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13-06-2014

Política de Participação Social

O governo Dilma Rousseff encontrou uma saída para institucionalizar a participação popular junto aos órgãos federais: a Política Nacional de Participação Social

Nunca é demais ressaltar o parágrafo único do artigo primeiro da nossa Carta Magna: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É certamente um dos trechos que mais aguça o sentimento de democracia que ficou suspenso por períodos históricos, como a Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo. O que está no papel, entretanto, nem sempre é o exercido no nosso cotidiano.

A baixa participação popular nas principais decisões dos governos de todos os níveis, federal, estaduais e municipais ainda é uma realidade infeliz. As manifestações de junho de 2013 ecoaram a vontade que a sociedade tem de participar das mais importantes tomadas de decisões com impacto direto na vida de cada cidadão e cidadã brasileiros.

Por conta do distanciamento entre o povo e os representantes eleitos, o feedback é quase inexistente. Mecanismos de participação popular como referendos e plebiscitos são poucos utilizados. Entretanto, o Governo encontrou uma saída para institucionalizar a participação popular junto aos órgãos federais. A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto – em 23 de maio de 2014 - instituindo a Política Nacional de Participação Social. O objetivo é “garantir instâncias permanentes de diálogos e incentivar a participação da sociedade na elaboração, na implementação e no acompanhamento das políticas públicas”.

A internet é utilizada como instrumento essencial para o sucesso dessa política. Existem hoje 40 colegiados entre conselhos e comissões nacionais, com composição de 55% de membros da sociedade civil contra 45% de integrantes do governo. Entre 1992 e 2002, foram realizadas 27 conferências nacionais para formulação e avaliação sobre temas de interesse público. De 2003 para cá, esse número saltou para 94.

Reações, evidentemente, já surgiram. Aqueles que não têm interesse em mudar esse cenário de baixa participação popular alegam que o Legislativo é o foro adequado para manifestações da sociedade. Pelo menos nove partidos se mobilizam para derrubar o decreto, o que seria um retrocesso.

O governo Dilma, com o decreto, demonstra mais uma vez o forte espírito republicano fortalecer a participação popular nas decisões mais importantes para o País. Cabe aos demais poderes seguir o exemplo e incentivar mecanismos semelhantes para dar mais voz ao povo, o verdadeiro detentor do poder em uma democracia representativa.

Fonte: jornal O Estado - 13/06/2014

 

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