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Voto aberto é uma exigência da sociedade

Penso que nós não podemos apenas acabar com o voto secreto para cassação. Nós temos de acabar com o voto secreto como instituição

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 O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Quero refletir com V.Exas. algo que este Parlamento debate há muitos anos: o voto secreto. Esse debate voltou com muita força ao Congresso Nacional, sobretudo após as manifestações de junho. A sociedade brasileira está exigindo do seus Parlamentos em geral a maior transparência possível e a democratização do poder. Nós sabemos que um Parlamentar é representante de setores da sociedade, e a representação exige prestação de contas. O eleitor quer saber como vota o seu Parlamentar em todos os momentos, em todas as situações, e, lamentavelmente, a própria Constituição define o voto secreto para cassação de mandatos, para eleição de Mesa, para análise de vetos — manutenção ou derrubada de vetos do Executivo — e para escolha de algumas autoridades em casos específicos.

Nos últimos meses, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm debatido o fim do voto secreto, é uma exigência da sociedade, e, lamentavelmente, nós estamos percebendo que há uma demora, que alguns Parlamentares querem limitar o fim do voto secreto apenas ao caso da cassação de mandato de Parlamentares. É claro que consideramos que é um avanço, porque o voto secreto tem beneficiado Parlamentares que cometem ilegalidades, que cometem irregularidades, que ferem a ética parlamentar. O caso mais grave nós vivenciamos há alguns meses, o do Deputado Natan Donadon, que está na cadeia e que esta Casa, lamentavelmente, inocentou através do voto secreto.

Penso que nós não podemos apenas acabar com o voto secreto para cassação. Nós temos de acabar com o voto secreto como instituição. Mesmo em eleição de mesa, mesmo na análise de veto, o eleitor quer saber como vota o seu representante. 

Portanto, eu espero que nas próximas semanas nós possamos votar o fim do voto secreto e que possamos por em prática o que as ruas estão exigindo de nós: transparência total dos Parlamentos. Não só do Congresso Nacional, mas também das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

 

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Deputado Estadual Artur Bruno

1998 - 2017. Artur Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA)
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