê da manipulação midiática e de grupos políticos de esquerda. Enquanto isso as apurações na CPI colhiam, paulatinamente, uma série de depoimentos e também de documentos escritos que corroboravam os indícios da atuação de Paulo César Farias nos bastidores do poder. Em 26 de agosto o relatório final da “CPI do PC” foi aprovado e nele constava a informação de que o presidente da República e seus familiares tiveram despesas pessoas pagas pelo dinheiro recolhido ilegalmente pelo “esquema PC” que distribuía tais recursos por meio de uma intrincada rede de “laranjas” e de “contas fantasmas”. Como exemplos materiais desse favorecimento foram citadas a reforma na “Casa da Dinda” (residência de Fernando Collor em Brasília) e a compra de um automóvel Fiat Elba. Cópias do relatório foram entregues para a Câmara dos Deputados e para a Procuradoria Geral da República e um pedido de impeachment foi formulado tendo como signatários o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e o advogado Marcelo Lavenére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma abstensão e 23 ausências. Sobre o dia da votação (transmitida para todo o país pelos meios de comunicação) vale registrar que a mesma transcorreu sob a égide do voto aberto e isso fez com que os deputados pensassem em sua sobrevivência política dada a proximidade das eleições municipais de 1992 e o desejo de reeleição em 1994, assim muitos parlamentares optaram pelo “sim” no momento decisivo apesar de promessas em sentido contrário, ou seja, votos que eram contabilizados para o governo migraram para o bloco do impeachment, dois dos quais merecem destaque o caso do deputado Onaireves Moura (do PTB do Paraná), que dias antes organizara um jantar de desagravo ao presidente e a seguir o voto do alagoano Cleto Falcão, ex-líder do PRN na Câmara e amigo íntimo de Collor, demonstrando assim o total isolamento do presidente. Para aprovar a abertura do processo de impeachment seriam necessários 336 votos e o sufrágio decisivo ficou a cargo do deputado Paulo Romano do PFL mineiro. Afastado da presidência da República em 2 de outubro, foi julgado pelo Senado Federal em 29 de dezembro de 1992 e condenando a perda do cargo e a uma inabilitação política de oito anos pelo placar de 76 votos a 5 numa sessão presidida pelo ministro Sidney Sanches, presidente do Supremo Tribunal Federal. Como último recurso para preservar seus direitos políticos Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade. Seu desgosto com o afastamento foi tamanho que ele chegou a pensar em suicídio, conforme entrevista dada ao programa Fantástico da Rede Globo em 2005. Collor foi sucedido pelo vice-presidente Itamar Franco que exercia o cargo interinamente desde seu afastamento em 2 de outubro. Em entrevista coletiva, Collor, declarou que o seu ato, a tentativa de renúncia, se devia ao seu apreço pela democracia, ameaçada, segundo ele, por uma "elite política avessa a necessidade de modernização do país" e de poderio tão avassalador que teria levado Getúlio Vargas ao suicídio em 1954 e Jânio Quadros à renúncia em 1961.


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Deputado Estadual Artur Bruno

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