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PRINCIPAL * LEIS APROVADAS * Assembleia Legislativa
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Leis criadas e aprovadas por Artur Bruno Deputado

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PL Nº 22/95PL Nº 54/95    
PL Nº 21/95 Concede o título de Cidadão Cearense a Aurílio Fernandes Lima Lei Nº 12.423, de 20/04/95
Institui os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas do Estado do Ceará Transformado em Projeto de Indicação Nº 31/95
Aprovado
PL Nº 23/95 Institui Atividades Escolares sobre prevenção de Aids nas eEscolas públicas de 1º e 2º grau Transformado em Projeto de Indicação Nº 57/95 31/10/95 - Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Estado do Ceará Transformado em Projeto de Indicação N° 50/95
11/10/95 - Aprovado
PL Nº 93/95 Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências
bancárias e dá outras providências
Anexado ao Projeto de Lei Nº 89/95 do Deputado Oman Carneiro
PL Nº 140/95 Altera o Art. 3º da Lei Nº 11.411, de 28 de Dezembro de 1987 Transformado em Projeto de Indicação Nº 46/95 27/09/95 – Aprovado
PL Nº 06/96 Concede o Título de Cidadão Cearense ao Educador Paulo Reglus Freire Lei N° 12.569, de 10/04/96
PL Nº 111/96 Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva e dá outras providências Veto Total 21/12/96 - Aprovado
PL Nº 129/96 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran-Ce enviar a notificação de infração das multas aplicadas as pessoas físicas no prazo não superior a 30 dias da autuação desta para os proprietários de veículos autuatos Transformado em Projeto de Indicação Nº 61/96 12/12/96 - Aprovado
PI Nº 17/96 Institui o Programa Bolsa Familiar para a educação 11/12/96 - Aprovado
PL N° 174/97 Considera de utilidade pública a Fraternidade Jesus Maria José de Antônio Bezerra, Na Forma que Indica Lei N° 12.833, de 10/07/98
PR Nº 07/97 Dispõe sobre a Disponibilidade de Pareceres e Projetos Na Rede Internet 23/09/97 – Aprovado Resolução Nº 396
PL Nº 56/98 Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da arte de Guaramiranga – Agua Lei Nº 12.855, de 17/09/98
PL Nº 84/98 Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências Lei Nº 12.917, de 28/06/99
PI Nº 24/98   Indica ao Poder Executivo a Instituição do Batalhão Escolar 30/06/98 - Aprovado
PR Nº 08/98 Institui no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará o código de ética parlamentar Aprovado – Resolução Nº 473,28 de Junho de 2002
PL Nº 20/99 Considera de utilidade pública a Congregação da Irmãs Salesianas do Sagrado Coração Lei Nº 12.893, de 19/04/99
PL Nº 42/01 Concede título de cidadão cearense a Carlos Neves Dalge Lei Nº 13.139, de 29/08/01
PL Nº 09/02 Considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência Comunitária Integrada – Saci Lei Nº 13.228, de 27/06/02
PL Nº 34/02 Concede o título de Cidadã Cearense a Fernanda Quinderé Lei Nº 13.621, de 16/09/02
PL N° 20/03 Considera de Utilidade a Asseciação Comunitária do Conjunto São Francisco, Cidade Oeste, Parque Boatan, Pio Saraiva e Adjacências Lei N° 13.328, de 15/07/03
PL N° 71/03 Considera de utilidade pública a Fundação Projeto Diferente - Centro de Vida Para Crianças Excepcionais Lei N° 13.367, de 16/09/03
PL N° 161/03 Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques Lei N° 13.444, de 13/04/04
PL Nº 49/04 Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Durval Ferraz Soares Lei Nº 13.490, de 16/06/04
PL Nº 102/04 Concede o Título de Cidadã Cearense a Wanda Palhano Lei N° 13.750, de 11/04/06
PI Nº 27/05 Altera o Art. 4º da Lei Nº 12.023, de 20 de Janeiro de 1992, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Ipva 25/08/05 – Aprovado
PR N° 04/06 Determina a Interpretação Para a Língua Brasileira de Sinais – Libras das Transmissões da Tv Assembléia, nos Termos Na Lei N° 10.436 de 2002 Acatado a idéia pela mesa diretora, introduzindo a tradução em libras nas transmissões das sessões legislativas na TV Assembleia
PL Nº 282/07 Institui no Estado do Ceará o Dia do Educador Social Lei Nº 14.015, de 30/11/07
PL Nº 21/08 Concede o Título de Cidadão Cearense a José Barroso Pimentel Lei Nº 14.122, de 05/06/08
PI Nº 10/08 Altera o Art. 13 da Lei Nº 13.578 que Dispõe sobre a Aplicação da Emenda Constitucional Federal Nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional Estadual Nº 56, de 7 de Janeiro de 2004, com adequação da legislação estadual previdenciária ao disposto na lei federal Nº 10.887, de 18 de junho de 2004, inclusive modificando dispositivos da lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, e dá outras providências 11/06/08 – Aprovado
Acatado o Indicativo Pelo Executivo – Mensagem Nº 7.002/08, Aprovada na Assembléia Legislativa em 11/07/08.
Lei Nº 14.188, de 30/07/08
 

PL Nº 316/09

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO HIP HOP NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL Nº342/09

NOMEIA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL COM NOME DE PROFESSORJAIME ALENCAR DE OLIVEIRA.

 

PL Nº 77/9

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR RAIO DE SOL.

 

PL Nº 24/9

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 9.923, DE 04 DE JULHO DE 1975, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO PIO XI.

 

PL Nº 23/09

DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGATORIEDADE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO N.118/09

PL Nº 236/09

INSTITUI PARA OS TÍTULOS INTEGRANTES DO GRUPO OPERACIONAL ATIVIDADES DE APOIO E OPERACIONAL (AGENTE PENITENCIÁRIO) O LIVRE ACESSO EM LOCAIS DE ENTRETENIMENTO SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DO CEARÁ.

TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO N.214/09

PL Nº 93/09

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICA - APEC

 

PL Nº 159/09

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA EÓLICA.

TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICACÃO Nº174/09.

PL Nº 112/10

ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ QUE SE INSCREVEREM COMO MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS NAS ELEIÇÕES PARA O LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ REVERTER OS DIAS DE SERVIÇO PRESTADOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL EM HORAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 77/10

PL Nº 40/10

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ – SECÇÃO CE.

 

PL Nº 150/10

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LEGIÃO DA BOA VONTADE – LBV.

 

PL Nº 174/10

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O FESFORT – FESTIVAL DE ESQUETES DE FORTALEZA.

 

PL Nº 196/10

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À PROFA. HAIDÉ EUNICE GONÇALVES FERREIRA LEITE.

 

 

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Deputado Estadual Artur Bruno

1998 - 2017. Artur Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA)
SEMA - Rua Osvaldo Cruz, 2366.
Cep: 60.125-151 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Telefones: (85) 3101.1234
Fax: (85) 3101.1234
e-mail: arturbruno@arturbruno.com.br

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