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Atualidades
23-05-2008
Reforma agrária e luta pela terra no Brasil

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A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas e a questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viáv


1. A QUESTÃO AGRÁRIA A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é dos maiores desafios do Brasil. Na opinião de alguns estudiosos, a questão agrária está para a República assim como a escravidão estava para a Monarquia. De certa forma, o país se libertou quando tornou livre os escravos. Quando não precisar mais discutir a propriedade da terra, terá alcançado nova libertação. Com seu privilégio territorial, o Brasil jamais deveria ter o campo conflagrado. Existem mais de 355 milhões de hectares prontos para a agricultura no país, uma área enorme que equivale aos territórios de Argentina, França, Alemanha e Uruguai somados, mas só 72 milhões são utilizados, ou seja, 20% dessa terra tem algum tipo de plantação, enquanto os Estados Unidos detêm 270 milhões de hectares e utiliza 175 utilizados (65% das terras aráveis). No Brasil cerca da metade dessa terra destina-se à criação de gado.

O que sobra é o que os especialistas chamam de terra ociosa. Nela não se produz 1 litro de leite, uma saca de soja, 1 quilo de batata ou um cacho de uva. Por trás de tanta terra à toa esconde-se outro problema agrário brasileiro. Na verdade 83% das propriedades são de até 100 ha e perfazem uma área de 20%, enquanto 1,6% das propriedades estão acima dos 1.000 ha, ou seja, 47% do total, quase metade da terra cultivável nas mãos de poucos proprietários. Na verdade o problema agrário no país está na concentração de terra, uma das mais altas do mundo, e no latifúndio que pouco produz. Em comparação com os vizinhos latino-americanos, o Brasil é um campeão em concentração de terra. Não sai da liderança nem se comparado com países onde a questão é explosiva, como Índia ou Paquistão. Juntando tanta terra na mão de poucos e vastas extensões improdutivas, o Brasil montou o cenário próprio para atear fogo ao campo. É aí que nascem os conflitos, que nos últimos vinte anos fizeram centenas de mortos. 2. HISTÓRIA a) A Lei de terras O problema agrário brasileiro se agravou em 1850, quando acabou o tráfico de escravos e o Império, sob pressão dos fazendeiros, resolveu mudar o regime de propriedade. Até então, ocupava-se a terra e pedia-se ao imperador um título de posse.

Dali em diante, com a ameaça de os escravos virarem proprietários rurais, deixando de se constituir num quintal de mão-de-obra quase gratuita, o regime passou a ser o da compra, e não mais de posse."Enquanto o trabalho era escravo, a terra era livre. Quando o trabalho ficou livre, a terra virou escrava", diz o professor José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo. Na época, os Estados Unidos também discutiam a propriedade da terra. Só que fizeram exatamente o inverso. Em vez de impedir o acesso à terra, abriram o oeste do país para quem quisesse ocupá-lo - só ficavam excluídos os senhores de escravos do sul. Assim, criou-se uma potência agrícola, um mercado consumidor e uma cultura mais democrática, pois fundada numa sociedade de milhões de proprietários. b) Movimentos do campo e propostas de reforma Sem expressão política, os movimentos camponeses assumiam em geral formas místicas - como nas guerras messiânicas de Canudos (1896-97) e Contestado (1912-16) - ou evoluíam para o banditismo - como o cangaço no Nordeste. A revolução de 30 estimulou o surgimento de associações de trabalhadores rurais, que começaram a substituir, pouco a pouco, os movimentos precedentes. • Em 1955, surgiu em Pernambuco a primeira das Ligas Camponesas. Essas associações passaram a solapar a hegemonia do PSD e UDN - que representavam os proprietários fundiários - sobre o eleitorado rural. No fim dos anos 50, o PTB avançou sobre o campo e adotou a defesa da reforma agrária. O problema adquiriu então expressão política. Em março de 1963, o então presidente João Goulart (PTB) enviou ao Congresso seu projeto de reforma. O PSD, que integrava a base governista, votou contra o projeto. • O PTB insistiu, porém, na reforma. Diante disso, o PSD passou para a oposição. Em 13 de março de 1964, Goulart assinou decreto desapropriando terra. No dia 31 de março, foi deposto. Uma tentativa de classificar as propriedades em função de sua dimensão foi realizada em 1964, no nosso país, pelo Estatuto da Terra. Essa classifica¬ção tem por base a noção de módulo rural, que se refere a uma área de propriedade familiar adequada, ou seja: "Um imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e pela sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes sub¬sistência e o progresso social e econômico ... ". O mó¬dulo rural não possui uma dimensão única, ele é fixado de acordo com a região e com o tipo de exploração. Assim, por exemplo, numa área de São Paulo onde os solos são férteis, a dimensão de um módulo rural será bem menor que numa do Amazonas, onde os solos sejam menos férteis e maiores as distâncias em relação ao mercado. Com base nesse conceito de módulo rural, o Estatuto da Terra dividiu os imóveis rurais do Brasil em quatro categorias: minifúndio, lati¬fúndio por dimensão (extensão), latifúndio por explo¬ração (produção) e empresa rural.

A proposta de reforma agrária é retomada pela Contag - Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - em seus congressos de 1973 e 79. Nesse último ano surgem os primeiros grupos dos sem-terra, organização mais radical. • Em 1983, diversas entidades (Contag, CPT, Cimi) lançam uma campanha nacional pela reforma agrária. O tema é incorporado ao programa de campanha de Tancredo Neves, em 1984. Em maio de 1985 o presidente José Sarney anuncia seu projeto, combatido pelos proprietários reunidos em torno da UDR (União Democrática Ruralista). O confronto se estende até 88, quando o Congresso Constituinte vetou a desapropriação de terras produtivas para a reforma. o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, ou Movimento dos Sem-Terra (MST), nasce em 1984 e hoje o movimento está ocupando grande espaço na mídia nacional por or¬ganizar grande parte das ocupações de terra e lu¬tar - às vezes até usando armas - pelo direito à re¬forma agrária. Os Sem-Terra são assalariados rurais, parceiros, meeiros, arrendatários, bóias-frias, peque¬nos proprietários que desejam mais do que benefí¬cios trabalhistas, querem a terra. 3. A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL Com pequenas variações, em países da Europa, Ásia e América do Norte impera a propriedade familiar, aquela em que pais e filhos pegam na enxada de sol a sol e raramente usam assalariados. Sua produção é suficiente para o sustento da família e o que sobra, em geral, é vendido para uma grande empresa agrícola comprometida com a compra dos seus produtos. No Brasil, o que há de mais parecido com isso são os produtores de uva do Rio Grande do Sul, que vendem sua produção para as vinícolas do norte do Estado. Em Santa Catarina, os aviários são de pequenos proprietários. Têm o suficiente para sustentar a família e vendem sua produção para grandes empresas, como Perdigão e Sadia. As pequenas propriedades são tão produtivas que, no Brasil todo, boa parte dos alimentos vêm dessa gente que possui até 10 hectares de terra. Dos donos de mais de 1.000 hectares, sai uma parte relativamente pequena do que se come. Ou seja: eles produzem menos, embora tenham 100 vezes mais terra. Ainda que os pequenos proprietários não conseguissem produzir para o mercado, mas apenas o suficiente para seu sustento, já seria uma saída pelo menos para a miséria urbana. Além disso, os assentamentos podem ser uma solução para a tremenda migração que existe no país. Qualquer fluxo migratório tem, por trás, um problema agrário. Há os mais evidentes, como os gaúchos que foram para Rondônia na década de 70 ou os nordestinos que buscam emprego em São Paulo. Há os mais invisíveis, como no interior paulista, na região de Ribeirão Preto, a chamada Califórnia brasileira, onde 50.000 bóias-frias trabalham no corte de cana das usinas de álcool e açúcar durante nove meses.

Nos outros três meses, voltam para a sua região de origem - a maioria vem do paupérrimo Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. 4. POLÍTICA DE ASSENTAMENTO A política de assentamento não é uma alternativa barata. O governo gasta até 30.000 reais com cada família que ganha um pedaço de terra. A criação de um emprego no comércio custa 40.000 reais. Na indústria, 80.000. Só que esses gastos são da iniciativa privada, enquanto, no campo, teriam de vir do governo. É investimento estatal puro, mesmo que o retorno, no caso, seja alto. De cada 30.000 reais investidos, estima-se que 23.000 voltem a seus cofres após alguns anos, na forma de impostos e mesmo de pagamentos de empréstimos adiantados. Para promover a reforma agrária em larga escala, é preciso dinheiro que não acaba mais. Seria errado, contudo, em nome da impossibilidade de fazer o máximo, recusar-se a fazer até o mínimo. O preço dessa recusa está aí, à vista de todos a urbanização selvagem, a criminalidade em alta, a degradação das grandes cidades. A violência no campo já deixou centenas de vítimas no país nos últimos anos - e as mortes se acumulam de ambos os lados, tanto entre fazendeiros e seus capatazes como entre os sem-terra. Entre 1985 e 1989, quando a UDR tornou-se nacionalmente conhecida, as mortes chegaram a 640, um recorde. De 1996 até meados de 2003, o saldo foi menor, mas ainda assustador: mais de 200 pessoas morreram no campo. O maior massacre de sem-terra na história do país ocorreu no Pará, estado campeão em confrontos, em Eldorado dos Carajás, em 1996, com 19 mortes e 51 feridos. A violência agrária, porém, não se resume às lutas de foices, facões e balas entre fazendeiros e lavradores. Nos últimos anos, foram registrados roubos, saques, invasão e depredação de propriedades públicas e privadas, seqüestros, extorsões e chantagens. Em muitos casos, as invasões em áreas que não podem ser desapropriadas acabam com lavouras destruídas, máquinas estragadas e animais mortos. Sob o argumento de que quer pressionar para acelerar a política de assentamento, o MST passou a ocupar prédios públicos, de delegacias de polícia a agências bancárias. Do lado dos grandes proprietários rurais, o problema é encarado com pistolas e espingardas. O crescimento da tensão no campo e as ameaças de invasão motivaram esse grupo a se armar para repelir as investidas dos sem-terra. A promessa de receber os invasores com balas virou rotina. O pior desse quadro é o seguinte: quanto mais tempo a reforma agrária demora e mais intensa fica a pressão por sua realização, os riscos para quem mora no campo - com ou sem terra para plantar - invariavelmente aumentam. Segundo o MST, há, hoje, no país, 4,8 milhões de famílias sem-terra, o que corresponde a 12 milhões de pessoas. 5. AS RELAÇÕES DE TRABALHO Existem várias formas distintas de organi¬zação do trabalho do meio rural brasileiro, desde a do pequeno proprietário que utiliza sua família como mão-de-obra, até as grandes empresas que contra¬tam assalariados (permanentes ou temporários) e ainda os que trabalham num pedaço de terra de um fazendeiro, ao qual pagam uma parte da produção que obtêm. Portanto, a relação de trabalho tipica¬mente capitalista - a relação assalariada, na qual o trabalhador possui um contrato com a empresa e é remunerado sob a forma de salário - não é a única, nem mesmo a principal forma de relação trabalhis¬ta existente no meio rural do Brasil.

Existem no meio rural formas de trabalho que podem ser consideradas como não capitalistas, nas quais o trabalhador recebe parte da produção e não um salário, ou trabalha para a propriedade familiar e não para uma empresa capitalista. O que há de co¬mum em todas essas formas de relações de trabalho é que, em geral, as remunerações - seja em dinheiro ou em produtos - são baixíssimas, proporcionando ao tra¬balhador rural um nível de vida muito precário. Mas as formas de trabalho não capitalistas subordinam-se ao sistema capitalista, que afinal é dominante no Brasil. De forma resumida, podemos assim classificar as relações de trabalho existentes no meio rural do Brasil: Pequenos proprietários são lavradores que trabalham em base familiar. Eles são 40% da força de trabalho permanente da agropecuária brasileira. Uma parte desses minifun¬diários é constituída por posseiros. A organização do trabalho nos minifúndios baseia-se fundamentalmente na família, incluindo o proprietário e seus dependen¬tes, que prestam serviços sem remuneração. Essas pe¬quenas propriedades cultivam gêneros alimentícios e criam pequenas quantidades de suínos, aves e, às vezes, bovinos, conservando o essencial para seu con¬sumo e vendendo o excedente para adquirir roupas, remédios, bens industrializados, etc. Mas o preço é baixo, apesar de esses gêneros serem revendidos pe¬los intermediários nos centros urbanos a preços bem mais elevados. Muitos minifundiários trabalham em épocas de colheita nas grandes propriedades, já que o rendimento que obtêm em seus minifúndios nem sem¬pre é suficiente para o sustento da família. Parceiros são aqueles que trabalham numa parte das terras de um proprietário a quem pagam com a meta-de da produção (os "meeiros") ou com a terça parte do que é produzido (os "terceiros"). Há, ainda, nes¬se sistema de parceria, o exemplo do vaqueiro do sertão nordestino, que cuida do gado do fazendeiro e recebe um bezerro para quatro nascidos vivos (é o chamado "quarteiro"). Os parceiros não são empre¬gados do proprietário de terras, pois não possuem carteira de trabalho assinada e este último não tem nenhuma obrigação trabalhista.

São, em geral, tra-balhadores pobres, que produzem em base familiar. Arrendatários são aqueles que arrendam ou "alugam" a ter¬ra e pagam ao proprietário em dinheiro. Quando são pequenos arrendatários - o caso da maioria - eles pou¬co diferem da situação dos parceiros: recebem uma baixa remuneração e trabalham com a família. Quan¬do são grandes arrendatários, muitas vezes possuem empregados e um padrão de vida mais elevado. Assalariados permanentes são empregados que recebem salários e nor¬malmente trabalham para grandes proprietários de terras. Eles representam 10% da mão-de-obra rural do país. Como se vê, a relação de trabalho tipicamente capitalista é ainda minoritária no meio rural do Brasil. Assalariados temporários são os empregados pelas grandes fazendas apenas em épocas de maior necessidade de mão-de¬obra, principalmente na colheita. Eles assumem 25% da mão-de-obra empregada na agropecuária, mas seu número cresce a cada dia. Podem ser divididos em duas categorias: os pequenos proprietários, posseiros ou parceiros, que se empregam fora de suas terras em alguns meses durante o ano por não conseguirem ga¬rantir seu sustento apenas com o minifúndio; e os vo¬lantes ou bóias-frias, que são trabalhadores rurais que vivem migrando de uma região para outra em busca de serviço. Os bóias-frias são muito utilizados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e outros Estados do Cen¬tro-Sul, para a colheita da cana-de-açúcar, do algodão, do café e até de laranja. Outro tipo de trabalhador assalariado tem¬porário é o denominado "peão" na Amazônia. Ele é mais recente que o bóia-fria, tendo surgido a partir de 1970, com o avanço da fronteira agrícola em dire¬ção a essa região e a conseqüente ocupação de enor¬mes terras por grandes empresas.

Os "peões" são contratados fora da Amazô¬nia (em geral no Nordeste) pelos intermediários denominados "gatos". Suas remunerações, porém, são baixíssimas, ficando endividados com o "gato" ou com a empresa. E o contrato de trabalho, que sem¬pre beneficia o empregador, os impede de deixar o serviço sem antes liquidar a dívida contraída com transporte e com alimentação. Quando tentam fu¬gir, são caçados como escravos e às vezes castiga¬dos para servir de exemplo aos demais. É quase um trabalho compulsório, uma forma "moderna" de escravidão. 6. GLOSSÁRIO - REFORMA AGRÁRIA - A modificação da estrutura agrária de um país ou região, com vista a uma distribuição mais eqüitativa da terra e da renda agrícola, é a defini¬ção mais usual de reforma agrária. Trata-se de uma intervenção deliberada do Estado nos alicerces do setor agrícola, para corrigir a disparidade social que opõe a enorme massa dos que trabalham a terra a um pequeno número de grandes proprietários.

É um conjunto de leis pelas quais organiza-se a distribuição de terras disponíveis no país. - MINIFÚNDIO - Corresponde a toda propriedade inferior ao módulo rural, fixado para a região onde se localiza e para o tipo de exploração que nela ocorre. Os minifúndios possuem, quase sempre, menos que 50 hectares de extensão, embora sua média seja de 20 hectares (o hectare - abrevia-se ha - é uma medida cuja dimensão é de 10.000 metros quadrados. É uma área equivalente à de um quadrado com 100 metros de cada lado). Eles abrangem, atualmente, cerca de 72% uo total dos imóveis rurais do país, embora ocu¬pem cerca de 12% da área total desses imóveis. - LATIFÚNDIO - Em latim, quer dizer largo e fundo. Grande propriedade rural. - LATIFÚNDIO POR DIMENSÃO (EXTENSÃO) - São todas as propriedades agrárias com área superior a 600 vezes o módulo rural. Elas correspon¬dem, nas estatísticas oficiais, a menos que 0,1 % do número total de imóveis rurais, abrangendo uma área equivalente a cerca de 5% da superfície total ocupada pelas propriedades fundiárias. Sua área média situa-se um pouco acima de 100.000 hecta¬res. Esses dados estatísticos, porém, talvez não se¬jam exatamente corretos, já que um proprietário pode dividir sua terra demasiado grande em vários imóveis, deixando, assim, de ser classificados como latifúndio por dimensão. - LATIFÚNDIO POR EXPLORAÇÃO (PRODUÇÃO) - Corresponde aos imóveis de até 600 módulos rurais, nos quais a terra é mantida inexplorada, com fins especulativos, ou, então, é explorada de forma deficiente e inadequada. Sua área média é de 350 hectares. - TERRAS DEVOLUTAS - são aquelas que pertencem ao Estado sem que tenham qualquer uso público.

Geralmente ocupadas por posseiro e suas famílias que trabalham nelas, sem a possibilidade de usucapião, uma vez que as terras devolutas são pertencentes ao Estado. Podem, porém, obter a legitimação da posse, neste procedimento, previsto em lei, a área de terra não pode ser superior a 100 hectares, o posseiro deve comprovar morada permanente e cultura efetiva por mais de 1 ano, explorando a atividade agrária com seu trabalho direto e de sua família e não possuir outro imóvel rural. - EMPRESA RURAL - São os imóveis explorados de forma econômi¬ca e racional, com uma área que, no máximo, chega a 600 módulos rurais. - CONCENTRAÇÃO DE TERRAS - o Brasil apresenta a maior concentração de terras do planeta. Desde 1850, com a Lei de Terras (proibia a propriedade da terra através da posse, só legalizando-a através do título), os latifundiários vêm concentrando cada vez mais a propriedade de terras: 1 % dos maiores proprietários detêm 47% das áreas brasileiras. - POSSEIROS - Se a questão dos posseiros, pessoas que abrem uma roça no meio do mato para cultivar, fosse resolvida por milagre do dia para a noite, metade do problema de terras no país estaria resolvida. Por lei, um lavrador tem o direito de ser dono da terra onde trabalha após um ano de ocupação "mansa e pacífica". O problema fica por conta desse detalhe final. Eternamente ameaçado por jagunços, os posseiros vão embora ou reagem - e perdem o título. Com isso, em vez de diminuir, a legião de posseiros, no Brasil, mantém-se considerável. - GRILEIROS - No passado, quem atestava a posse da terra era a Igreja, e o pároco ajudava quem o favorecia, fazendo nascer boa parte dos latifundiários.

Os grileiros modernos trafegam num oceano de títulos falsos a respeito de fazendas também fictícias, garranchos antigos de personagens de remota existência - e muita violência. - INCRA - Batizado como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tem como tarefa mais árdua conferir conflitos de terra e ajudar em sua distribuição. Para os fazendeiros, a melhor posição do INCRA é ficar parado. Para os sem-terra, seria bom que andasse depressa - MDA - O Ministério do Desenvolvimento Agrário mudou de nome, função e orçamento dezenas de vezes nos últimos governos, e ainda busca resolver a questão agrária brasileira. - DESAPROPRIAÇÃO - Tirar a terra de seu dono é uma decisão tão grave que só pode ser tomada com a assinatura do presidente da República. O fazendeiro perde o imóvel e ganha um papel, um título a ser pago a longo prazo. Como negócio, a desapropriação é ruim para quem perdeu a fazenda. - ASSENTAMENTO - Quando distribui uma área, o governo constrói casa e instalações necessárias a uma família de lavradores.

Para os recém-chegados, é a providência mínima. Para o contribuinte, a conta pode ser vista com outros olhos. Cada família assentada custa muito dinheiro. - INVASÃO - A invasão depende do ponto de vista de quem a pratica e de quem a sofre - desde o dia em que Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil. Há a invasão da terra abandonada pelo posseiro que ali procura uma roça para seu plantio e também a invasão de fazendas por grupos organizados que desembarcam caminhões e tentam ocupar a propriedade alheia. Somando-se os dois casos, há milhares de pontos de conflito desse tipo no país. A legislação pune o invasor, mas a realidade ensina que todo ato de posse, seja de um minifúndio com menos de 20 hectares, ou de um latifúndio de 5.000, começa por um ato de invasão.

COMPILAÇÃO FEITA A PARTIR DE:

- http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/contexto_1.html

- http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/novembro/dia-da-reforma-agraria-2.php

- http://www.agb.org.br/files/TL_N23.pdf


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Deputado Estadual Artur Bruno

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