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16-05-2014

Plebiscito popular

Sendo aprovada a Assembleia Constituinte, serão eleitos representantes da população para elaborar a reforma política

O parágrafo único do artigo primeiro da nossa Carta Magna diz o seguinte: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Infelizmente, não temos essa cultura de utilizar os dispositivos de participação direta, com plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular.

Assuntos importantes são decididos sem participação da sociedade. A reforma política é um bom exemplo. A atual composição do Congresso Nacional não tem interesse em realizar uma profunda transformação no modelo político-eleitoral que existe hoje. Diante desse cenário, mais de 70 entidades que compõem os movimentos sociais de todo o País estão organizando um plebiscito popular – que será realizado durante a Semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro) - para que a sociedade opine sobre a formação de uma constituinte exclusiva para formatar a reforma política. A pergunta é bem simples e direta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e sobre o sistema político?”

Sendo aprovada a Assembleia Constituinte, serão eleitos representantes da população para elaborar a reforma. Desta maneira, a sociedade poderá decidiretamente quais as modificações são mais importantes. Das alterações feitas na legislação pelos congressistas, nenhuma delas interfere na lógica predominante do poder econômico que permeia as eleições no País, resultando na reeleição de políticos conservadores.

O plebiscito popular é um importante instrumento de pressão da sociedade. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a convocar uma consulta oficial. Só realizamos dois plebiscitos, um em 1963 - para decisobre o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) – e outro em 1993 com o mesmo teor, sendo acrescida a opção para decisobre a forma de governo (república e monarquia). Em 2005, a população votou em referendo confirmando ou não um dispositivo da lei do desarmamento.

As manifestações de junho de 2013 mostraram que a sociedade brasileira está insatisfeita com o atual modelo. Portanto, é muito importante a participação massiva de todos nessa consulta direta. Somente uma constituinte exclusiva e soberana poderá refletir os verdadeiros anseios da sociedade e fazer com os cidadãos sejam os protagonistas dessa transformação tão importante que é a reforma política. A democracia não é plena sem a participação do povo.
Fonte: jornal O Estado - 16/05/2014

 

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Deputado Estadual Artur Bruno

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